--- title: "O que fazer quando a mala retirada no portão não chega" description: "Saiba como provar o despacho no portão, registrar o extravio e pedir localização, despesas ou indenização pela mala retirada." url: "https://wikijuridica.com.br/aereo/bagagem-despacho-portao-gate-check-extravio/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:79d44e0854a223d9527c5da09988ca1548725e79cd2eef0c5c9a60969be36eae" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "ANAC e Senacon — Consumidor Turista, transporte aéreo" url: "https://www.gov.br/turismo/pt-br/centrais-de-conteudo-/publicacoes/consumidor-turista/Publicao2_Anac_Senacon_v13.pdf" verified_at: "2026-07-16" claim: "Informa que o despacho no portão por segurança ou falta de espaço não gera custo ao passageiro." - name: "ANAC — Resolução nº 400/2016, artigos 14, 32 e 33" url: "https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/resolucoes/2016/resolucao-no-400-13-12-2016" verified_at: "2026-07-16" claim: "Regula bagagem de mão, extravio, localização, indenização e despesas emergenciais." - name: "Ministério de Portos e Aeroportos e ANAC — power banks" url: "https://www.gov.br/portos-e-aeroportos/pt-br/assuntos/noticias/2026/05/passageiros-devem-ficar-atentos-as-novas-regras-para-transporte-de-power-banks-em-voos" verified_at: "2026-07-16" claim: "Orienta, em 2026, que baterias portáteis não sejam transportadas em bagagem despachada." - name: "Convenção de Montreal — Decreto nº 5.910/2006" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/decreto/d5910.htm" verified_at: "2026-07-16" claim: "Disciplina responsabilidade por bagagem no transporte aéreo internacional." - name: "STF — Tema 210" url: "https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?classeProcesso=RE&incidente=4040813&numeroProcesso=636331&numeroTema=210" verified_at: "2026-07-16" claim: "Define o alcance das convenções internacionais para danos materiais de bagagem." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O que fazer quando a mala retirada no portão não chega Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Quando a companhia retira a mala de mão no portão por segurança operacional ou falta de espaço, ela passa a ser transportada no porão. A mudança de última hora não deixa o volume sem proteção: peça etiqueta com destino e comprovante de despacho. Se a mala não aparecer na esteira ou na devolução junto à aeronave, registre o extravio imediatamente. O guia conjunto da ANAC e da Senacon esclarece que o despacho imposto por segurança ou falta de espaço não tem custo. Isso é diferente de mala fora do peso ou dimensão contratados, que pode gerar cobrança. Em ambos os casos, uma vez aceita como bagagem despachada, a empresa deve rastrear e tratar o extravio conforme a Resolução ANAC nº 400/2016. ## Confirme como será a devolução Pergunte se o volume será entregue na porta da aeronave, na esteira comum ou na área de bagagens especiais. Em conexões, confirme se a etiqueta vai ao destino final. Orientação verbal ambígua pode fazer o passageiro sair antes de procurar no local correto. Fotografe a etiqueta e o comprovante. Se o agente não fornecer recibo, peça identificação do despacho no cartão de embarque ou sistema e registre o atendimento. ## Retire itens que não podem ir ao porão Antes de entregar, retire documentos, dinheiro, medicamento de uso imediato, chave, objeto frágil e bateria portátil quando permitido e necessário. Power banks não podem seguir na bagagem despachada segundo a orientação oficial vigente em 2026. Informe qualquer artigo sujeito a regra especial. Faça isso sem atrasar ou obstruir o embarque. Se não houver tempo seguro para reorganizar, peça auxílio ao agente e documente a negativa. ## Identifique o volume de última hora Confira nome, voo, aeroporto e código da etiqueta. Não aceite que várias malas sejam empilhadas sem identificação individual. Uma etiqueta destacável ou anotação manual deve permitir vincular o volume ao passageiro e ao destino. Fotografe a mala fechada, suas marcas e o momento da entrega. Bagagem originalmente de cabine pode não ter etiqueta externa com contato; inclua identificação discreta sem expor endereço residencial completo. ## Procure em todos os pontos de entrega No destino, aguarde a devolução indicada e confira esteira, volumes especiais e balcão. Se a mala foi entregue na porta em trecho anterior, mas não estava lá, avise antes de seguir para a conexão. Não aceite simplesmente que o despacho no portão ficou fora do sistema. Informe etiqueta, voo, portão, horário e descrição para que a empresa pesquise os registros operacionais. ## Registre o extravio imediatamente A Resolução 400 exige protesto imediato no extravio. Procure a transportadora no desembarque e obtenha PIR, RIB ou protocolo equivalente com número de rastreio, descrição, etiqueta e endereço de entrega. Guarde cópia. Se o balcão estiver fechado, registre pelo canal digital ou telefônico ainda no aeroporto e documente a tentativa presencial. Reclamação à administradora do terminal não substitui o aviso à companhia. ## Acompanhe os prazos de localização A transportadora deve restituir a bagagem no local indicado em até sete dias no voo doméstico e 21 dias no internacional. Se não a localizar, deve indenizar em até sete dias após o término do prazo. Atualize contato e endereço sem encerrar o protocolo. Quando a mala for entregue, filme a abertura e registre avaria ou violação em até sete dias do recebimento. ## Comprove despesas fora do domicílio Quem está fora de casa pode pedir ressarcimento de gastos necessários decorrentes do extravio. Compre itens razoáveis de higiene e vestuário, guarde notas e confira as regras contratuais de limites diários. O pagamento deve ocorrer em até sete dias da apresentação dos comprovantes. O fato de a mala ter sido despachada gratuitamente no portão não elimina esse dever. Crédito de passagem depende da concordância do passageiro. ## Observe o transporte internacional A Convenção de Montreal regula responsabilidade material no transporte internacional e prevê limites em Direitos Especiais de Saque, salvo situações legais como declaração especial. O Tema 210 do STF reconhece a prevalência desse regime para danos materiais, não para danos extrapatrimoniais. Conserve o protesto escrito e os documentos de todos os trechos. O limite aplicável deve ser verificado na data do evento, porque os valores convencionais podem ser revistos. ## Conteste cobrança ou ausência de etiqueta Se a mala estava dentro das regras de cabine e foi retirada por falta de espaço, peça estorno de cobrança feita pelo despacho. Se estava fora dos limites informados, discuta separadamente preço e transparência. Nenhuma dessas controvérsias autoriza perder o volume. Falta de etiqueta criada pela própria operação não deve ser usada sem análise para negar rastreamento; apresente fotos, testemunhas, filmagem do portão e dados do voo. ## Monte o pedido final Organize bilhete, cartão, etiqueta, fotos, protocolo, notas e resposta. Separe localização, ressarcimento emergencial, indenização material e eventual dano extrapatrimonial. O STJ exige análise concreta, não presume dano moral em toda falha aérea. Este guia é informativo. Medicamento, conexão internacional, conteúdo profissional ou recusa de registro exige análise individual e atuação rápida. ## Perguntas frequentes ### A companhia pode cobrar pelo despacho por falta de espaço? A orientação ANAC/Senacon informa que, quando o despacho decorre de segurança ou falta de espaço, não há custo. ### A retirada no portão conta como despacho? Sim. Após a entrega para transporte no porão, o volume fica sob guarda da transportadora e deve ser identificado e rastreado. ### Quando devo registrar o extravio? Imediatamente ao perceber que a mala não foi devolvida no ponto indicado. ## Proveniência - [ANAC e Senacon — Consumidor Turista, transporte aéreo](https://www.gov.br/turismo/pt-br/centrais-de-conteudo-/publicacoes/consumidor-turista/Publicao2_Anac_Senacon_v13.pdf) — verificado em 2026-07-16 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Informa que o despacho no portão por segurança ou falta de espaço não gera custo ao passageiro. - [ANAC — Resolução nº 400/2016, artigos 14, 32 e 33](https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/resolucoes/2016/resolucao-no-400-13-12-2016) — verificado em 2026-07-16 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Regula bagagem de mão, extravio, localização, indenização e despesas emergenciais. - [Ministério de Portos e Aeroportos e ANAC — power banks](https://www.gov.br/portos-e-aeroportos/pt-br/assuntos/noticias/2026/05/passageiros-devem-ficar-atentos-as-novas-regras-para-transporte-de-power-banks-em-voos) — verificado em 2026-07-16 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Orienta, em 2026, que baterias portáteis não sejam transportadas em bagagem despachada. - [Convenção de Montreal — Decreto nº 5.910/2006](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/decreto/d5910.htm) — verificado em 2026-07-16 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Disciplina responsabilidade por bagagem no transporte aéreo internacional. - [STF — Tema 210](https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?classeProcesso=RE&incidente=4040813&numeroProcesso=636331&numeroTema=210) — verificado em 2026-07-16 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Define o alcance das convenções internacionais para danos materiais de bagagem. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Bagagem de mão: franquia mínima gratuita de 10 kg](https://wikijuridica.com.br/aereo/bagagem-mao-franquia-10kg/index.md) - [Mala não apareceu na esteira: registre o extravio](https://wikijuridica.com.br/aereo/bagagem-nao-apareceu-esteira-rib/index.md) - [Mala extraviada com ferramenta de trabalho](https://wikijuridica.com.br/aereo/bagagem-extravio-item-trabalho-lucros-cessantes/index.md) - [Mala trocada no desembarque: como resolver](https://wikijuridica.com.br/aereo/bagagem-mala-trocada-entregaram-errada/index.md) - [Bagagem extraviada em viagem de ônibus: como cobrar a viação](https://wikijuridica.com.br/consumidor/bagagem-extraviada-no-onibus/index.md) - [Ônibus atrasado ou quebrado: deveres da viação com o passageiro](https://wikijuridica.com.br/consumidor/onibus-atrasou-ou-quebrou-na-viagem/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/aereo/bagagem-despacho-portao-gate-check-extravio/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O que fazer quando a mala retirada no portão não chega. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/aereo/bagagem-despacho-portao-gate-check-extravio/ Versão do conteúdo: sha256:79d44e0854a223d9527c5da09988ca1548725e79cd2eef0c5c9a60969be36eae Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-aereo-bagagem-despacho-portao-gate-check-extravio", "type": "webpage", "title": "O que fazer quando a mala retirada no portão não chega", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/aereo/bagagem-despacho-portao-gate-check-extravio/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:79d44e0854a223d9527c5da09988ca1548725e79cd2eef0c5c9a60969be36eae", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: