--- title: "Imóvel sujo, endereço diverso ou item ausente exigem respostas diferentes" description: "Veja como documentar a divergência, pedir realocação e avaliar a responsabilidade do anfitrião e do aplicativo." url: "https://wikijuridica.com.br/aereo/plataforma-acomodacao-diferente-anuncio/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:7a22ed517acac167de44314afc5fd3e7ccdee7dc10cbf8c5e096510485917ffd" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Câmara dos Deputados — CDC, arts. 14, 20, 30 e 35" url: "https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1990/lei-8078-11-setembro-1990-365086-normaatualizada-pl.html" verified_at: "2026-07-13" claim: "Dá base às opções por serviço inadequado ou oferta descumprida e à responsabilidade por falha do serviço próprio de cada fornecedor." - name: "Câmara dos Deputados — Código Civil, arts. 389, 402 e 422" url: "https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2002/lei-10406-10-janeiro-2002-432893-normaatualizada-pl.html" verified_at: "2026-07-13" claim: "Disciplina boa-fé e perdas diretas do inadimplemento quando a relação não estiver caracterizada como consumo." - name: "Câmara dos Deputados — Lei Geral do Turismo atualizada" url: "https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2008/lei-11771-17-setembro-2008-580751-normaatualizada-pl.html" verified_at: "2026-07-13" claim: "O art. 22, § 6º, alcança divulgação digital de prestadores turísticos sujeitos a cadastro, sem equiparar toda locação residencial a hotel." - name: "STJ — Informativo 889 sobre estadia curta por plataforma" url: "https://processo.stj.jus.br/SCON/GetPDFINFJ?edicao=0889" verified_at: "2026-07-13" - name: "STJ — fronteira entre negociação dentro e fora da plataforma" url: "https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/08042021-Site-de-comercio-eletronico-nao-e-responsavel-por-fraude-praticada-fora-da-plataforma.aspx" verified_at: "2026-07-13" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Imóvel sujo, endereço diverso ou item ausente exigem respostas diferentes Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 A chave abre a porta, mas o imóvel não é o que aparecia na reserva: pode haver sujeira intensa, menos quartos, endereço alterado ou ausência de um item decisivo. Antes de discutir quem indeniza, registre a divergência e decida se é seguro permanecer. A plataforma não responde automaticamente por tudo que o anfitrião faz, nem fica imune apenas por se chamar intermediária. A atividade concreta de cada participante e a promessa feita ao consumidor orientam a solução. ## Compare fatos objetivos com a oferta salva O [CDC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm) vincula informação precisa da publicidade no art. 30. Se o serviço é inadequado ou diverge do anúncio, o art. 20 permite reexecução, restituição ou abatimento; a recusa de cumprir a oferta também abre as escolhas do art. 35. Fotografia decorativa não garante percepção subjetiva de conforto, mas quantidade de quartos, endereço, acessibilidade, ar-condicionado e condições sanitárias são verificáveis. Em contratação ocasional entre particulares, pode haver debate sobre a relação de consumo. O [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) ainda exige boa-fé e permite cobrar perdas diretas do inadimplemento. Descrever a frequência das locações, quem recebeu e emitiu o pagamento e como o anúncio foi administrado ajuda a definir o regime. ## Risco à saúde pede saída; desconforto corrigível pede aviso Fiação elétrica exposta, infestação, porta sem fechamento ou endereço inesperado e inseguro justificam priorizar a integridade. Grave vídeo contínuo ao chegar, comunique a plataforma e peça realocação antes de cancelar por conta própria. Se não houver suporte, documente opções comparáveis e escolha alternativa razoável. Falta de utensílio substituível, roupa de cama ou limpeza localizada pode ser corrigida rapidamente. Nesses casos, conceder oportunidade real de saneamento fortalece um pedido posterior e evita gasto desnecessário. Não altere o imóvel, descarte objetos ou publique acusação criminal sem base. ## A responsabilidade do aplicativo depende de sua participação Verifique se a plataforma processou pagamento, definiu política, verificou identidade ou endereço, ofereceu garantia, selecionou o anúncio e controlou a comunicação. Falha nesses serviços próprios pode gerar responsabilidade mesmo quando o defeito físico nasceu no imóvel. Se ela foi apenas espaço de divulgação e atuou conforme o serviço prometido, a extensão da cobrança pode ser menor. A Lei Geral do Turismo passou a exigir, no art. 22, § 6º, cadastro dos prestadores turísticos listados quando divulgados por agenciamento online ou plataformas, sob pena de responsabilização conforme a legislação vigente. Nem toda acomodação residencial de curta duração entra nessa categoria. O Informativo 889 registra que contratar por aplicativo não define, sozinho, se o negócio é locação, hospedagem ou contrato atípico; o precedente trata da classificação civil e condominial da curta estadia, não decide responsabilidade consumerista automática da plataforma. Em decisão sobre fraude concluída fora de um site de comércio eletrônico, o STJ examinou se a negociação ocorreu dentro da infraestrutura da plataforma e se houve falha do serviço próprio. Essa decisão serve apenas como analogia de nexo, não como tese automática sobre hospedagem. A lógica é ler o que o aplicativo efetivamente fez, sem generalizar nenhum dos resultados. ## Realocação, abatimento e reembolso não devem se sobrepor Se a acomodação é imprestável e não há correção, o reembolso integral e os gastos necessários de realocação podem ser compatíveis, abatido o que já foi devolvido. Se o hóspede permanece e utiliza a maior parte da estadia, o abatimento proporcional costuma refletir melhor a perda do que restituição integral. A troca sem custo pode resolver a obrigação antes que surjam danos adicionais. Por exemplo, reservar duas suítes e receber apenas um quarto pode justificar diferença de preço ou mudança. Encontrar parede com cor ligeiramente distinta da foto, sem perda funcional, não produz a mesma consequência. Dano moral depende de gravidade, duração, vulnerabilidade e tratamento, e não de toda divergência comercial. ## Faça o protocolo caber em uma linha do tempo Salve o anúncio antes que seja editado, incluindo URL, anfitrião, regras, taxas, fotos e descrição. Registre chegada, primeiro contato, resposta, propostas e saída. Guarde comprovantes de transporte, nova acomodação e estorno. Peça à plataforma cópia dos dados e conversas da transação por canal oficial, sem compartilhar senha ou código de verificação. Consumidor.gov.br e Procon são úteis quando há fornecedor atuando no Brasil. A ação judicial normalmente segue para Justiça estadual, e o polo passivo deve refletir a prova da participação de cada um. O anfitrião pode alegar correção oferecida ou dano causado pelo hóspede; a plataforma pode negar integração à falha física; essas defesas precisam ser confrontadas com fatos, não com slogans. ## Uma análise digital pode definir o pedido antes da ação O atendimento jurídico particular pode revisar remotamente anúncio, vídeo de entrada, contrato da plataforma e despesas, organizando uma medida compatível com o valor e a urgência. Se houver risco atual, uma providência imediata pode buscar realocação; após a estadia, a discussão tende a ser econômica. Não há garantia de responsabilidade conjunta nem de dano moral. Uma orientação responsável também considera solução já oferecida, parcela do serviço utilizada e custo de litigar, evitando transformar um pedido de abatimento em uma cobrança inflada. ## Proveniência - [Câmara dos Deputados — CDC, arts. 14, 20, 30 e 35](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1990/lei-8078-11-setembro-1990-365086-normaatualizada-pl.html) — verificado em 2026-07-13 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Dá base às opções por serviço inadequado ou oferta descumprida e à responsabilidade por falha do serviço próprio de cada fornecedor. - [Câmara dos Deputados — Código Civil, arts. 389, 402 e 422](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2002/lei-10406-10-janeiro-2002-432893-normaatualizada-pl.html) — verificado em 2026-07-13 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Disciplina boa-fé e perdas diretas do inadimplemento quando a relação não estiver caracterizada como consumo. - [Câmara dos Deputados — Lei Geral do Turismo atualizada](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2008/lei-11771-17-setembro-2008-580751-normaatualizada-pl.html) — verificado em 2026-07-13 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: O art. 22, § 6º, alcança divulgação digital de prestadores turísticos sujeitos a cadastro, sem equiparar toda locação residencial a hotel. - [STJ — Informativo 889 sobre estadia curta por plataforma](https://processo.stj.jus.br/SCON/GetPDFINFJ?edicao=0889) — verificado em 2026-07-13 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [STJ — fronteira entre negociação dentro e fora da plataforma](https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/08042021-Site-de-comercio-eletronico-nao-e-responsavel-por-fraude-praticada-fora-da-plataforma.aspx) — verificado em 2026-07-13 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Anfitrião cancelou na véspera: quem paga a diferença](https://wikijuridica.com.br/aereo/anfitriao-cancelou-vespera-plataforma/index.md) - [Hotel do pacote diferente do anúncio: seus direitos](https://wikijuridica.com.br/aereo/pacote-hotel-diferente-anunciado/index.md) - [Quarto de hotel sujo ou com pragas: o que fazer](https://wikijuridica.com.br/aereo/hotel-insalubre-pragas-higiene/index.md) - [Anfitrião cancelou a temporada: plataforma, reembolso e gastos](https://wikijuridica.com.br/consumidor/aluguel-por-temporada-anfitriao-cancelou/index.md) - [Mala danificada: reparo ou substituição em 7 dias](https://wikijuridica.com.br/aereo/bagagem-danificada-avaria/index.md) - [Doença permite remarcar passagem sem multa?](https://wikijuridica.com.br/aereo/doenca-remarcacao-sem-multa/index.md) - [Regulamento do sorteio tinha condição escondida](https://wikijuridica.com.br/consumidor/pub-regulamento-sorteio-condicao-oculta/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/aereo/plataforma-acomodacao-diferente-anuncio/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Imóvel sujo, endereço diverso ou item ausente exigem respostas diferentes. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/aereo/plataforma-acomodacao-diferente-anuncio/ Versão do conteúdo: sha256:7a22ed517acac167de44314afc5fd3e7ccdee7dc10cbf8c5e096510485917ffd Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-aereo-plataforma-acomodacao-diferente-anuncio", "type": "webpage", "title": "Imóvel sujo, endereço diverso ou item ausente exigem respostas diferentes", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/aereo/plataforma-acomodacao-diferente-anuncio/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:7a22ed517acac167de44314afc5fd3e7ccdee7dc10cbf8c5e096510485917ffd", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: