--- title: "Peça a assistência especial com o prazo e o código corretos" description: "Entenda os prazos de 72 e 48 horas, o que informar à companhia e por que um pedido tardio não impede automaticamente o embarque." url: "https://wikijuridica.com.br/aereo/pnae-como-solicitar-antecedencia/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:d7abed740793888098bf6b06dcbc74dc06e21c8c74d072106ee3772dc7c7d99f" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "ANAC — Resolução 280/2013 compilada" url: "https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/resolucoes/resolucoes-2013/resolucao-no-280-de-11-07-2013" verified_at: "2026-07-12" claim: "Os arts. 9º a 16 fixam comunicação prévia, prazos, avaliação médica, resposta e início da assistência." - name: "Governo Federal — reclamação contra empresa aérea" url: "https://www.gov.br/pt-br/servicos/registrar-reclamacao-contra-empresa-aerea" verified_at: "2026-07-12" claim: "Apresenta o canal oficial para orientação e registro de reclamação contra empresa aérea." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Peça a assistência especial com o prazo e o código corretos Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 A solicitação de assistência começa na compra. O art. 9º da Resolução 280/2013 determina que a companhia pergunte sobre acompanhante, ajuda técnica, recurso de comunicação e outros apoios, qualquer que seja o canal de venda. Se o campo não aparecer, procure o atendimento oficial e registre o pedido pelo localizador. Não basta escrever “necessito auxílio”. Explique o percurso que consegue fazer, se sobe escadas, se precisa de cadeira até o assento, se leva bateria ou equipamento e como prefere receber instruções. Uma descrição funcional reduz erros entre reserva, aeroporto e tripulação. ## Setenta e duas ou quarenta e oito horas A antecedência mínima é de 72 horas quando o passageiro necessita de acompanhante nas hipóteses do art. 27 ou quando pode haver apresentação de MEDIF ou documento médico conforme o art. 10. Para outros tipos de assistência, a norma fixa 48 horas antes da partida prevista. O prazo é contado em relação ao voo, não ao horário de chegada ao aeroporto. Conexões, volta e trechos operados por parceira devem aparecer no protocolo, pois a informação precisa alcançar os operadores envolvidos. ## Pedido tardio não produz recusa automática O § 2º do art. 9º impede que a falta do aviso no prazo inviabilize o transporte por si só quando o passageiro concorda com as assistências disponíveis. Isso não garante que maca, avaliação médica ou equipamento raro possa ser improvisado no portão; segurança e disponibilidade real continuam relevantes. Se a viagem surgiu de emergência, comunique assim que possível e peça resposta objetiva. Não aceite que o simples atraso do aviso seja apresentado como proibição universal. ## Confirme o atendimento antes de sair Guarde protocolo, horário, canal, código de assistência e documentos enviados. Pergunte onde deve se identificar no terminal. Quem fez check-in digital precisa procurar um representante ao chegar, porque a assistência começa na apresentação ao operador. Caso o pedido seja ignorado, renove-o no aeroporto sem abandonar o registro anterior. Depois da viagem, os canais Anac Passageiro e Consumidor.gov.br permitem documentar a divergência, sem garantir compensação. ## Recusa médica precisa de fundamento MEDIF e documento de saúde são avaliados pelo serviço médico da empresa, que tem 48 horas para responder. Se o transporte for recusado por saúde ou segurança, a justificativa deve ser fornecida por escrito em dez dias, conforme o art. 11. Uma condição permanente e estável já documentada deve ter mecanismo de dispensa de apresentações repetidas. Verifique se a companhia oferece cadastro equivalente e mantenha a aprovação anterior. ## Perguntas frequentes ### Preciso chegar mais cedo que os demais? Em regra, o PNAE se apresenta com a mesma antecedência. Para maca, incubadora ou equipamento médico, a empresa pode informar prazo diferenciado. ### Posso pedir ajuda somente no aeroporto? Pode, mas a oferta ficará limitada ao que estiver disponível e seguro. Avisar com 72 ou 48 horas protege a preparação. ### O protocolo deve indicar o tipo de cadeira de rodas? Sim. Informe se você caminha em distâncias curtas, sobe escadas ou precisa chegar até o assento. Os códigos funcionais evitam que a companhia reserve apenas uma cadeira para o terminal quando também é necessário equipamento de embarque. Confira a descrição na reserva e corrija qualquer divergência antes do voo. ## Proveniência - [ANAC — Resolução 280/2013 compilada](https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/resolucoes/resolucoes-2013/resolucao-no-280-de-11-07-2013) — verificado em 2026-07-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Os arts. 9º a 16 fixam comunicação prévia, prazos, avaliação médica, resposta e início da assistência. - [Governo Federal — reclamação contra empresa aérea](https://www.gov.br/pt-br/servicos/registrar-reclamacao-contra-empresa-aerea) — verificado em 2026-07-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Apresenta o canal oficial para orientação e registro de reclamação contra empresa aérea. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [PNAE: quem tem direito à assistência no voo](https://wikijuridica.com.br/aereo/pnae-quem-tem-direito/index.md) - [Gestante no avião: semanas, atestado e recusa](https://wikijuridica.com.br/aereo/gestante-limite-semanas-atestado/index.md) - [MEDIF, oxigênio e equipamento médico no voo](https://wikijuridica.com.br/aereo/oxigenio-equipamento-medico-medif/index.md) - [Passageiro com TEA: prioridade e assistência no voo](https://wikijuridica.com.br/aereo/autista-tea-direitos-embarque/index.md) - [Assistência negada no voo: cobrar alimentação e hotel](https://wikijuridica.com.br/aereo/atraso-assistencia-negada-ressarcimento/index.md) - [Bagagem de mão: franquia mínima gratuita de 10 kg](https://wikijuridica.com.br/aereo/bagagem-mao-franquia-10kg/index.md) - [Reacomodação em outra companhia: quando pedir](https://wikijuridica.com.br/aereo/cancelamento-reacomodacao-outra-companhia/index.md) - [Como reclamar de empresa aérea no Anac Passageiro](https://wikijuridica.com.br/procedimentos/anac-reclamar/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/aereo/pnae-como-solicitar-antecedencia/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Peça a assistência especial com o prazo e o código corretos. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/aereo/pnae-como-solicitar-antecedencia/ Versão do conteúdo: sha256:d7abed740793888098bf6b06dcbc74dc06e21c8c74d072106ee3772dc7c7d99f Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-aereo-pnae-como-solicitar-antecedencia", "type": "webpage", "title": "Peça a assistência especial com o prazo e o código corretos", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/aereo/pnae-como-solicitar-antecedencia/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:d7abed740793888098bf6b06dcbc74dc06e21c8c74d072106ee3772dc7c7d99f", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: