--- title: "A validade exigida depende do destino, do trânsito e da data da viagem" description: "Não existe validade mínima mundial de seis meses. Veja como conferir destino e trânsito e como documentar uma negativa baseada em regra errada." url: "https://wikijuridica.com.br/aereo/negativa-embarque-passaporte-validade/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:70d803631b9d51f0dab75701db3b1a7c4ffa8c4601fc9bd63a90e41180535e51" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "ANAC — Resolução 400/2016 compilada" url: "https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/resolucoes/resolucoes-2016/resolucao-no-400-13-12-2016" verified_at: "2026-07-12" claim: "Os arts. 16 e 18 tratam de documento e requisitos de entrada, permanência e trânsito." - name: "União Europeia — documentos de entrada no espaço Schengen" url: "https://europa.eu/youreurope/citizens/travel/entry-exit/non-eu-nationals/index_en.htm" verified_at: "2026-07-12" claim: "Informa emissão nos últimos dez anos e validade por três meses após a saída planejada, com exceções." - name: "Ministério das Relações Exteriores — requisitos para brasileiros" url: "https://www.gov.br/mre/pt-br/consulado-amsterda/vistos/vistos-para-brasileiros" verified_at: "2026-07-12" claim: "Orienta a conferência de visto, passaporte e decisão soberana da autoridade estrangeira." - name: "STJ — REsp 1.562.700" url: "https://www.stj.jus.br/websecstj/cgi/revista/REJ.cgi/ITA?CodOrgaoJgdr=&SeqCgrmaSessao=&dt=20161215&formato=PDF&nreg=201502642324&salvar=false&seq=1560964&tipo=0" verified_at: "2026-07-12" claim: "Analisa falha informacional concreta sobre visto de trânsito sem garantir admissão." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # A validade exigida depende do destino, do trânsito e da data da viagem Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Não existe uma regra mundial segundo a qual todo passaporte precisa ter seis meses de validade. Alguns países adotam esse período, outros exigem três meses além da saída planejada e há destinos com critérios diferentes. A companhia deve aplicar a exigência concreta à nacionalidade, ao itinerário e à data do passageiro. Se o documento realmente não atende à regra, a negativa pode ser legítima. Se a empresa usou requisito inexistente ou desatualizado, surge uma discussão sobre falha de execução e informação. ## Consulte destino e cada local de conexão Um voo pode exigir visto ou validade também no país de trânsito, mesmo sem saída do aeroporto. Verifique portais oficiais de imigração ou consulares e registre a página consultada com data. Regras variam por nacionalidade, tipo de passaporte e duração. No espaço Schengen, a orientação geral para nacional de terceiro país exige documento emitido nos últimos dez anos e válido por pelo menos três meses após a saída planejada, ressalvadas exceções. Isso não deve ser convertido em padrão para o mundo. ## A companhia pode impedir embarque por requisito real A Resolução 400 atribui ao passageiro os documentos e exigências de entrada, permanência e trânsito. A empresa pode negar o embarque quando falta condição aplicável, evitando transportar alguém que não será admitido. Ter passagem e hospedagem não substitui passaporte válido. Também não se deve esperar que o atendente conceda exceção que só a autoridade estrangeira pode reconhecer. ## Exija a regra usada e preserve o horário da decisão Peça justificativa escrita com país, requisito, fonte e documento considerado insuficiente. Fotografe passaporte, cartão de embarque e painel e guarde a página oficial vigente. Se ainda houver tempo, solicite revisão por supervisor e contato com o setor documental. Uma captura sem endereço ou data é frágil. O objetivo é comparar a regra efetiva com o fundamento aplicado no balcão. ## Erro informacional não garante entrada, mas pode gerar reparação O STJ já reconheceu falha de informação em caso específico envolvendo visto de trânsito. Esse precedente não transforma a companhia em garantidora da admissão. A pretensão depende de demonstrar orientação concreta errada e prejuízo causal, como perda do voo ou nova passagem. Tarifa, reacomodação, trecho utilizado e resposta da empresa também influenciam eventual restituição. Não há indenização automática apenas porque houve discussão no check-in. ## Proveniência - [ANAC — Resolução 400/2016 compilada](https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/resolucoes/resolucoes-2016/resolucao-no-400-13-12-2016) — verificado em 2026-07-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Os arts. 16 e 18 tratam de documento e requisitos de entrada, permanência e trânsito. - [União Europeia — documentos de entrada no espaço Schengen](https://europa.eu/youreurope/citizens/travel/entry-exit/non-eu-nationals/index_en.htm) — verificado em 2026-07-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Informa emissão nos últimos dez anos e validade por três meses após a saída planejada, com exceções. - [Ministério das Relações Exteriores — requisitos para brasileiros](https://www.gov.br/mre/pt-br/consulado-amsterda/vistos/vistos-para-brasileiros) — verificado em 2026-07-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Orienta a conferência de visto, passaporte e decisão soberana da autoridade estrangeira. - [STJ — REsp 1.562.700](https://www.stj.jus.br/websecstj/cgi/revista/REJ.cgi/ITA?CodOrgaoJgdr=&SeqCgrmaSessao=&dt=20161215&formato=PDF&nreg=201502642324&salvar=false&seq=1560964&tipo=0) — verificado em 2026-07-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Analisa falha informacional concreta sobre visto de trânsito sem garantir admissão. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Barrado na imigração: quando a companhia pode responder](https://wikijuridica.com.br/aereo/barrado-imigracao-destino/index.md) - [Visto negado: há reembolso da passagem já comprada?](https://wikijuridica.com.br/aereo/visto-negado-reembolso-passagem/index.md) - [Visto de trânsito ausente: embarque pode ser negado?](https://wikijuridica.com.br/aereo/visto-transito-negado-embarque/index.md) - [Barrado por falta do certificado de febre amarela no embarque](https://wikijuridica.com.br/aereo/vacina-febre-amarela-civp-barrado/index.md) - [Autorização para menor viajar ao exterior](https://wikijuridica.com.br/aereo/autorizacao-menor-voo-internacional/index.md) - [Pacote cancelado pela agência: como exigir reembolso](https://wikijuridica.com.br/aereo/agencia-cancelou-pacote-reembolso/index.md) - [Passaporte de emergência: prova, validade e aceitação](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/passaporte-emergencia/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/aereo/negativa-embarque-passaporte-validade/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. A validade exigida depende do destino, do trânsito e da data da viagem. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/aereo/negativa-embarque-passaporte-validade/ Versão do conteúdo: sha256:70d803631b9d51f0dab75701db3b1a7c4ffa8c4601fc9bd63a90e41180535e51 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-aereo-negativa-embarque-passaporte-validade", "type": "webpage", "title": "A validade exigida depende do destino, do trânsito e da data da viagem", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/aereo/negativa-embarque-passaporte-validade/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:70d803631b9d51f0dab75701db3b1a7c4ffa8c4601fc9bd63a90e41180535e51", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: