--- title: "O no-show na ida não precisa eliminar seu voo de volta" description: "Entenda quando o no-show na ida permite cancelar a volta, como preservar o trecho doméstico e quais provas guardar se houver recusa." url: "https://wikijuridica.com.br/aereo/no-show-ida-cancelamento-volta/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:ccc36076b384d5d9fe9e31e49f148a0c51770641abb4964a8ed50fd949982c2b" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "ANAC — Resolução 400/2016 compilada, art. 19" url: "https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/resolucoes/resolucoes-2016/resolucao-no-400-13-12-2016" verified_at: "2026-07-12" claim: "Permite o cancelamento da volta após o no-show inicial, mas preserva o retorno doméstico comunicado até o horário original da ida, sem multa para essa finalidade." - name: "STJ — Informativo Extraordinário 18, REsp 1.699.780/SP" url: "https://scon.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/?acao=pesquisarumaedicao&livre=%270018E%27.cod." verified_at: "2026-07-12" claim: "Reconhece como abusivo, nos fatos julgados, o cancelamento automático e unilateral da volta por falta de uso do trecho antecedente." - name: "Câmara dos Deputados — Código de Defesa do Consumidor atualizado" url: "https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1990/lei-8078-11-setembro-1990-365086-normaatualizada-pl.html" verified_at: "2026-07-12" claim: "Os arts. 39, 46 e 51 protegem contra práticas e cláusulas abusivas e exigem conhecimento prévio das condições contratuais." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O no-show na ida não precisa eliminar seu voo de volta Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Perder o voo de ida não significa que o trecho de volta doméstico esteja irremediavelmente perdido. Pela redação atual do art. 19 da Resolução 400 da ANAC, a companhia pode cancelar a volta quando o passageiro não usa o trecho inicial, mas existe uma proteção objetiva: se ele informar, até o horário originalmente contratado para a ida, que pretende usar o retorno, o cancelamento é vedado e não pode haver multa para manter esse trecho. O aviso tempestivo, portanto, é a providência mais segura. Há também uma tensão jurídica relevante. O STJ já considerou abusivo o cancelamento automático da volta por simples no-show, à luz do [Código de Defesa do Consumidor](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm), mesmo em situação na qual a discussão não se limitou à comunicação prevista na norma administrativa. Isso não autoriza ignorar o prazo da ANAC: cumprir a regra e produzir prova reduz o risco imediato, enquanto a jurisprudência pode sustentar a contestação quando a volta foi cancelada. ## Avise antes do horário original e peça confirmação Use o aplicativo, o site, o telefone ou o balcão da transportadora assim que souber que não embarcará. Escreva de modo inequívoco que desistiu apenas da ida e quer manter o retorno. O limite é o horário originalmente contratado para a partida do trecho doméstico, não o fim do dia nem a hora em que o passageiro chega ao destino por outro meio. Guarde protocolo, captura da tela completa, e-mail e horário da ligação. Se o atendente disser que não é preciso avisar, peça essa orientação por escrito. Confirme depois se o localizador ainda mostra a volta ativa, sem aceitar alteração que transforme a solicitação em cancelamento de toda a reserva. ## A norma administrativa e o CDC precisam ser lidos juntos O caput do art. 19 admite o cancelamento após a falta na ida; o parágrafo único preserva o retorno doméstico comunicado em tempo. Já o REsp 1.699.780 reconheceu abusividade no cancelamento unilateral do trecho pago e destacou boa-fé, equilíbrio contratual e dever de informação. Não é correto apagar uma dessas referências: a solução concreta depende de quando ocorreu o voo, do aviso, das regras mostradas na compra e da conduta da companhia. Também não se deve prometer indenização automática. O precedente tratou de fatos próprios, e a reparação atual exige demonstrar o prejuízo e, para dano moral, as consequências que ultrapassaram um contratempo comum. A simples existência de no-show não define sozinha o resultado de uma ação. ## Se a volta desapareceu, peça reativação sem comprar no impulso Ao constatar o cancelamento, solicite a reativação imediata e indique o protocolo do aviso feito no prazo. Peça a razão da recusa por escrito, a regra tarifária aplicada e o histórico do localizador. Se o embarque estiver próximo e outra compra for indispensável, compare alternativas e preserve recibos; gastar sem tentar reduzir o dano pode gerar discussão posterior. Registre também o cartão de embarque negado, mensagens, preço da nova passagem e eventual deslocamento adicional. A reclamação na plataforma Consumidor.gov.br ou perante o órgão de defesa do consumidor ajuda a formalizar o impasse, mas não substitui a comunicação original à empresa nem garante ressarcimento. ## Separe o valor perdido das demais consequências O dano material pode envolver nova passagem e despesas diretamente ligadas à recusa, desde que comprovadas e razoáveis. O valor do trecho de ida não usado segue as regras de reembolso e multa informadas na contratação; taxas aeroportuárias e valores governamentais têm tratamento próprio e não integram a base da multa. Não misture esses cálculos com o custo de recomprar a volta. Se a empresa manteve o cancelamento apesar do aviso tempestivo, um advogado particular pode revisar o localizador, os protocolos e os comprovantes em atendimento digital, inclusive por WhatsApp, e receber documentos e procuração eletrônica. A análise deve ser individual, sem promessa de indenização ou de resultado. ## Perguntas frequentes ### A regra protege também uma volta internacional? O parágrafo único do art. 19 menciona expressamente o trecho de ida de voo doméstico. Em itinerário internacional, é indispensável consultar a regra contratual e pedir confirmação escrita da companhia. ### Posso avisar depois que o voo de ida decolou? O aviso posterior pode ser considerado tardio pela Resolução 400. Ainda assim, registre o pedido e as circunstâncias, pois o [CDC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm) e a jurisprudência sobre cancelamento automático podem ser discutidos no caso concreto. ## Proveniência - [ANAC — Resolução 400/2016 compilada, art. 19](https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/resolucoes/resolucoes-2016/resolucao-no-400-13-12-2016) — verificado em 2026-07-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Permite o cancelamento da volta após o no-show inicial, mas preserva o retorno doméstico comunicado até o horário original da ida, sem multa para essa finalidade. - [STJ — Informativo Extraordinário 18, REsp 1.699.780/SP](https://scon.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/?acao=pesquisarumaedicao&livre=%270018E%27.cod.) — verificado em 2026-07-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Reconhece como abusivo, nos fatos julgados, o cancelamento automático e unilateral da volta por falta de uso do trecho antecedente. - [Câmara dos Deputados — Código de Defesa do Consumidor atualizado](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1990/lei-8078-11-setembro-1990-365086-normaatualizada-pl.html) — verificado em 2026-07-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Os arts. 39, 46 e 51 protegem contra práticas e cláusulas abusivas e exigem conhecimento prévio das condições contratuais. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Reserva sumiu no balcão: embarque negado por falha da companhia](https://wikijuridica.com.br/aereo/reserva-sumiu-sistema-embarque-negado/index.md) - [Qual é o limite da multa para cancelar passagem?](https://wikijuridica.com.br/aereo/cancelar-passagem-multa-limites/index.md) - [Companhia aérea pode banir passageiro de novos voos?](https://wikijuridica.com.br/aereo/companhia-baniu-passageiro-pode/index.md) - [Cancelar hotel: multa, reembolso e arrependimento](https://wikijuridica.com.br/aereo/cancelar-reserva-hotel-multa-arrependimento/index.md) - [Doença permite remarcar passagem sem multa?](https://wikijuridica.com.br/aereo/doenca-remarcacao-sem-multa/index.md) - [Mudança de voo: prazo de 72 horas para aviso](https://wikijuridica.com.br/aereo/cancelamento-prazo-minimo-aviso-previo-reprogramacao-malha/index.md) - [Multa de fidelidade: quando é válida e quando não é](https://wikijuridica.com.br/glossario/multa-de-fidelidade/index.md) - [Voo comprado em site intermediário: quem reembolsa](https://wikijuridica.com.br/aereo/ota-voo-cancelado-quem-devolve/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/aereo/no-show-ida-cancelamento-volta/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O no-show na ida não precisa eliminar seu voo de volta. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/aereo/no-show-ida-cancelamento-volta/ Versão do conteúdo: sha256:ccc36076b384d5d9fe9e31e49f148a0c51770641abb4964a8ed50fd949982c2b Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-aereo-no-show-ida-cancelamento-volta", "type": "webpage", "title": "O no-show na ida não precisa eliminar seu voo de volta", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/aereo/no-show-ida-cancelamento-volta/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:ccc36076b384d5d9fe9e31e49f148a0c51770641abb4964a8ed50fd949982c2b", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: