--- title: "A prova começa antes de sair do portão de embarque" description: "Siga um roteiro para demonstrar apresentação pontual, motivo da recusa, compensação não paga e prejuízos decorrentes." url: "https://wikijuridica.com.br/aereo/pretericao-como-provar/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:5095741ff64bc0ba40636c9d69c8c34e15865957afdeaf81605a1e504df0b624" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "ANAC — Resolução 400/2016, arts. 20 a 24" url: "https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2016/26a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/00058-054992-2014-33/ra2016-0400-retificada.pdf" verified_at: "2026-07-12" claim: "Exige motivo escrito quando solicitado e disciplina apresentação, voluntariado e compensação." - name: "ANAC — Resolução 400/2016 compilada, arts. 20 e 22 a 24" url: "https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/resolucoes/resolucoes-2016/resolucao-no-400-13-12-2016" verified_at: "2026-07-12" claim: "O texto vigente exige motivo escrito quando solicitado e disciplina configuração, voluntariado e compensação da preterição." - name: "Gov.br — registrar reclamação contra empresa aérea" url: "https://www.gov.br/pt-br/servicos/registrar-reclamacao-contra-empresa-aerea" verified_at: "2026-07-12" claim: "Descreve o serviço Anac Passageiro, o contato prévio com a empresa e o prazo de até dez dias para resposta, sem julgamento individual da controvérsia pela agência." - name: "Câmara dos Deputados — Código de Defesa do Consumidor atualizado" url: "https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1990/lei-8078-11-setembro-1990-365086-normaatualizada-pl.html" verified_at: "2026-07-12" claim: "Os arts. 6º e 14 sustentam informação, facilitação da defesa e responsabilidade pelo serviço." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # A prova começa antes de sair do portão de embarque Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Para provar preterição, o passageiro precisa demonstrar duas coisas: que se apresentou corretamente para o voo original e que a companhia deixou de transportá-lo. A explicação verbal “o voo está lotado” é importante, mas deve ser acompanhada por registros de horário, reserva, documento, cartão de embarque e resposta do transportador. A Resolução 400 obriga a empresa a prestar por escrito o motivo da preterição quando solicitado. Faça o pedido ainda no aeroporto e guarde protocolo. Se o funcionário se recusar, registre a própria solicitação por canal eletrônico, sem criar confronto ou filmar terceiros de forma invasiva. ## Comprove que você cumpriu os requisitos de embarque Preserve bilhete, localizador, check-in, cartão, etiqueta de bagagem e regra de antecedência informada pela companhia. Recibo de transporte, estacionamento, fotografia do painel e histórico do aplicativo podem situar a chegada. Documento oficial apresentado e eventual conferência no portão também importam. Se havia fila, registre seu tamanho, horário e chamadas, mas não exponha rostos desnecessariamente. Uma imagem sem data ou identificação do voo vale menos do que conjunto coerente. Testemunha pode ajudar, especialmente quando passageiros da mesma reserva foram tratados de modos diferentes. ## Peça a declaração escrita do motivo exato Use linguagem objetiva: “solicito, nos termos do art. 20, § 2º, da Resolução 400, informação escrita sobre o motivo da preterição”. O documento deve ligar a recusa ao voo e ao passageiro. Expressões genéricas como “questão operacional” merecem pedido de esclarecimento: excesso de passageiros, troca de aeronave, segurança ou documento produzem análises distintas. Se a companhia tenta classificar como voluntário, só assine se realmente concordou com a troca e a compensação. Guarde o termo. A ausência de assinatura não prova sozinha preterição, mas evita atribuir um aceite inexistente. ## Documente o pagamento e as alternativas oferecidas Fotografe ou salve o comprovante da compensação de 250 ou 500 DES, a taxa de conversão, a data e a forma de pagamento. Se nada foi pago, peça que a negativa conste no protocolo. Registre também os voos oferecidos, horários, companhia, destino e eventual proposta de ônibus ou reembolso. Assistência material segue o tempo de espera. Guarde vouchers e anote o que faltou. Reacomodação não elimina compensação; compensação não substitui assistência. Essa separação evita que a empresa apresente um lanche como quitação integral. ## Associe cada prejuízo a um documento Nova passagem, hotel, alimentação, transporte e compromisso perdido exigem comprovantes e nexo. Guarde política de cancelamento de reserva e tentativa de reduzir a perda. Dano moral não se mede por nota fiscal, mas a duração, o pernoite, a falta de suporte e a repercussão concreta devem aparecer na cronologia. Organize os arquivos por horário e mantenha originais. Não edite capturas de modo que elimine contexto. Dados de outros passageiros, cartões e documentos devem ser ocultados nas cópias compartilhadas. ## Registre reclamação sem substituir a prova do fato Procure primeiro a companhia. Se a resposta for insuficiente, o Anac Passageiro permite encaminhar reclamação e acompanhar o retorno da empresa; a agência informa que a plataforma não decide diretamente a controvérsia individual. Protocolo administrativo ajuda, mas não recria documento perdido no aeroporto. Em eventual ação, apresente narrativa curta, documentos selecionados e valores discriminados. O [CDC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm) pode facilitar a defesa do consumidor, inclusive com inversão judicial do ônus quando presentes os requisitos, mas não dispensa a produção da prova disponível. ## Perguntas frequentes ### A empresa é obrigada a escrever que houve overbooking? Ela deve informar por escrito o motivo da preterição quando solicitado. Se usar expressão vaga, peça esclarecimento e guarde o pedido e a resposta. ### Só o cartão de embarque prova a preterição? Não. Ele mostra vínculo e check-in, mas deve ser combinado com prova de apresentação, negativa de transporte, motivo, reacomodação e demais registros. ## Proveniência - [ANAC — Resolução 400/2016, arts. 20 a 24](https://www.anac.gov.br/acesso-a-informacao/reunioes-da-diretoria-colegiada/reunioes-deliberativas-da-diretoria/2016/26a-reuniao-deliberativa-da-diretoria/00058-054992-2014-33/ra2016-0400-retificada.pdf) — verificado em 2026-07-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Exige motivo escrito quando solicitado e disciplina apresentação, voluntariado e compensação. - [ANAC — Resolução 400/2016 compilada, arts. 20 e 22 a 24](https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/resolucoes/resolucoes-2016/resolucao-no-400-13-12-2016) — verificado em 2026-07-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: O texto vigente exige motivo escrito quando solicitado e disciplina configuração, voluntariado e compensação da preterição. - [Gov.br — registrar reclamação contra empresa aérea](https://www.gov.br/pt-br/servicos/registrar-reclamacao-contra-empresa-aerea) — verificado em 2026-07-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Descreve o serviço Anac Passageiro, o contato prévio com a empresa e o prazo de até dez dias para resposta, sem julgamento individual da controvérsia pela agência. - [Câmara dos Deputados — Código de Defesa do Consumidor atualizado](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1990/lei-8078-11-setembro-1990-365086-normaatualizada-pl.html) — verificado em 2026-07-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Os arts. 6º e 14 sustentam informação, facilitação da defesa e responsabilidade pelo serviço. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Compensação por preterição não paga: como cobrar](https://wikijuridica.com.br/aereo/compensacao-nao-paga-como-cobrar/index.md) - [Como pedir por escrito o motivo do atraso do voo](https://wikijuridica.com.br/aereo/atraso-como-provar-declaracao-motivo/index.md) - [Reserva sumiu no balcão: embarque negado por falha da companhia](https://wikijuridica.com.br/aereo/reserva-sumiu-sistema-embarque-negado/index.md) - [Preterição e dano moral: além da compensação da ANAC](https://wikijuridica.com.br/aereo/pretericao-dano-moral-presumido/index.md) - [Como provar que o corte de energia foi indevido](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/corte-comprovar-ocorrencia-judicial/index.md) - [Item sumiu no raio X: quem pode responder](https://wikijuridica.com.br/aereo/furto-inspecao-raio-x-aeroporto/index.md) - [Anac Passageiro ou consumidor.gov.br: onde reclamar](https://wikijuridica.com.br/aereo/reclamacao-consumidor-gov-companhia/index.md) - [Eletrônicos e joias na mala: a recusa é válida?](https://wikijuridica.com.br/aereo/bagagem-eletronicos-joias-despachada/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/aereo/pretericao-como-provar/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. A prova começa antes de sair do portão de embarque. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/aereo/pretericao-como-provar/ Versão do conteúdo: sha256:5095741ff64bc0ba40636c9d69c8c34e15865957afdeaf81605a1e504df0b624 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-aereo-pretericao-como-provar", "type": "webpage", "title": "A prova começa antes de sair do portão de embarque", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/aereo/pretericao-como-provar/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:5095741ff64bc0ba40636c9d69c8c34e15865957afdeaf81605a1e504df0b624", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: