--- title: "Preço errado não produz uma resposta automática para todo bilhete" description: "Entenda a força da oferta, o limite do erro grosseiro e quais fatos diferenciam promoção válida de falha evidente no preço." url: "https://wikijuridica.com.br/aereo/tarifa-erro-companhia-cancelou-bilhete/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-09-10" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:3792a6ff80d7c3c7da8642a239c3be33c5984eb92183be34f5e89f92cd9e310f" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Câmara dos Deputados — Código de Defesa do Consumidor atualizado" url: "https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1990/lei-8078-11-setembro-1990-365086-normaatualizada-pl.html" verified_at: "2026-07-12" claim: "Os arts. 30 e 35 vinculam oferta precisa e dão opções ao consumidor diante da recusa." - name: "Câmara dos Deputados — Código Civil atualizado" url: "https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2002/lei-10406-10-janeiro-2002-432893-normaatualizada-pl.html" verified_at: "2026-07-12" claim: "Os arts. 138 a 144 e 422 disciplinam erro e boa-fé na formação e execução do contrato." - name: "STJ — notícia oficial sobre erro grosseiro de tarifa" url: "https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/Erro-grosseiro-de-sistema-nao-obriga-empresas-a-emitir-passagens-compradas-a-preco-muito-baixo.aspx" verified_at: "2026-07-12" claim: "Resume os fatos específicos em que a Terceira Turma afastou a obrigação de emissão." - name: "STJ — inteiro teor do REsp 1.794.991" url: "https://www.stj.jus.br/websecstj/cgi/revista/REJ.cgi/ITA?CodOrgaoJgdr=&SeqCgrmaSessao=&dt=20200511&formato=PDF&nreg=201803446849&salvar=false&seq=1936335&tipo=0" verified_at: "2026-07-12" claim: "Expõe a fundamentação sobre preço anômalo, ausência de e-ticket, falta de débito e aviso rápido." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Preço errado não produz uma resposta automática para todo bilhete Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Uma oferta suficientemente precisa vincula o fornecedor, e o consumidor pode exigir cumprimento, aceitar serviço equivalente ou rescindir com restituição e perdas comprovadas. Porém, o STJ já afastou a emissão de passagens em caso específico de erro sistêmico grosseiro, preço muito abaixo do mercado, ausência de e-ticket, inexistência de cobrança e cancelamento rápido. Esse precedente não autoriza a companhia a chamar toda promoção de erro. Bilhete efetivamente emitido, pagamento confirmado, aparência plausível da campanha, tempo até o cancelamento e confiança criada alteram a análise. Também não significa que qualquer e-ticket obrigue cumprimento diante de erro essencial claramente reconhecível. ## Guarde a oferta completa e o estado real da compra Preserve tela com rota, datas, passageiros, classe, moeda, taxas e condições, além de e-mail, localizador, número do bilhete e fatura. Diferencie reserva pendente de e-ticket emitido. Confirme se houve débito definitivo, autorização temporária ou nenhum lançamento. Anúncio de promoção, cupom e preços semelhantes para outras datas ajudam a mostrar plausibilidade. Uma captura isolada sem contexto pode esconder moeda errada, trecho unitário ou tarifa sem taxas. A prova deve permitir reconstruir o que uma pessoa razoável entendeu. ## CDC protege a oferta clara, mas exige leitura do caso Os arts. [30](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art30) e [35](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art35) do [CDC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm) dão força vinculante à informação publicitária suficientemente precisa e oferecem alternativas diante da recusa. Boa-fé e transparência impedem que o fornecedor invente erro depois de concluir venda regular. Ao mesmo tempo, a proteção do consumidor não legitima aproveitamento consciente de falha manifestamente absurda. O [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) disciplina erro substancial e boa-fé contratual. A aplicação conjunta examina reconhecibilidade, essencialidade e comportamento das partes. Não existe percentual legal que separe automaticamente promoção de erro grosseiro. ## O precedente do STJ teve fatos restritos No REsp 1.794.991, o STJ considerou preço internacional muito inferior ao praticado, ausência de emissão dos bilhetes eletrônicos, valores não debitados e aviso de não conclusão em curto prazo. A obrigação de emitir foi afastada diante desse conjunto, não apenas porque o preço era baixo. Ao comparar seu caso, marque diferenças e semelhanças sem omitir fatos desfavoráveis. Compra efetivamente concluída reforça a confiança, mas ainda deve ser confrontada com magnitude do erro e percepção possível do consumidor. ## Prejuízo por confiança precisa ser concreto e moderado Se o cancelamento veio depois de hotel, conexão ou evento adquiridos, guarde comprovantes, políticas de cancelamento e tentativas de reduzir perdas. Não assuma que toda despesa será transferida: previsibilidade, nexo e razoabilidade entram no julgamento. Comprar serviços caros imediatamente após oferta notoriamente anômala pode enfraquecer a boa-fé. Peça primeiro explicação escrita, restituição imediata do que foi cobrado e, se ainda deseja viajar, cumprimento ou solução equivalente. Dano moral não é consequência automática do desacordo sobre preço. ## A estratégia deve evitar promessas sobre um tema factual Uma análise jurídica digital pode conferir emissão, cobrança, histórico da oferta e conduta posterior para estimar se há promoção plausível, erro reconhecível ou venda concluída. O serviço privado pode preparar notificação ou medida adequada, mas não prometer que o voo será mantido. Urgência aumenta perto da partida, porém tutela judicial também depende de prova e reversibilidade. Organize os documentos cedo, indique valores exatos e não publique dados do bilhete que permitam acesso à reserva. ## Perguntas frequentes ### Recebi e-ticket; a companhia nunca pode cancelar por erro? O e-ticket é fato importante, mas não cria regra absoluta. A análise inclui cobrança, magnitude e reconhecibilidade do erro, comunicação e boa-fé das partes. ### Preço muito baixo é sempre erro grosseiro? Não. Promoções existem e não há percentual legal automático. É preciso comparar mercado, campanha, rota, moeda, taxas e circunstâncias da conclusão. ## Proveniência - [Câmara dos Deputados — Código de Defesa do Consumidor atualizado](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1990/lei-8078-11-setembro-1990-365086-normaatualizada-pl.html) — verificado em 2026-07-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Os arts. 30 e 35 vinculam oferta precisa e dão opções ao consumidor diante da recusa. - [Câmara dos Deputados — Código Civil atualizado](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2002/lei-10406-10-janeiro-2002-432893-normaatualizada-pl.html) — verificado em 2026-07-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Os arts. 138 a 144 e 422 disciplinam erro e boa-fé na formação e execução do contrato. - [STJ — notícia oficial sobre erro grosseiro de tarifa](https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/Erro-grosseiro-de-sistema-nao-obriga-empresas-a-emitir-passagens-compradas-a-preco-muito-baixo.aspx) — verificado em 2026-07-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Resume os fatos específicos em que a Terceira Turma afastou a obrigação de emissão. - [STJ — inteiro teor do REsp 1.794.991](https://www.stj.jus.br/websecstj/cgi/revista/REJ.cgi/ITA?CodOrgaoJgdr=&SeqCgrmaSessao=&dt=20200511&formato=PDF&nreg=201803446849&salvar=false&seq=1936335&tipo=0) — verificado em 2026-07-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Expõe a fundamentação sobre preço anômalo, ausência de e-ticket, falta de débito e aviso rápido. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Tabela de resgate mudou: oferta e bilhete emitido](https://wikijuridica.com.br/aereo/programa-mudou-tabela-resgate/index.md) - [Cancelamento sem apoio: como documentar e cobrar a falha](https://wikijuridica.com.br/aereo/cancelamento-sem-reacomodacao-indenizacao/index.md) - [Preço da passagem mudou no pagamento: é permitido?](https://wikijuridica.com.br/aereo/preco-mudou-finalizar-compra/index.md) - [Hotel do pacote diferente do anúncio: seus direitos](https://wikijuridica.com.br/aereo/pacote-hotel-diferente-anunciado/index.md) - [REsp 2.097.468 do STJ: direito de família](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2097468/index.md) - [Informação errada da companhia aérea causou prejuízo](https://wikijuridica.com.br/aereo/informacao-errada-call-center-prejuizo/index.md) - [REsp 1.961.729 do STJ: processo civil e erro material](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1961729/index.md) - [REsp 2.071.899 do STJ: direito sucessório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2071899/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/aereo/tarifa-erro-companhia-cancelou-bilhete/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Defesa do Consumidor, art. 35** — `urn:lex:br:federal:lei:1990-09-11;8078!art35` - [Cashback prometido e não creditado no cartão](https://wikijuridica.com.br/bancario/cartao-cashback-nao-creditado/index.md) - [Parcelado sem juros veio com juros na fatura](https://wikijuridica.com.br/bancario/cartao-parcela-sem-juros-virou-com-juros/index.md) - [Intercâmbio cancelado pela agência: devolução e reparação](https://wikijuridica.com.br/consumidor/agencia-de-intercambio-cancelou/index.md) - [Anfitrião cancelou a temporada: plataforma, reembolso e gastos](https://wikijuridica.com.br/consumidor/aluguel-por-temporada-anfitriao-cancelou/index.md) **Código de Defesa do Consumidor, art. 30** — `urn:lex:br:federal:lei:1990-09-11;8078!art30` - [Conta digital gratuita começou a cobrar tarifa](https://wikijuridica.com.br/bancario/conta-digital-gratuita-passou-cobrar-tarifa/index.md) - [Simulou o parcelamento da fatura e cobraram valor diferente](https://wikijuridica.com.br/bancario/simulacao-parcelamento-fatura-valor-diferente-cobrado/index.md) - [Taxa maior que a da simulação: a oferta vale como contrato](https://wikijuridica.com.br/bancario/taxa-cobrada-diferente-da-prometida/index.md) - [Título de capitalização vendido no lugar de poupança](https://wikijuridica.com.br/bancario/titulo-capitalizacao-empurrado/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Preço errado não produz uma resposta automática para todo bilhete. Wiki Jurídica. 2026-09-10. https://wikijuridica.com.br/aereo/tarifa-erro-companhia-cancelou-bilhete/ Versão do conteúdo: sha256:3792a6ff80d7c3c7da8642a239c3be33c5984eb92183be34f5e89f92cd9e310f Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-aereo-tarifa-erro-companhia-cancelou-bilhete", "type": "webpage", "title": "Preço errado não produz uma resposta automática para todo bilhete", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 10]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/aereo/tarifa-erro-companhia-cancelou-bilhete/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:3792a6ff80d7c3c7da8642a239c3be33c5984eb92183be34f5e89f92cd9e310f", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: