--- title: "Um falso atendente da companhia aplicou o golpe" description: "Veja como reagir ao perfil falso que pediu pagamento ou dados, preservar provas e avaliar a atuação da companhia, do banco e da plataforma." url: "https://wikijuridica.com.br/aereo/perfil-falso-companhia-redes-golpe/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:5655b623ad8ff5cd95318c535b0fe7431bad1d1bd677629261a5f2b749284398" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Câmara dos Deputados — Lei Geral de Proteção de Dados atualizada" url: "https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2018/lei-13709-14-agosto-2018-787077-normaatualizada-pl.html" verified_at: "2026-07-15" claim: "Os arts. 46 a 48 tratam de segurança e comunicação de incidentes envolvendo dados pessoais." - name: "Câmara dos Deputados — Marco Civil da Internet atualizado" url: "https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2014/lei-12965-23-abril-2014-778630-normaatualizada-pl.html" verified_at: "2026-07-15" claim: "Disciplina preservação e fornecimento de registros e responsabilidade por conteúdo de terceiros." - name: "Banco Central — Mecanismo Especial de Devolução do Pix" url: "https://www.bcb.gov.br/meubc/faqs/p/o-que-e-e-como-funciona-o-mecanismo-especial-de-devolucao-med" verified_at: "2026-07-15" claim: "Explica a solicitação e os limites do MED em hipótese de fraude." - name: "STF — conclusão dos embargos no Tema 987" url: "https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/plataformas-terao-60-dias-para-implementar-medidas-estruturais-decide-stf/" verified_at: "2026-07-15" claim: "Registra a tese final de 2026, seus efeitos temporais, a incidência em situações permanentes e a proteção das decisões transitadas em julgado." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Um falso atendente da companhia aplicou o golpe Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Perfis falsos monitoram reclamações públicas e abordam o passageiro como se fossem o SAC da companhia. O criminoso conhece o voo porque a própria vítima publicou localizador, horário ou problema; em seguida pede Pix, acesso remoto, código de confirmação ou dados do cartão. Interrompa o contato e procure a empresa por aplicativo, site ou telefone confirmado no bilhete. Avise pessoas próximas se o perfil também tentou abordá-las, mas não encaminhe o link fraudulento sem contexto. Faça captura que mostre nome de usuário completo, URL, data, conversa e instruções de pagamento. A fotografia e o nome visível podem mudar em minutos, por isso o identificador do perfil é mais útil do que uma captura recortada. Preserve o arquivo original da imagem para manter data e resolução. ## Conter acesso vem antes de discutir responsabilidade Avise o banco sobre a fraude e use o canal adequado ao meio de pagamento. Se entregou código, senha ou instalou aplicativo, bloqueie acessos, remova o programa, revise dispositivos autorizados e altere credenciais a partir de aparelho confiável. Informe também a companhia para proteger a reserva. Não envie mais documentos ao suposto atendente para provar que foi enganado. CPF, passaporte e cartão podem alimentar novas fraudes. Registre ocorrência e guarde protocolos do banco, da plataforma e da empresa aérea. ## Uso da marca não basta para responsabilizar a empresa aérea É necessário investigar como o golpista chegou ao passageiro. Abordagem depois de postagem pública pode resultar de monitoramento da rede; contato com dados que só estavam no sistema da companhia pode indicar incidente diferente. A [LGPD](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm) exige medidas de segurança e comunicação de incidentes relevantes, mas não autoriza concluir vazamento apenas porque o criminoso sabia o destino publicado. Peça resposta objetiva sobre acesso à reserva e existência de incidente. A transportadora responde por falha própria de segurança ou atendimento quando comprovada; não se torna automaticamente autora de todo perfil que copia seu logotipo. ## A plataforma deve receber uma denúncia tecnicamente útil Denuncie por falsidade ideológica, fraude ou personificação, conforme as opções existentes, e guarde o número. O Marco Civil disciplina guarda e fornecimento de registros. Remoção, preservação e identificação têm requisitos diferentes; dados de conexão podem exigir ordem judicial específica. Se o anúncio era patrocinado, registre a biblioteca do anúncio, o destino do link e quem aparecia como pagador, quando disponível. Se a plataforma participou do pagamento ou certificou o perfil, esses fatos merecem análise própria, sem generalização. ## Reconstruir a jornada evita pedidos contra o réu errado Monte uma linha do tempo: reclamação pública, primeira mensagem, dado informado, confirmação falsa, pagamento e aviso ao banco. Compare o beneficiário com companhia e intermediadores. No Pix, o MED pode ser solicitado em situação de fraude, mas não garante devolução. A revisão por advogado particular pode ser feita em atendimento 100% digital, com triagem por WhatsApp, arquivos originais e procuração eletrônica. O objetivo é identificar conduta de cada participante e preservar pedidos urgentes possíveis, sem prometer recuperação. Um perfil falso abordando postagem pública é caso distinto de vazamento interno comprovado, e essa diferença precisa aparecer na prova. ## Denúncia específica e Tema 987 Em 2026, o STF concluiu os embargos do Tema 987 e consolidou a tese final. A orientação produz efeitos desde 5 de agosto de 2025. Esse marco separa o regime anterior do entendimento vigente. O regime atual rege as condutas permanentes e continuadas. Quanto à coisa julgada, decisões transitadas em julgado continuam resguardadas. Quando um perfil falso denunciado permanece no ar, a plataforma ciente fica em omissão ao não retirar o cadastro inautêntico. Dúvida razoável sobre a ilicitude exige avaliação qualificada. A denúncia deve individualizar a URL da conta e explicar a personificação e o golpe. Se surgirem cópias, denuncie cada uma com seu identificador. A retirada não prova quem recebeu o dinheiro nem resolve a apuração bancária, que deve permanecer documentada separadamente. Guarde protocolos e respostas sem reenviar o link enganoso a outros passageiros. ## Proveniência - [Câmara dos Deputados — Lei Geral de Proteção de Dados atualizada](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2018/lei-13709-14-agosto-2018-787077-normaatualizada-pl.html) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Os arts. 46 a 48 tratam de segurança e comunicação de incidentes envolvendo dados pessoais. - [Câmara dos Deputados — Marco Civil da Internet atualizado](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2014/lei-12965-23-abril-2014-778630-normaatualizada-pl.html) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Disciplina preservação e fornecimento de registros e responsabilidade por conteúdo de terceiros. - [Banco Central — Mecanismo Especial de Devolução do Pix](https://www.bcb.gov.br/meubc/faqs/p/o-que-e-e-como-funciona-o-mecanismo-especial-de-devolucao-med) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Explica a solicitação e os limites do MED em hipótese de fraude. - [STF — conclusão dos embargos no Tema 987](https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/plataformas-terao-60-dias-para-implementar-medidas-estruturais-decide-stf/) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Registra a tese final de 2026, seus efeitos temporais, a incidência em situações permanentes e a proteção das decisões transitadas em julgado. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Golpe da passagem falsa: como conter a perda](https://wikijuridica.com.br/aereo/golpe-passagem-site-falso/index.md) - [Companhia aérea pode banir passageiro de novos voos?](https://wikijuridica.com.br/aereo/companhia-baniu-passageiro-pode/index.md) - [Voo retornou à origem ou foi desviado: direitos do passageiro](https://wikijuridica.com.br/aereo/voo-desviado-retorno-origem/index.md) - [Assistência a PCD no embarque não foi prestada pela companhia](https://wikijuridica.com.br/aereo/pcd-assistencia-embarque-nao-prestada/index.md) - [REsp 2.256.697 do STJ: golpe do falso funcionário e não conhecido](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2256697/index.md) - [Golpe do falso benefício: INSS, FGTS e conta gov.br invadida](https://wikijuridica.com.br/bancario/golpe-falso-beneficio-inss-fgts/index.md) - [Ransomware: seus arquivos foram sequestrados, e agora?](https://wikijuridica.com.br/digital/ransomware-extorsao-arquivos/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/aereo/perfil-falso-companhia-redes-golpe/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Um falso atendente da companhia aplicou o golpe. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/aereo/perfil-falso-companhia-redes-golpe/ Versão do conteúdo: sha256:5655b623ad8ff5cd95318c535b0fe7431bad1d1bd677629261a5f2b749284398 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-aereo-perfil-falso-companhia-redes-golpe", "type": "webpage", "title": "Um falso atendente da companhia aplicou o golpe", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/aereo/perfil-falso-companhia-redes-golpe/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:5655b623ad8ff5cd95318c535b0fe7431bad1d1bd677629261a5f2b749284398", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: