--- title: "O hotel pode responder pelo furto, mas a indenização exige prova" description: "Veja como a guarda da bagagem, a segurança do hotel e a prova dos objetos influenciam o pedido de indenização." url: "https://wikijuridica.com.br/aereo/furto-quarto-hotel-responsabilidade/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:530806fd035129ef95e35de96058a6e4c4d0d4c74e47e2e60296ba4667bd0e72" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Câmara dos Deputados — Código Civil, arts. 649 a 651" url: "https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2002/lei-10406-10-janeiro-2002-432893-normaatualizada-pl.html" verified_at: "2026-07-13" claim: "Equipara bagagem a depósito necessário, disciplina responsabilidade e inevitabilidade e inclui a remuneração da guarda no preço da hospedagem." - name: "Câmara dos Deputados — CDC, arts. 14, 25 e 51" url: "https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1990/lei-8078-11-setembro-1990-365086-normaatualizada-pl.html" verified_at: "2026-07-13" claim: "Estabelece responsabilidade por defeito do serviço e limita cláusulas que pretendam afastar previamente o dever de reparar." - name: "Câmara dos Deputados — Lei Geral do Turismo, art. 23, § 7º" url: "https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2008/lei-11771-17-setembro-2008-580751-normaatualizada-pl.html" verified_at: "2026-07-13" claim: "Prevê responsabilidade objetiva e solidária dos meios de hospedagem pelos danos causados pelos serviços que prestarem." - name: "STJ — REsp 1.763.156/RS sobre roubo diante de hotel" url: "https://www.stj.jus.br/websecstj/cgi/revista/REJ.cgi/ITA?CodOrgaoJgdr=&SeqCgrmaSessao=&dt=20190215&formato=PDF&nreg=201802213908&salvar=false&seq=1787613&tipo=0" verified_at: "2026-07-13" claim: "Afasta responsabilidade no caso concreto de roubo em área pública diante do hotel por falta de defeito do serviço e rompimento do nexo por fortuito externo." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O hotel pode responder pelo furto, mas a indenização exige prova Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Voltar ao quarto e perceber que dinheiro, computador ou joia sumiram gera uma suspeita imediata sobre o hotel. A lei realmente atribui dever de guarda ao hospedeiro, porém não presume que todo bem alegado estava no local nem torna o estabelecimento segurador de qualquer crime. ## Bagagem do hóspede recebe tratamento de depósito O [art. 649](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art649) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) equipara a bagagem de viajantes e hóspedes ao depósito necessário. Seu parágrafo único faz o hospedeiro responder como depositário e também pelos furtos ou roubos praticados por empregados ou pessoas admitidas no estabelecimento. O art. 650 permite afastar essa responsabilidade se o hotel provar que o fato não podia ter sido evitado. O art. 651 esclarece que a remuneração desse depósito necessário integra o preço da hospedagem. Não se exige tarifa separada de guarda. O [CDC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm) acrescenta a responsabilidade objetiva por defeito do serviço no art. 14, e a Lei Geral do Turismo passou a dizer, no art. 23, § 7º, que meios de hospedagem respondem objetiva e solidariamente pelos danos causados pelos serviços prestados. Aviso genérico de “não nos responsabilizamos” não elimina essas normas. ## Quarto, cofre e via pública não são situações iguais Arrombamento dentro do quarto, falha de fechadura, acesso registrado de funcionário ou desaparecimento de objeto entregue ao cofre apontam para o risco da hospedagem. Já o STJ afastou a responsabilidade em caso de roubo armado ocorrido em área pública diante do hotel, porque não se provou defeito do serviço e o crime foi considerado fortuito externo. Bens de valor muito alto não informados e cofre disponível que o hóspede escolheu não usar podem alimentar a defesa, conforme as circunstâncias. Isso não cria uma exoneração automática, mas torna decisivos o padrão prometido, as orientações recebidas e a possibilidade real de prevenção. ## O boletim de ocorrência não prova sozinho o conteúdo da mala Avise imediatamente a gerência e peça registro escrito do quarto, horário, pessoas com acesso e providências tomadas. Solicite preservação de imagens e logs eletrônicos antes que sejam sobrescritos. Faça boletim de ocorrência e relacione os itens com nota fiscal, fotografia anterior, número de série, extrato de compra ou testemunha. Por exemplo, o hóspede que apresenta registro de entrada do notebook na viagem, acesso anormal ao quarto e nota do equipamento tem uma prova mais consistente do que quem apenas estima dinheiro em espécie semanas depois. A seguradora, se houver, também deve ser comunicada nos termos da apólice. ## Dano material e dano moral precisam ser separados A cobrança pode começar por notificação ao hotel, Consumidor.gov.br e Procon. Persistindo a negativa, a ação tramita normalmente na Justiça estadual; o Juizado pode ser adequado quando não houver perícia complexa. O dano material corresponde ao bem e às consequências demonstradas, com abatimento de eventual seguro. Dano moral não é automático e depende de repercussão que ultrapasse a perda patrimonial comum. Uma consulta privada por canal digital pode revisar os registros de acesso, a resposta do hotel e a prova de cada objeto antes do ajuizamento. Essa análise não garante indenização: o estabelecimento pode demonstrar inexistência de falha, fato inevitável ou inconsistência no valor alegado. ## Proveniência - [Câmara dos Deputados — Código Civil, arts. 649 a 651](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2002/lei-10406-10-janeiro-2002-432893-normaatualizada-pl.html) — verificado em 2026-07-13 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Equipara bagagem a depósito necessário, disciplina responsabilidade e inevitabilidade e inclui a remuneração da guarda no preço da hospedagem. - [Câmara dos Deputados — CDC, arts. 14, 25 e 51](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1990/lei-8078-11-setembro-1990-365086-normaatualizada-pl.html) — verificado em 2026-07-13 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Estabelece responsabilidade por defeito do serviço e limita cláusulas que pretendam afastar previamente o dever de reparar. - [Câmara dos Deputados — Lei Geral do Turismo, art. 23, § 7º](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2008/lei-11771-17-setembro-2008-580751-normaatualizada-pl.html) — verificado em 2026-07-13 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Prevê responsabilidade objetiva e solidária dos meios de hospedagem pelos danos causados pelos serviços que prestarem. - [STJ — REsp 1.763.156/RS sobre roubo diante de hotel](https://www.stj.jus.br/websecstj/cgi/revista/REJ.cgi/ITA?CodOrgaoJgdr=&SeqCgrmaSessao=&dt=20190215&formato=PDF&nreg=201802213908&salvar=false&seq=1787613&tipo=0) — verificado em 2026-07-13 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Afasta responsabilidade no caso concreto de roubo em área pública diante do hotel por falta de defeito do serviço e rompimento do nexo por fortuito externo. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Hotel do pacote diferente do anúncio: seus direitos](https://wikijuridica.com.br/aereo/pacote-hotel-diferente-anunciado/index.md) - [Quarto de hotel sujo ou com pragas: o que fazer](https://wikijuridica.com.br/aereo/hotel-insalubre-pragas-higiene/index.md) - [Overbooking de hotel: reserva paga e nenhum quarto](https://wikijuridica.com.br/aereo/hotel-overbooking-sem-quarto/index.md) - [Cancelamento sem apoio: como documentar e cobrar a falha](https://wikijuridica.com.br/aereo/cancelamento-sem-reacomodacao-indenizacao/index.md) - [REsp 2.139.747 do STJ: responsabilidade civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2139747/index.md) - [REsp 2.162.962 do STJ: falha na intimação e dúvida objetiva](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2162962/index.md) - [REsp 2.207.919 do STJ: responsabilidade civil e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2207919/index.md) - [Mala extraviada com ferramenta de trabalho](https://wikijuridica.com.br/aereo/bagagem-extravio-item-trabalho-lucros-cessantes/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/aereo/furto-quarto-hotel-responsabilidade/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O hotel pode responder pelo furto, mas a indenização exige prova. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/aereo/furto-quarto-hotel-responsabilidade/ Versão do conteúdo: sha256:530806fd035129ef95e35de96058a6e4c4d0d4c74e47e2e60296ba4667bd0e72 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-aereo-furto-quarto-hotel-responsabilidade", "type": "webpage", "title": "O hotel pode responder pelo furto, mas a indenização exige prova", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/aereo/furto-quarto-hotel-responsabilidade/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:530806fd035129ef95e35de96058a6e4c4d0d4c74e47e2e60296ba4667bd0e72", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: