--- title: "Na remarcação, a diferença tarifária funciona nos dois sentidos" description: "Veja como separar multa, tarifa aeroportuária e diferença de preço, inclusive quando o novo voo custa menos que o original." url: "https://wikijuridica.com.br/aereo/remarcacao-taxa-diferenca-tarifaria/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:9433485ee8ef55b79e34b1f82acaf2aa7995cf1330ea850eade71b6bf4c7207f" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "ANAC — Resolução 400/2016 compilada, arts. 9º, 10, 12 e 31" url: "https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/resolucoes/resolucoes-2016/resolucao-no-400-13-12-2016" verified_at: "2026-07-12" - name: "Câmara dos Deputados — Código de Defesa do Consumidor atualizado" url: "https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1990/lei-8078-11-setembro-1990-365086-normaatualizada-pl.html" verified_at: "2026-07-12" claim: "Os arts. 30, 31, 46 e 51 vinculam a informação precisa e protegem contra alteração contratual obscura ou desequilibrada." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Na remarcação, a diferença tarifária funciona nos dois sentidos Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Remarcar uma passagem pode gerar mais de um lançamento, e chamar tudo de “taxa de remarcação” impede conferir a conta. A companhia pode aplicar a multa prevista na tarifa escolhida, dentro dos limites regulatórios, e deve calcular os ajustes descritos no art. 10 da Resolução 400. Esse artigo diz que o passageiro pagará ou receberá a variação da tarifa aeroportuária e a diferença entre o preço do serviço aéreo original e o valor ofertado no momento da mudança. A expressão “pagará ou receberá” é decisiva: se o novo serviço for mais barato, a diferença deve favorecer o passageiro. A companhia não pode tratar a diferença tarifária como cobrança sempre positiva nem absorver silenciosamente um saldo devido ao consumidor. ## Peça três linhas de cálculo, não um total genérico Solicite a discriminação da multa contratual, da variação da tarifa aeroportuária e da diferença entre os serviços de transporte. Compare o valor original no comprovante com a oferta disponível no instante da remarcação. Valores governamentais e aeroportuários não entram na base da multa, embora a tarifa do novo aeroporto possa variar. Exemplo simples: se o novo serviço aéreo custa R$ 80 menos, há diferença em favor do passageiro; uma multa válida pode reduzir o saldo, mas não apagar a necessidade de mostrar cada parcela. Se a mudança de aeroporto elevar a tarifa aeroportuária, esse ajuste é calculado pela tabela vigente na data da remarcação. ## A tarifa disponível precisa ser documentada Faça capturas com rota, data, horário, classe, bagagem e momento da consulta. Uma comparação só é útil quando os serviços são equivalentes; usar preço promocional sem as mesmas condições pode produzir uma conta enganosa. Peça à empresa a cotação da alteração antes de confirmar, pois o valor pode mudar enquanto a transação não é concluída. Depois da confirmação, preserve o novo comprovante e o recibo. Se houve saldo a receber, verifique o meio e o prazo informados. Crédito para compra futura depende de concordância quando utilizado como forma de reembolso; não aceite um voucher compulsório apenas porque o sistema não oferece outra opção visível. ## Mudança voluntária não é igual a alteração feita pela empresa Quando o passageiro escolhe outra data por conveniência, aplicam-se as regras da tarifa e os ajustes da remarcação. Se a companhia comunica uma alteração programada com menos de 72 horas de antecedência, deve oferecer reacomodação e reembolso integral, à escolha do passageiro. A mesma obrigação surge se o passageiro não concordar com o novo horário e a mudança de partida ou chegada ultrapassar 30 minutos em voo doméstico ou uma hora em voo internacional. São hipóteses diferentes: a comunicação fora do prazo basta para acionar as alternativas; nos desvios de horário acima dos limites, a discordância do passageiro também integra a regra. Antes de contestar, identifique quem iniciou a mudança, quando ela foi comunicada e se houve concordância. Guarde o itinerário original, a mensagem da empresa e as opções oferecidas. O [CDC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm) reforça a vinculação da informação precisa e o controle de alterações unilaterais desequilibradas. ## Perguntas frequentes ### Se o novo voo for mais barato, recebo a diferença? Sim, o art. 10 prevê que o passageiro pagará ou receberá a diferença. A empresa ainda pode aplicar multa contratual válida, mas deve discriminar as parcelas. ### A diferença tarifária tem percentual máximo? Não há percentual fixo: ela compara os preços dos serviços de transporte original e novo. O limite da multa é questão distinta. ### Uma mudança de horário feita pela companhia sempre dá direito a reembolso integral? Não por qualquer variação. As alternativas surgem se a alteração for comunicada com menos de 72 horas ou, quando exceder 30 minutos em voo doméstico ou uma hora em voo internacional, se o passageiro não concordar com o novo horário. ## Proveniência - [ANAC — Resolução 400/2016 compilada, arts. 9º, 10, 12 e 31](https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/resolucoes/resolucoes-2016/resolucao-no-400-13-12-2016) — verificado em 2026-07-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [Câmara dos Deputados — Código de Defesa do Consumidor atualizado](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1990/lei-8078-11-setembro-1990-365086-normaatualizada-pl.html) — verificado em 2026-07-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Os arts. 30, 31, 46 e 51 vinculam a informação precisa e protegem contra alteração contratual obscura ou desequilibrada. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Qual é o limite da multa para cancelar passagem?](https://wikijuridica.com.br/aereo/cancelar-passagem-multa-limites/index.md) - [Perdi o voo: quais são os direitos no no-show?](https://wikijuridica.com.br/aereo/perdi-o-voo-no-show-direitos/index.md) - [Companhia mudou o aeroporto: posso recusar o novo voo?](https://wikijuridica.com.br/aereo/alteracao-aeroporto-mesma-cidade/index.md) - [Passagem aérea tem arrependimento em 24 horas?](https://wikijuridica.com.br/aereo/arrependimento-24-horas-compra/index.md) - [É possível transferir passagem para outra pessoa?](https://wikijuridica.com.br/aereo/transferir-passagem-outra-pessoa/index.md) - [Voo direto cancelado e reacomodação com escala](https://wikijuridica.com.br/aereo/cancelamento-reacomodacao-voo-direto-para-com-escala/index.md) - [Streaming subiu de preço sem aviso: isso é permitido?](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/streaming-aumentou-sem-avisar/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/aereo/remarcacao-taxa-diferenca-tarifaria/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Na remarcação, a diferença tarifária funciona nos dois sentidos. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/aereo/remarcacao-taxa-diferenca-tarifaria/ Versão do conteúdo: sha256:9433485ee8ef55b79e34b1f82acaf2aa7995cf1330ea850eade71b6bf4c7207f Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-aereo-remarcacao-taxa-diferenca-tarifaria", "type": "webpage", "title": "Na remarcação, a diferença tarifária funciona nos dois sentidos", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/aereo/remarcacao-taxa-diferenca-tarifaria/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:9433485ee8ef55b79e34b1f82acaf2aa7995cf1330ea850eade71b6bf4c7207f", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: