--- title: "Depois de quatro horas, a escolha depende do trecho e da viagem" description: "Compare reacomodação, reembolso e outro transporte, inclusive quando parte do itinerário já foi usada ou perdeu a utilidade." url: "https://wikijuridica.com.br/aereo/atraso-4h-reacomodacao-reembolso/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:37b617be00ee80f0ab5cd0fa0962c530c55c80de9d54cfce6420ed62e9dde243" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "TJSP — alternativas do art. 21 da Resolução 400" url: "https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?casChecked=true&cdAcordao=20015306&cdForo=0" verified_at: "2026-07-12" claim: "Reproduz os gatilhos para reacomodação, reembolso ou execução por outra modalidade." - name: "TJSP — assistência e reacomodação pelos arts. 27 e 28" url: "https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?casChecked=true&cdAcordao=20613344&cdForo=0" verified_at: "2026-07-12" claim: "Ancora a assistência durante a espera e a prioridade da reacomodação sem custo." - name: "Câmara dos Deputados — Código Brasileiro de Aeronáutica atualizado" url: "https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-7565-19-dezembro-1986-368177-normaatualizada-pl.html" verified_at: "2026-07-12" claim: "Preserva assistência, reembolso, reacomodação e outra modalidade mesmo nas hipóteses legais de fortuito ou força maior." - name: "ANAC — decisão administrativa com os arts. 21 e 29 a 31" url: "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta-recursal/sessoes-de-julgamento/2020/508a-sessao-de-julgamento/00065-533653-2017-72/%40%40display-file/dlb_arquivo/SEI_00065.533653_2017_72.pdf" verified_at: "2026-07-12" claim: "Reproduz os gatilhos do art. 21 e o reembolso integral ou proporcional do art. 30." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Depois de quatro horas, a escolha depende do trecho e da viagem Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Quando ocorre atraso superior a quatro horas — ou a companhia já possui estimativa de que ultrapassará esse período — surgem as alternativas do art. 21 da Resolução 400. O passageiro escolhe a saída: reacomodação ou reembolso; também pode exigir execução por outra modalidade de transporte, conforme o itinerário. A expressão “reembolso integral” não deve ser isolada do restante da norma. O local em que a viagem foi interrompida, os trechos já utilizados e a utilidade do deslocamento definem se haverá devolução total com retorno à origem ou reembolso proporcional do segmento não aproveitado. ## As alternativas não dependem de esperar a quinta hora Se a empresa já sabe que o atraso passará de quatro horas, deve oferecer as opções assim que tiver essa estimativa. Também existem gatilhos próprios para cancelamento, interrupção do serviço, preterição e perda de voo subsequente em uma conexão quando a causa é atribuível ao transportador. Não é correto exigir que todo passageiro aguarde quatro horas nesses outros eventos. A escolha cabe ao consumidor, mas precisa ser registrada com clareza. Aceitar novo voo para o dia seguinte, pedir devolução ou seguir de ônibus produz consequências diferentes para o contrato e para a assistência durante a espera. ## Reacomodação na primeira oportunidade pode usar outra empresa A reacomodação deve ser gratuita. Na primeira oportunidade, a companhia pode usar operação própria ou comprar lugar em voo de terceiro, desde que preserve o destino. Se o passageiro preferir data e horário de sua conveniência, a alternativa se restringe a voo da própria companhia dentro da validade remanescente do bilhete. Peça por escrito quais voos foram consultados. Recusar uma opção objetivamente rápida por preferência pessoal não cria automaticamente direito a uma solução mais cara, enquanto omitir voo disponível de terceiro pode ser relevante. Compare destino, aeroporto, conexão e necessidade de traslado antes de confirmar. ## Reembolso muda conforme o ponto alcançado No aeroporto de origem, a devolução tende a ser integral. Em escala ou conexão, a utilidade do trecho já utilizado deve ser examinada. Se essa parte perdeu a finalidade, cabe pedir reembolso integral; em escala ou conexão, a escolha inclui retorno à origem. Quando o deslocamento ainda serve, a devolução pode ser proporcional ao segmento não utilizado. A Resolução 400 prevê pagamento do reembolso em até sete dias contados da solicitação, observando o meio usado na compra. Crédito para outra viagem depende de concordância do passageiro; não pode ser imposto como substituto universal do dinheiro. ## Hotel não nasce apenas do número quatro Assistência material e opção contratual são assuntos conectados, mas não idênticos. Hospedagem após espera superior a quatro horas só é devida quando houver necessidade de pernoite, acompanhada de traslado. Uma decisão imediata de reembolso ou reacomodação pode alterar a continuidade de algumas assistências nos termos do art. 27. Por exemplo, quem aceita voo às 22h depois de longa espera pode precisar de alimentação, mas não necessariamente de hotel. Quem é colocado em voo às 7h do dia seguinte, fora de sua cidade, enfrenta pernoite e deve receber acomodação adequada. ## Documente a escolha antes de discutir prejuízos adicionais Guarde itinerário completo, localizador, bilhetes, horários, opções apresentadas, protocolo da escolha e comprovantes de eventual devolução. Se parte da viagem perdeu a finalidade — como conexão para evento já encerrado — reúna também reserva, ingresso e comunicação da perda. Quando a empresa nega a opção adequada ou calcula reembolso incompatível com os trechos, uma triagem jurídica remota pode examinar o contrato, os comprovantes e a utilidade da viagem. O atendimento digital permite organizar os documentos sem prometer que toda demora produzirá indenização. ## Perguntas frequentes ### A companhia pode obrigar o passageiro a aceitar crédito? Não como regra. O crédito em substituição ao reembolso depende da concordância do passageiro e deve ter condições informadas. ### O reembolso é sempre do bilhete inteiro? Não. Pode ser integral ou proporcional, conforme o ponto da viagem, a utilidade dos trechos usados e eventual retorno ao aeroporto de origem. ## Proveniência - [TJSP — alternativas do art. 21 da Resolução 400](https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?casChecked=true&cdAcordao=20015306&cdForo=0) — verificado em 2026-07-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Reproduz os gatilhos para reacomodação, reembolso ou execução por outra modalidade. - [TJSP — assistência e reacomodação pelos arts. 27 e 28](https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?casChecked=true&cdAcordao=20613344&cdForo=0) — verificado em 2026-07-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Ancora a assistência durante a espera e a prioridade da reacomodação sem custo. - [Câmara dos Deputados — Código Brasileiro de Aeronáutica atualizado](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-7565-19-dezembro-1986-368177-normaatualizada-pl.html) — verificado em 2026-07-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Preserva assistência, reembolso, reacomodação e outra modalidade mesmo nas hipóteses legais de fortuito ou força maior. - [ANAC — decisão administrativa com os arts. 21 e 29 a 31](https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/junta-recursal/sessoes-de-julgamento/2020/508a-sessao-de-julgamento/00065-533653-2017-72/%40%40display-file/dlb_arquivo/SEI_00065.533653_2017_72.pdf) — verificado em 2026-07-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Reproduz os gatilhos do art. 21 e o reembolso integral ou proporcional do art. 30. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Conexão perdida no mesmo bilhete: seus direitos](https://wikijuridica.com.br/aereo/atraso-perda-conexao-mesmo-bilhete/index.md) - [Atraso com pernoite: hotel e traslado](https://wikijuridica.com.br/aereo/atraso-pernoite-hospedagem-transporte/index.md) - [Bilhetes separados e conexão perdida por atraso](https://wikijuridica.com.br/aereo/atraso-conexao-bilhetes-separados/index.md) - [Um trecho cancelado: quando reembolsar a viagem inteira](https://wikijuridica.com.br/aereo/cancelamento-um-trecho-reembolso-total/index.md) - [Voo fretado atrasou: a Resolução 400 se aplica?](https://wikijuridica.com.br/aereo/atraso-voo-fretado-charter/index.md) - [Overbooking: a preterição de embarque e seus direitos](https://wikijuridica.com.br/glossario/preterico-de-embarque-overbooking/index.md) - [Falso SAC de companhia aérea nas redes sociais](https://wikijuridica.com.br/aereo/perfil-falso-companhia-redes-golpe/index.md) - [Visto de trânsito ausente: embarque pode ser negado?](https://wikijuridica.com.br/aereo/visto-transito-negado-embarque/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/aereo/atraso-4h-reacomodacao-reembolso/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Depois de quatro horas, a escolha depende do trecho e da viagem. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/aereo/atraso-4h-reacomodacao-reembolso/ Versão do conteúdo: sha256:37b617be00ee80f0ab5cd0fa0962c530c55c80de9d54cfce6420ed62e9dde243 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-aereo-atraso-4h-reacomodacao-reembolso", "type": "webpage", "title": "Depois de quatro horas, a escolha depende do trecho e da viagem", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/aereo/atraso-4h-reacomodacao-reembolso/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:37b617be00ee80f0ab5cd0fa0962c530c55c80de9d54cfce6420ed62e9dde243", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: