--- title: "Na inspeção de segurança, a investigação começa pelo operador do aeródromo" description: "Saiba como documentar a bandeja, pedir preservação de imagens e identificar o operador sem presumir culpa pelo simples desaparecimento." url: "https://wikijuridica.com.br/aereo/furto-inspecao-raio-x-aeroporto/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:beac6ad2dd2e73962aa0120b77625182e9040a00c106208214095dd89ebe0047" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "ANAC — RBAC 107 Emenda 10, seção 107.121" url: "https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal/2025/bps-v-20-no-5-03-a-07-02-2025/rbac-107-emd-10/visualizar_ato_normativo" verified_at: "2026-07-12" claim: "O item 107.121 atribui a inspeção ao operador de aeródromo e exige supervisão do órgão policial." - name: "ANAC — Resolução 795/2026" url: "https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/resolucoes/2026/resolucao-795" verified_at: "2026-07-12" claim: "Aprova a Emenda 11 do RBAC 107 e fixa sua entrada em vigor em 23 de fevereiro de 2027." - name: "Câmara dos Deputados — Código de Defesa do Consumidor atualizado" url: "https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1990/lei-8078-11-setembro-1990-365086-normaatualizada-pl.html" verified_at: "2026-07-12" claim: "O art. 14 exige defeito do serviço, dano e nexo, embora a responsabilidade do fornecedor seja objetiva." - name: "Câmara dos Deputados — Código Brasileiro de Aeronáutica atualizado" url: "https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-7565-19-dezembro-1986-368177-normaatualizada-pl.html" verified_at: "2026-07-12" claim: "Define operadores e o regime jurídico da infraestrutura e dos serviços aeroportuários." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Na inspeção de segurança, a investigação começa pelo operador do aeródromo Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Se um relógio, celular ou carteira desaparece enquanto os pertences passam pelo raio X, o primeiro responsável operacional a ser procurado é o operador do aeródromo. O RBAC 107 atribui a ele a inspeção de passageiros e bagagens de mão, com recursos humanos e materiais e supervisão do órgão policial competente. Em 12 de julho de 2026, a Emenda 10 é a versão vigente; a Emenda 11 já foi publicada, mas só entra em vigor em 23 de fevereiro de 2027. Essa atribuição não prova, por si só, que houve furto no canal nem que o aeroporto deve indenizar. É preciso demonstrar que o item entrou na bandeja, não retornou e desapareceu dentro do serviço, além de examinar atuação de empresa terceirizada e demais envolvidos. ## Pare no local e reconstrua a sequência das bandejas Avise imediatamente o supervisor do ponto de inspeção e peça registro com horário, canal e descrição. Confira bandejas próximas, bolsos e área de recomposição sem tocar pertences alheios. Anote quantos volumes colocou, quem estava com você e se houve inspeção secundária ou separação dos objetos. Fotografia anterior, recibo, número de série e testemunha ajudam a provar posse. O cartão de embarque e a passagem pelo controle situam horário, mas não demonstram sozinhos que o bem entrou no equipamento. ## Peça preservação de imagens antes da rotina de sobrescrita Faça solicitação escrita ao aeroporto para conservar CFTV do canal, acesso e saída no intervalo preciso. Não é necessário exigir cópia imediata, que pode envolver segurança e dados de terceiros; o objetivo inicial é impedir perda do material enquanto polícia ou processo define acesso. Guarde protocolo e resposta. O RBAC 107 trata a inspeção como dever do operador e coordena supervisão policial. Acione a polícia do aeroporto e registre boletim quando houver indício de subtração, relatando fatos observados sem nomear autor por suposição. ## A companhia aérea não responde automaticamente pelo desaparecimento no ponto de inspeção Bagagem de mão permanece, em regra, sob responsabilidade do passageiro, e o ponto de inspeção é operação aeroportuária. A empresa aérea pode ter papel se funcionário seu recebeu, moveu ou reteve o objeto, mas o simples fato de existir um voo contratado não transfere a ela toda ocorrência no terminal. Também não se deve incluir agência de turismo ou União sem identificar conduta. O polo responsável depende de quem prestou a inspeção, quem empregava os agentes, quem administrava a área e qual falha causou o dano. ## Responsabilidade civil exige serviço defeituoso e nexo O [CDC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm) estabelece responsabilidade objetiva do fornecedor por defeito do serviço, o que dispensa provar culpa subjetiva, mas não dispensa provar evento, dano e ligação com a atividade. Se as imagens mostram que o item saiu com o próprio passageiro ou nunca entrou na bandeja, a imputação perde base. Se mostram retenção indevida ou falha de controle, o cenário muda. Valor também precisa de prova. Para dinheiro, anote origem e quantidade com suporte possível; para eletrônico, apresente identidade e estado. Boletim unilateral não fixa sozinho onde ocorreu o desaparecimento. ## Atue rápido sem transformar suspeita em promessa Formalize reclamação no aeroporto, preserve documentos e acompanhe a investigação. Se o bem é celular ou cartão, bloqueie acessos imediatamente. Uma solução administrativa pode devolver o item; indenização depende do que a prova revelar. Em caso relevante ou de negativa apesar de elementos consistentes, um advogado particular pode revisar operador, contrato e registros por atendimento digital. Arquivos e protocolos podem ser enviados remotamente, mas consulta jurídica não garante acesso a imagens, identificação do autor ou condenação. ## Perguntas frequentes ### O aeroporto responde automaticamente porque o item sumiu depois do raio X? Não. A inspeção é atribuição do operador, mas ainda é necessário demonstrar que o objeto entrou no canal, desapareceu ali e houve defeito ligado ao serviço. ### Posso exigir as imagens diretamente no balcão? Peça preservação imediata por escrito. A entrega pode depender de regras de segurança, privacidade, investigação ou ordem competente; conservar o intervalo correto é a prioridade. ## Proveniência - [ANAC — RBAC 107 Emenda 10, seção 107.121](https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal/2025/bps-v-20-no-5-03-a-07-02-2025/rbac-107-emd-10/visualizar_ato_normativo) — verificado em 2026-07-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: O item 107.121 atribui a inspeção ao operador de aeródromo e exige supervisão do órgão policial. - [ANAC — Resolução 795/2026](https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/resolucoes/2026/resolucao-795) — verificado em 2026-07-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Aprova a Emenda 11 do RBAC 107 e fixa sua entrada em vigor em 23 de fevereiro de 2027. - [Câmara dos Deputados — Código de Defesa do Consumidor atualizado](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1990/lei-8078-11-setembro-1990-365086-normaatualizada-pl.html) — verificado em 2026-07-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: O art. 14 exige defeito do serviço, dano e nexo, embora a responsabilidade do fornecedor seja objetiva. - [Câmara dos Deputados — Código Brasileiro de Aeronáutica atualizado](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-7565-19-dezembro-1986-368177-normaatualizada-pl.html) — verificado em 2026-07-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Define operadores e o regime jurídico da infraestrutura e dos serviços aeroportuários. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Objeto esquecido no avião: como tentar recuperar](https://wikijuridica.com.br/aereo/objeto-esquecido-aviao-achados-perdidos/index.md) - [Queda ou acidente no terminal do aeroporto: quem responde](https://wikijuridica.com.br/aereo/queda-acidente-terminal/index.md) - [Mala danificada: reparo ou substituição em 7 dias](https://wikijuridica.com.br/aereo/bagagem-danificada-avaria/index.md) - [Animal ferido ou morto no transporte aéreo](https://wikijuridica.com.br/aereo/animal-porao-morte-lesao/index.md) - [Acomodação diferente do anúncio na plataforma](https://wikijuridica.com.br/aereo/plataforma-acomodacao-diferente-anuncio/index.md) - [Pontos do cartão não chegaram ao programa de milhas](https://wikijuridica.com.br/aereo/pontos-cartao-nao-transferidos/index.md) - [Parceiro do app vazou meus dados: quem responde?](https://wikijuridica.com.br/lgpd/app-integrou-parceiro-vazou-dados/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/aereo/furto-inspecao-raio-x-aeroporto/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Na inspeção de segurança, a investigação começa pelo operador do aeródromo. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/aereo/furto-inspecao-raio-x-aeroporto/ Versão do conteúdo: sha256:beac6ad2dd2e73962aa0120b77625182e9040a00c106208214095dd89ebe0047 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-aereo-furto-inspecao-raio-x-aeroporto", "type": "webpage", "title": "Na inspeção de segurança, a investigação começa pelo operador do aeródromo", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/aereo/furto-inspecao-raio-x-aeroporto/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:beac6ad2dd2e73962aa0120b77625182e9040a00c106208214095dd89ebe0047", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: