--- title: "A mala sumiu no desembarque: o protesto deve ser imediato" description: "Veja como formalizar o extravio ainda no desembarque, quais documentos apresentar e o que pedir à companhia nas primeiras horas." url: "https://wikijuridica.com.br/aereo/bagagem-nao-apareceu-esteira-rib/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:312c0906477a70afc56619c7018dccd457db23a83d7bb64e0cbbc1073e7d12a0" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "ANAC — Resolução 400/2016 compilada, arts. 32 e 33" url: "https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/resolucoes/resolucoes-2016/resolucao-no-400-13-12-2016" verified_at: "2026-07-12" claim: "Exige protesto imediato; prevê restituição em sete dias no voo doméstico e em 21 dias no voo internacional." - name: "ANAC — orientação ao passageiro sobre bagagem" url: "https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/passageiros/bagagem" verified_at: "2026-07-12" claim: "Orienta o registro junto à companhia e resume prazos e providências para bagagem extraviada." - name: "Câmara dos Deputados — Código de Defesa do Consumidor atualizado" url: "https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1990/lei-8078-11-setembro-1990-365086-normaatualizada-pl.html" verified_at: "2026-07-12" claim: "Os arts. 6º e 14 tratam de informação, reparação e responsabilidade pelo serviço defeituoso." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # A mala sumiu no desembarque: o protesto deve ser imediato Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 A esteira parou e sua mala não chegou. Antes de deixar o aeroporto, procure a companhia que operou o voo e comunique o extravio por escrito. O art. 32 da Resolução 400 da ANAC chama esse registro de protesto; muitas empresas usam o formulário conhecido como RIB, Registro de Irregularidade de Bagagem. O nome do papel importa menos do que um protocolo que identifique passageiro, voo, etiqueta e volume desaparecido. O RIB comprova a comunicação, mas não garante sozinho indenização nem o valor pedido. A comunicação imediata preserva a busca e evita a discussão sobre quando o transportador soube do fato. Ela não obriga você a permanecer indefinidamente no terminal nem a aceitar resposta apenas verbal. Peça uma cópia legível e informe onde a bagagem deverá ser entregue se for localizada. ## Apresente a etiqueta e descreva uma mala reconhecível Tenha em mãos cartão de embarque, localizador e comprovante de despacho. Informe cor, marca, tamanho, material, adesivos, fita ou outro sinal externo. Se houver fotografia feita antes da viagem, mostre-a sem entregar o único arquivo disponível. A etiqueta é a ligação mais direta entre o volume e o contrato, mas sua ausência não torna inúteis os demais elementos. Relate também a última conexão e qualquer troca de companhia. Não estime o conteúdo às pressas como se a primeira lista fosse imutável: registre os itens relevantes que você consegue lembrar e peça instrução para complementar a declaração. Evite incluir bens que não estavam na mala, porque incoerências prejudicam a credibilidade de todo o pedido. ## O protocolo deve permitir acompanhar a localização Confira se o registro traz data, aeroporto, número do voo, etiqueta, endereço de entrega e canal de consulta. Fotografe a tela ou o formulário e anote o nome do canal usado. Se o balcão estiver fechado, faça o protesto no aplicativo, site ou atendimento eletrônico da empresa ainda naquele momento e preserve a confirmação. O transportador não pode transformar a sigla RIB em barreira: o dever regulatório é receber o protesto imediato. Se houver recusa, registre a tentativa, a identificação do balcão e o horário. Uma reclamação posterior no Anac Passageiro ajuda a documentar o atendimento, mas não substitui o aviso dirigido à companhia responsável pela bagagem. ## Sete e vinte e um dias são prazos de restituição A Resolução 400 dá à transportadora até sete dias para restituir bagagem de voo doméstico e até vinte e um dias para a de voo internacional, contados do protesto. A devolução deve ocorrer no local indicado pelo passageiro; não existe regra geral que obrigue a pessoa a voltar ao aeroporto para buscar a mala encontrada. Esses são limites máximos, não períodos em que a empresa possa ficar silenciosa. Peça atualizações sem abrir vários registros conflitantes. Se o volume não aparecer no prazo aplicável, passa a ser devida a indenização, que deve ser paga em até sete dias, observada a diferença entre o regime doméstico e os limites do transporte internacional. ## Fora de casa, registre as necessidades imediatas Quem está fora do próprio domicílio pode exigir ressarcimento de despesas ocasionadas pelo extravio. Antes de comprar, consulte as regras contratuais sobre forma e limites diários; depois, guarde notas e comprovantes de pagamento de itens realmente necessários. O ressarcimento deve ocorrer em até sete dias da apresentação dos documentos. Uma roupa compatível com o compromisso, artigos de higiene e medicamento substitutivo acompanhado de prescrição têm contexto diferente de compra luxuosa ou sem vínculo com a falta da mala. Se a companhia oferece crédito, a aceitação fica a critério do passageiro. Caso o extravio se torne definitivo, os gastos podem ser deduzidos da indenização final nas condições da norma. ## Organize a primeira noite sem perder a prova Monte uma pasta com bilhete, etiqueta, RIB ou protocolo, fotografia da mala, mensagens e recibos. Escreva uma linha do tempo curta enquanto os horários estão frescos. Se havia objeto de trabalho, tratamento médico ou item insubstituível, explique a consequência concreta e tente reduzir o prejuízo. Quando a empresa se recusa a registrar, não localiza a bagagem após o prazo ou oferece valor sem memória de cálculo, o caso pode exigir análise individual. Um advogado particular pode revisar a prova por atendimento digital, receber os documentos eletronicamente e avaliar cobrança ou ação sem prometer resultado. O ponto de partida continua sendo o protesto feito no desembarque. ## Perguntas frequentes ### Preciso fazer boletim de ocorrência para abrir o RIB? O protesto do extravio é dirigido à transportadora e não depende, como regra, de boletim policial. O registro policial pode ser útil se houver indício concreto de furto ou fraude. ### Posso informar o endereço do hotel para receber a mala? Sim. A norma manda restituir a bagagem no local indicado pelo passageiro; confirme o endereço e atualize a empresa se mudar de hospedagem. ## Proveniência - [ANAC — Resolução 400/2016 compilada, arts. 32 e 33](https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/resolucoes/resolucoes-2016/resolucao-no-400-13-12-2016) — verificado em 2026-07-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Exige protesto imediato; prevê restituição em sete dias no voo doméstico e em 21 dias no voo internacional. - [ANAC — orientação ao passageiro sobre bagagem](https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/passageiros/bagagem) — verificado em 2026-07-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Orienta o registro junto à companhia e resume prazos e providências para bagagem extraviada. - [Câmara dos Deputados — Código de Defesa do Consumidor atualizado](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1990/lei-8078-11-setembro-1990-365086-normaatualizada-pl.html) — verificado em 2026-07-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Os arts. 6º e 14 tratam de informação, reparação e responsabilidade pelo serviço defeituoso. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Sem a mala: quais despesas a companhia ressarce](https://wikijuridica.com.br/aereo/bagagem-despesas-emergenciais-ressarcimento/index.md) - [Bagagem extraviada: prazos de 7 e 21 dias](https://wikijuridica.com.br/aereo/bagagem-prazo-devolucao-7-21-dias/index.md) - [Mala trocada no desembarque: como resolver](https://wikijuridica.com.br/aereo/bagagem-mala-trocada-entregaram-errada/index.md) - [Bagagem de mão: franquia mínima gratuita de 10 kg](https://wikijuridica.com.br/aereo/bagagem-mao-franquia-10kg/index.md) - [Passagem de ônibus: regras de remarcação e reembolso](https://wikijuridica.com.br/consumidor/remarcar-ou-desistir-passagem-de-onibus/index.md) - [Conteúdo da mala sem nota fiscal: como provar](https://wikijuridica.com.br/aereo/bagagem-indenizacao-sem-nota-fiscal/index.md) - [Como provar preterição de embarque no aeroporto](https://wikijuridica.com.br/aereo/pretericao-como-provar/index.md) - [Criança tem direito a assento junto do responsável](https://wikijuridica.com.br/aereo/crianca-assento-junto-responsavel/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/aereo/bagagem-nao-apareceu-esteira-rib/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. A mala sumiu no desembarque: o protesto deve ser imediato. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/aereo/bagagem-nao-apareceu-esteira-rib/ Versão do conteúdo: sha256:312c0906477a70afc56619c7018dccd457db23a83d7bb64e0cbbc1073e7d12a0 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-aereo-bagagem-nao-apareceu-esteira-rib", "type": "webpage", "title": "A mala sumiu no desembarque: o protesto deve ser imediato", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/aereo/bagagem-nao-apareceu-esteira-rib/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:312c0906477a70afc56619c7018dccd457db23a83d7bb64e0cbbc1073e7d12a0", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: