--- title: "A companhia deve informar por escrito o motivo quando você pedir" description: "Veja como solicitar a declaração prevista na Resolução 400 e montar uma linha do tempo com bilhete, painel, mensagens e protocolos." url: "https://wikijuridica.com.br/aereo/atraso-como-provar-declaracao-motivo/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:6054816c13eb7ff743f92abbdf693f2490f0fc8f291087a621c102030bda9301" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "ANAC — análise regulatória que reproduz os arts. 20 e 27" url: "https://www.gov.br/anac/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-publicas/consultas/2024/cp-09-2024/CP092024AIR.pdf" verified_at: "2026-07-12" claim: "Registra informação imediata, atualização periódica e motivo escrito a pedido do passageiro." - name: "TJSP — aplicação do art. 20 da Resolução 400" url: "https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?casChecked=true&cdAcordao=20015306&cdForo=0" verified_at: "2026-07-12" claim: "Reproduz o dever de informação e sua conexão com as alternativas por atraso." - name: "Câmara dos Deputados — Código de Defesa do Consumidor atualizado" url: "https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1990/lei-8078-11-setembro-1990-365086-normaatualizada-pl.html" verified_at: "2026-07-12" claim: "Sustenta o direito a informação clara e adequada sobre o serviço." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # A companhia deve informar por escrito o motivo quando você pedir Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 O art. 20 da Resolução 400 obriga a companhia a informar imediatamente o atraso e a manter o passageiro atualizado sobre a previsão de partida, no máximo a cada trinta minutos. O § 2º acrescenta um direito simples e útil: quando solicitado, o motivo deve ser prestado por escrito. A norma não promete formulário padronizado, laudo técnico ou confissão de responsabilidade. O documento pode ser uma declaração, mensagem ou registro eletrônico que identifique voo, data e causa informada. Seu valor aumenta quando é preservado junto com o restante da linha do tempo. ## Faça o pedido de modo identificável Informe nome, código da reserva, número do voo, origem, destino, data e horário previsto. Escreva que solicita o motivo do atraso nos termos do art. 20, § 2º, da Resolução 400. Use balcão, aplicativo, chat, e-mail ou outro canal que gere protocolo; se o pedido for verbal, anote horário e atendente. Não é necessário discutir a causa naquele momento. O objetivo é obter uma versão contemporânea e permitir que a empresa responda com precisão. ## A previsão deve ser atualizada mesmo sem nova causa O transportador precisa atualizar a estimativa de partida em intervalos não superiores a trinta minutos. Fotografe o painel de forma pontual e guarde notificações. Dezenas de imagens idênticas não valem mais do que registros claros dos momentos em que a previsão mudou. Exemplo: o aplicativo informa manutenção às 15h, o painel muda o horário três vezes e a declaração posterior fala em restrição aeroportuária. A divergência não prova automaticamente má-fé, mas merece explicação e pode orientar a investigação. ## Monte uma cronologia em vez de acumular arquivos soltos Comece pelo bilhete original. Acrescente horário em que o atraso foi anunciado, previsões, assistência pedida e recebida, opções oferecidas, partida e chegada reais. Nomeie capturas com data e preserve o arquivo original. Cartão de embarque e comprovante de despacho ligam os registros ao passageiro. Inclua recibos apenas quando relacionados ao problema. Uma pasta organizada permite distinguir prova do voo, prova do gasto e prova da consequência pessoal. ## Se houver negativa, registre a própria negativa Peça protocolo e tente canal alternativo sem repetir indefinidamente a mesma solicitação. Uma captura do chat encerrado, e-mail sem resposta ou anotação feita no balcão ajuda a demonstrar a tentativa. Reclamação no Anac Passageiro pode relatar a falta de informação e anexar os documentos. A declaração da empresa não substitui outras fontes. Aeroporto, controle do espaço aéreo e registros operacionais podem esclarecer a causa em discussão posterior. Também não se deve adulterar ou recortar a resposta de modo a remover contexto. ## Perguntas frequentes ### A companhia precisa entregar um laudo de manutenção? O art. 20 garante o motivo por escrito quando solicitado, não um laudo técnico completo. Outros documentos podem ser discutidos no canal ou processo adequado. ### A atualização a cada trinta minutos substitui a declaração? Não. A previsão periódica e o motivo escrito solicitado são deveres diferentes, embora possam aparecer na mesma mensagem. ## Proveniência - [ANAC — análise regulatória que reproduz os arts. 20 e 27](https://www.gov.br/anac/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/consultas-publicas/consultas/2024/cp-09-2024/CP092024AIR.pdf) — verificado em 2026-07-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Registra informação imediata, atualização periódica e motivo escrito a pedido do passageiro. - [TJSP — aplicação do art. 20 da Resolução 400](https://esaj.tjsp.jus.br/cjsg/getArquivo.do?casChecked=true&cdAcordao=20015306&cdForo=0) — verificado em 2026-07-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Reproduz o dever de informação e sua conexão com as alternativas por atraso. - [Câmara dos Deputados — Código de Defesa do Consumidor atualizado](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1990/lei-8078-11-setembro-1990-365086-normaatualizada-pl.html) — verificado em 2026-07-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Sustenta o direito a informação clara e adequada sobre o serviço. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Atraso por manutenção: assistência e indenização](https://wikijuridica.com.br/aereo/atraso-manutencao-fortuito-interno/index.md) - [Prazo para cobrar atraso em voo doméstico](https://wikijuridica.com.br/aereo/atraso-prescricao-voo-domestico/index.md) - [Ação contra companhia aérea no Juizado Especial](https://wikijuridica.com.br/aereo/processar-companhia-juizado-especial/index.md) - [Mala não apareceu na esteira: registre o extravio](https://wikijuridica.com.br/aereo/bagagem-nao-apareceu-esteira-rib/index.md) - [REsp 2.125.459 do STJ: direito de vizinhança e força maior](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2125459/index.md) - [Atraso de voo e atualização periódica no saguão](https://wikijuridica.com.br/aereo/atraso-dever-informar-atualizacao-periodica-saguao/index.md) - [Humilhação ou discriminação durante o voo](https://wikijuridica.com.br/aereo/discriminacao-tratamento-degradante/index.md) - [Milhas do voo não caíram: como pedir crédito retroativo](https://wikijuridica.com.br/aereo/milhas-nao-creditadas-voo/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/aereo/atraso-como-provar-declaracao-motivo/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. A companhia deve informar por escrito o motivo quando você pedir. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/aereo/atraso-como-provar-declaracao-motivo/ Versão do conteúdo: sha256:6054816c13eb7ff743f92abbdf693f2490f0fc8f291087a621c102030bda9301 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-aereo-atraso-como-provar-declaracao-motivo", "type": "webpage", "title": "A companhia deve informar por escrito o motivo quando você pedir", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/aereo/atraso-como-provar-declaracao-motivo/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:6054816c13eb7ff743f92abbdf693f2490f0fc8f291087a621c102030bda9301", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: