--- title: "Roda arrancada, rasgo ou estrutura quebrada exigem resposta rápida" description: "Entenda o prazo para protestar a avaria, como documentar o dano e quando a companhia deve reparar ou substituir a bagagem." url: "https://wikijuridica.com.br/aereo/bagagem-danificada-avaria/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:b5c2692c59ea3c0aa08422eed65a0e5fe14a203514a18dfafb0201ba1094db80" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "ANAC — Resolução 400/2016 compilada, arts. 32 e 34" url: "https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/resolucoes/resolucoes-2016/resolucao-no-400-13-12-2016" verified_at: "2026-07-12" claim: "Manda reparar a avaria quando possível ou substituir por bagagem equivalente; a indenização expressa é no caso de violação." - name: "ANAC — Bagagem" url: "https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/passageiros/bagagem" verified_at: "2026-07-12" claim: "Orienta o passageiro sobre registro de avaria junto à companhia." - name: "Câmara dos Deputados — Código de Defesa do Consumidor atualizado" url: "https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1990/lei-8078-11-setembro-1990-365086-normaatualizada-pl.html" verified_at: "2026-07-12" claim: "Os arts. 6º, 14 e 20 disciplinam informação e respostas à inadequação do serviço." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Roda arrancada, rasgo ou estrutura quebrada exigem resposta rápida Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Receber a mala com roda arrancada, zíper rompido ou casco trincado não é desgaste normal apenas porque o volume passou por esteiras. O art. 32 da Resolução 400 permite protestar a avaria em até sete dias contados do recebimento. Fazer isso ainda na área de restituição, antes de usar ou consertar a mala, deixa mais claro como ela chegou. A transportadora tem sete dias depois do protesto para adotar a providência compatível. Para avaria, o texto regulatório prevê reparo quando possível ou substituição por bagagem equivalente. A indenização indicada no inciso III do § 5º é a resposta à violação de conteúdo; não é uma opção automática em dinheiro para qualquer amassado. ## Fotografe a função perdida, não só a aparência Mostre o dano de perto e a mala inteira com a etiqueta. Uma imagem da roda solta deve revelar se o volume já não fica em pé; um rasgo precisa indicar dimensão e exposição do conteúdo. Se houver fotografia anterior à viagem, preserve-a. Peça que o registro descreva exatamente a avaria em vez de usar apenas “mala danificada”. Guarde cartão, comprovante de despacho, protocolo e eventual etiqueta de inspeção. Não entregue o volume sem recibo que identifique quem o recebeu, estado, peças e prazo esperado. Se a empresa pedir orçamento, confirme por escrito se haverá reembolso e quais oficinas aceita. ## Desgaste comum e dano de transporte não são iguais Risco superficial ou marca de uso pode ser classificado como desgaste. Estrutura quebrada, perfuração, costura aberta, puxador inutilizado e roda removida têm outra repercussão. Idade e estado anterior influenciam a equivalência, mas não justificam substituir mala funcional por objeto inferior. A transportadora pode alegar defeito próprio ou embalagem inadequada. O passageiro deve mostrar que o dano apareceu no período de custódia; a empresa, por sua vez, precisa explicar concretamente uma exclusão. Termo genérico não apaga a análise do caso. ## Reparo vem primeiro quando devolve a utilidade Se a avaria puder ser corrigida, o reparo deve restabelecer uso e segurança, não apenas esconder a marca. Confira alinhamento, fechamento, resistência e garantia do serviço antes de assinar recebimento definitivo. Uma fita improvisada para levar a mala até o hotel não encerra o dever de reparação. Quando consertar não for possível, a Resolução 400 prevê substituição por bagagem equivalente. Equivalência considera tamanho, material, características e estado anterior; não significa necessariamente mesma marca nem produto novo de categoria superior. Registre discordância objetiva se a oferta não cumprir a mesma função. ## Conteúdo quebrado exige verificar se era item frágil Uma mala danificada e um objeto interno quebrado são fatos diferentes. O art. 34 admite que danos a item frágil despachado deixem de ser indenizados nos termos do contrato. Isso exige examinar informação prévia, acondicionamento, declaração e natureza do bem; não converte toda carga interna em risco exclusivo do passageiro. Se também faltam objetos, abra protesto de violação. Nesse caso, o regulamento prevê indenização e a prova do conteúdo passa a ser central. Não permita que o conserto da carcaça seja registrado como solução de um furto alegado. ## Falha não resolvida pode produzir outros danos comprovados Se a companhia deixa vencer o prazo, devolve reparo inutilizável ou recusa equivalente sem motivo, faça cobrança escrita com fotografias e orçamento. Gasto razoável com acondicionamento emergencial ou compra necessária pode ser discutido pelas regras gerais, desde que tenha nexo e comprovante. Dinheiro por dano moral não nasce automaticamente de qualquer avaria. Quando o volume tinha alto valor, houve perda adicional ou a resposta é tecnicamente insuficiente, um advogado particular pode avaliar o contrato e as provas por atendimento digital. A consulta remota organiza documentos e alternativas sem assegurar condenação nem quantia. ## Perguntas frequentes ### Posso mandar consertar antes de avisar a companhia? É melhor protestar e documentar primeiro. Conserto urgente pode ser necessário, mas preserve imagens, orçamento, nota e a razão pela qual não foi possível esperar a resposta. ### A companhia deve me dar dinheiro em vez de consertar? A Resolução 400 prevê reparo da avaria quando possível ou substituição equivalente. A indenização expressa do inciso seguinte refere-se à violação; outros danos dependem de prova e fundamento próprio. ## Proveniência - [ANAC — Resolução 400/2016 compilada, arts. 32 e 34](https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/resolucoes/resolucoes-2016/resolucao-no-400-13-12-2016) — verificado em 2026-07-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Manda reparar a avaria quando possível ou substituir por bagagem equivalente; a indenização expressa é no caso de violação. - [ANAC — Bagagem](https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/passageiros/bagagem) — verificado em 2026-07-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Orienta o passageiro sobre registro de avaria junto à companhia. - [Câmara dos Deputados — Código de Defesa do Consumidor atualizado](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1990/lei-8078-11-setembro-1990-365086-normaatualizada-pl.html) — verificado em 2026-07-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Os arts. 6º, 14 e 20 disciplinam informação e respostas à inadequação do serviço. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Bagagem violada: prazo e prova dos itens faltantes](https://wikijuridica.com.br/aereo/bagagem-violada-furto-conteudo/index.md) - [Animal ferido ou morto no transporte aéreo](https://wikijuridica.com.br/aereo/animal-porao-morte-lesao/index.md) - [Cadeira de rodas danificada no voo: o que exigir](https://wikijuridica.com.br/aereo/cadeira-rodas-danificada-indenizacao/index.md) - [Item sumiu no raio X: quem pode responder](https://wikijuridica.com.br/aereo/furto-inspecao-raio-x-aeroporto/index.md) - [Mala trocada no desembarque: como resolver](https://wikijuridica.com.br/aereo/bagagem-mala-trocada-entregaram-errada/index.md) - [Mala perdida na conexão: qual companhia responde](https://wikijuridica.com.br/aereo/bagagem-conexao-cias-diferentes-quem-responde/index.md) - [Informação errada da companhia aérea causou prejuízo](https://wikijuridica.com.br/aereo/informacao-errada-call-center-prejuizo/index.md) - [Como reclamar de empresa aérea no Anac Passageiro](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/anac-reclamar/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/aereo/bagagem-danificada-avaria/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Roda arrancada, rasgo ou estrutura quebrada exigem resposta rápida. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/aereo/bagagem-danificada-avaria/ Versão do conteúdo: sha256:b5c2692c59ea3c0aa08422eed65a0e5fe14a203514a18dfafb0201ba1094db80 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-aereo-bagagem-danificada-avaria", "type": "webpage", "title": "Roda arrancada, rasgo ou estrutura quebrada exigem resposta rápida", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/aereo/bagagem-danificada-avaria/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:b5c2692c59ea3c0aa08422eed65a0e5fe14a203514a18dfafb0201ba1094db80", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: