--- title: "A bordo ou no terminal: o local provável define o canal de achados e perdidos" description: "Veja quem procurar conforme o local da perda, como descrever o item com segurança e por que esse caso difere de bagagem extraviada." url: "https://wikijuridica.com.br/aereo/objeto-esquecido-aviao-achados-perdidos/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:424669e69efd78d0ab517beb2e055327b6188502371cf4539a3c3e9b2d75d39a" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "ANAC — RBAC 108 Emenda 08, pertences abandonados na aeronave" url: "https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal/2025/bps-v-20-no-5-03-a-07-02-2025/rbac-108-emd-08/visualizar_ato_normativo" verified_at: "2026-07-12" claim: "O RBAC 108 Emenda 08 manda retirar pertences abandonados da aeronave e submetê-los ao controle de segurança." - name: "Planalto — Código Civil, arts. 1.233 a 1.237" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-07-12" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "Quem encontra coisa perdida deve restituir ao dono ou entregar à autoridade competente." - name: "Infraero — Carta de Serviços, Perdidos e Achados" url: "https://voos.infraero.gov.br/images/stories/Arquivos/carta_infraero.pdf" verified_at: "2026-07-12" claim: "Descreve o serviço de Perdidos e Achados nos aeroportos administrados pela Infraero, sem universalizar a política." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # A bordo ou no terminal: o local provável define o canal de achados e perdidos Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Objeto deixado no bolso do assento não é bagagem despachada extraviada. Ele permaneceu sob guarda do passageiro até o esquecimento, por isso os prazos de sete e vinte e um dias da Resolução 400 não se aplicam automaticamente. A providência mais eficaz é comunicar depressa a companhia e o operador do aeroporto, identificando onde o item pode ter ficado. O RBAC 108 Emenda 08 determina que o operador aéreo retire pertences abandonados da aeronave e os submeta ao controle de segurança. Para objeto deixado no terminal, o canal depende do operador aeroportuário; a Carta de Serviços da Infraero vale somente nos aeroportos sob sua operação. ## Descubra quem controlava o local provável Se o objeto ficou na aeronave, informe primeiro a companhia que operou o voo. Se caiu na sala de embarque, banheiro, inspeção ou praça de alimentação, procure o operador aeroportuário e, quando cabível, o estabelecimento. Em ônibus de transferência, verifique quem prestava o transporte. Acionar ambos pode ser prudente quando não há certeza, desde que o relato deixe clara a dúvida. Agência que vendeu a passagem ou ANAC não mantém necessariamente o bem. Evite enviar documentos pessoais completos a perfis não confirmados; use páginas e telefones oficiais. ## Descrição boa identifica sem entregar o segredo Informe data, voo, assento, aeroporto, horário aproximado, categoria, cor e marca. Guarde uma característica não pública para confirmar propriedade, como papel de parede, pequena marca ou conteúdo da capa. Para eletrônico, tenha número de série ou IMEI, mas não publique esse dado em rede social. Se o rastreador mostra localização, faça captura e compartilhe com o canal oficial ou polícia quando necessário. Não tente entrar em área restrita nem confrontar pessoa indicada pelo mapa. ## Peça número de ocorrência e condições de retirada Registre protocolo e pergunte prazo de guarda, documentos, procuração e possibilidade de envio. A Carta de Serviços da Infraero descreve conferência do item e identificação para retirada em aeroportos sob sua operação, mas esse procedimento não deve ser atribuído automaticamente a terminais concedidos. Confirme a regra do aeroporto concreto. Se outra pessoa for buscar, peça por escrito a lista de documentos e preserve a autorização. Antes de pagar frete ou taxa, valide beneficiário e canal para evitar golpe de falsa localização. ## Coisa achada tem dever de restituição O [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) determina que quem encontra coisa alheia perdida deve devolvê-la ao dono ou legítimo possuidor e, não o conhecendo, procurar encontrá-lo ou entregar à autoridade competente. A regra orienta a guarda do achado, mas não transforma o simples esquecimento em responsabilidade objetiva automática da companhia. Para cobrar dano, seria necessário demonstrar fato adicional, como recebimento do objeto pelo setor, falha de guarda ou recusa indevida de devolução. Um item nunca localizado pode ter sido esquecido em outro lugar; a cronologia precisa sustentar o nexo. ## Suspeita de furto muda o caminho Se houver imagem, rastreamento consistente, testemunha ou outro indício de subtração, registre boletim de ocorrência e peça preservação de imagens rapidamente. Descreva o que sabe sem acusação improvisada. Bloqueie cartões, linha e aparelho pelos canais oficiais quando necessário. A busca administrativa pode continuar paralelamente. Reaver o objeto não impede apuração de uso indevido ou dano comprovado, mas não presuma indenização apenas porque o setor de achados e perdidos demorou a responder. ## Perguntas frequentes ### Posso abrir RIB por celular esquecido no assento? O RIB é usado para irregularidade de bagagem confiada ao transporte. Para objeto esquecido sob sua guarda, procure achados e perdidos da companhia e do aeroporto. ### A empresa deve enviar o objeto para minha casa de graça? Não há regra federal uniforme que imponha envio gratuito. Confirme política, retirada por representante e eventual custo diretamente no canal oficial. ## Proveniência - [ANAC — RBAC 108 Emenda 08, pertences abandonados na aeronave](https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletim-de-pessoal/2025/bps-v-20-no-5-03-a-07-02-2025/rbac-108-emd-08/visualizar_ato_normativo) — verificado em 2026-07-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: O RBAC 108 Emenda 08 manda retirar pertences abandonados da aeronave e submetê-los ao controle de segurança. - [Planalto — Código Civil, arts. 1.233 a 1.237](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-07-12 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Quem encontra coisa perdida deve restituir ao dono ou entregar à autoridade competente. - [Infraero — Carta de Serviços, Perdidos e Achados](https://voos.infraero.gov.br/images/stories/Arquivos/carta_infraero.pdf) — verificado em 2026-07-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Descreve o serviço de Perdidos e Achados nos aeroportos administrados pela Infraero, sem universalizar a política. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Item sumiu no raio X: quem pode responder](https://wikijuridica.com.br/aereo/furto-inspecao-raio-x-aeroporto/index.md) - [Queda ou acidente no terminal do aeroporto: quem responde](https://wikijuridica.com.br/aereo/queda-acidente-terminal/index.md) - [Greve atrasou o voo: quem responde e quais direitos](https://wikijuridica.com.br/aereo/atraso-greve-excludente/index.md) - [Golpe do Pix: como acionar o MED e reaver o valor](https://wikijuridica.com.br/bancario/golpe-pix-como-pedir-devolucao-med/index.md) - [Furto ou dano no estacionamento do aeroporto](https://wikijuridica.com.br/aereo/furto-veiculo-estacionamento-aeroporto/index.md) - [Como despachar arma e munição em voo doméstico](https://wikijuridica.com.br/aereo/bagagem-arma-fogo-municao-despacho/index.md) - [MEDIF, oxigênio e equipamento médico no voo](https://wikijuridica.com.br/aereo/oxigenio-equipamento-medico-medif/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/aereo/objeto-esquecido-aviao-achados-perdidos/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. A bordo ou no terminal: o local provável define o canal de achados e perdidos. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/aereo/objeto-esquecido-aviao-achados-perdidos/ Versão do conteúdo: sha256:424669e69efd78d0ab517beb2e055327b6188502371cf4539a3c3e9b2d75d39a Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-aereo-objeto-esquecido-aviao-achados-perdidos", "type": "webpage", "title": "A bordo ou no terminal: o local provável define o canal de achados e perdidos", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/aereo/objeto-esquecido-aviao-achados-perdidos/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:424669e69efd78d0ab517beb2e055327b6188502371cf4539a3c3e9b2d75d39a", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: