--- title: "Dano causado pelo ajudante: a responsabilidade recai sobre você" description: "Você levou um ajudante para o serviço e ele danificou algo do cliente. Veja quando o Código Civil coloca a responsabilidade sobre quem contratou o auxiliar." url: "https://wikijuridica.com.br/autonomos/ajudante-avulso-causou-dano-ao-cliente/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:a0fb472398116cb53401f1711fbbf97dde7c38b227b950099c845878a54b4cd0" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "arts. 932 (inciso III), 933, 934 e 942 tratam da responsabilidade do prestador pelos atos do auxiliar e da solidariedade entre coautores do dano" - name: "Lei 9.099/1995" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9099.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "texto_original" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "organiza o Juizado Especial Cível, via usada quando não há acordo sobre o valor do dano causado pelo ajudante" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Dano causado pelo ajudante: a responsabilidade recai sobre você Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Levar reforço para um serviço maior é prática comum entre autônomos — um ajudante para carregar material, um segundo profissional para acelerar a obra. Quando esse auxiliar comete um erro que prejudica o cliente, a primeira reação costuma ser distinguir quem realmente errou; só que a lei, nesse ponto específico, olha primeiro para quem contratou o auxiliar, não apenas para quem executou o dano com as próprias mãos. ## Responsabilidade por atos de terceiro no art. 932 O inciso III do [art. 932](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art932) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) inclui, entre os responsáveis pela reparação civil, o empregador ou comitente pelos atos de seus empregados, serviçais e prepostos, no exercício do trabalho que lhes competir ou em razão dele. Um ajudante avulso contratado para colaborar no serviço se enquadra nessa categoria de preposto, ainda que informalmente e sem vínculo empregatício formal. ## Responsabilidade independente de culpa do contratante O art. 933 vai além: as pessoas indicadas no artigo anterior respondem pelos atos de terceiros mesmo que não tenha havido culpa própria na escolha ou na supervisão do auxiliar. Isso significa que o prestador principal responde perante o cliente pelo dano causado pelo ajudante, independentemente de ter agido com todo cuidado ao selecioná-lo. ## Solidariedade quando há mais de um responsável Se tanto o prestador principal quanto o ajudante contribuíram para o dano, o art. 942 estabelece que todos os coautores respondem solidariamente pela reparação — o cliente pode cobrar de qualquer um dos dois o valor integral, cabendo a quem pagar reaver depois, internamente, a parte que cabia ao outro. ## O direito de reaver do prestador contra o ajudante Depois de indenizar o cliente, o prestador principal pode cobrar do ajudante a parcela que corresponde à responsabilidade dele pelo dano causado, com base no princípio geral de que quem paga por dano causado por outrem pode reaver o valor de quem efetivamente causou o prejuízo. Essa cobrança interna é separada da relação com o cliente, que já foi resolvida antes. ## Como reduzir o risco antes de levar um ajudante Combinar com o ajudante, por escrito, a divisão de responsabilidade em caso de dano, verificar se ele tem alguma cobertura de seguro e orientar sobre os cuidados específicos daquele serviço reduzem a chance de o incidente ocorrer e facilitam a cobrança interna depois, se ele acontecer mesmo assim. Registrar essa combinação antes do início do trabalho evita depender apenas de conversa informal caso o prejuízo realmente aconteça. ## Um exemplo de como a responsabilidade se distribui Um pedreiro leva um ajudante para uma reforma e o ajudante, ao manusear uma ferramenta, quebra uma bancada de mármore do cliente. O cliente cobra o prejuízo do pedreiro, responsável pela contratação do ajudante, mesmo que o pedreiro não tivesse culpa direta no acidente; depois de pagar, o pedreiro pode buscar reaver do ajudante a parte que cabia a ele nesse prejuízo. ## Quando vale buscar orientação antes de indenizar o cliente Avaliar se o valor exigido pelo cliente é proporcional ao dano, se há seguro que cubra o prejuízo e como estruturar a cobrança interna contra o ajudante são questões que se beneficiam de análise jurídica prévia. Se não houver acordo sobre o valor, o cliente tende a levar a discussão ao Juizado Especial Cível pelo procedimento da [Lei 9.099/1995](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1995-09-26;9099), e um advogado particular pode revisar fotos, orçamentos de reparo e o contrato com o ajudante, quando existir, enviados por WhatsApp, antes de qualquer pagamento ao cliente. ## Perguntas frequentes ### O cliente precisa provar que o prestador foi negligente na escolha do ajudante? Não; a responsabilidade do art. 933 independe de culpa na escolha ou supervisão, bastando o vínculo entre o prestador e o auxiliar que causou o dano. ### O ajudante pode ser cobrado diretamente pelo cliente? O cliente pode cobrar qualquer um dos responsáveis solidários, incluindo o ajudante diretamente, mas na prática costuma direcionar a cobrança a quem contratou o serviço, por ser o responsável mais visível na relação. ## Proveniência - [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: arts. 932 (inciso III), 933, 934 e 942 tratam da responsabilidade do prestador pelos atos do auxiliar e da solidariedade entre coautores do dano - [Lei 9.099/1995](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9099.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto conforme publicado; o Planalto não oferece versão compilada desta norma, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: organiza o Juizado Especial Cível, via usada quando não há acordo sobre o valor do dano causado pelo ajudante --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Autônomo danificou um bem do cliente: quem responde pelo prejuízo](https://wikijuridica.com.br/autonomos/prestador-danificou-bem-do-cliente/index.md) - [Cliente insatisfeito exige reembolso: o autônomo é obrigado?](https://wikijuridica.com.br/autonomos/cliente-insatisfeito-quer-dinheiro-de-volta/index.md) - [Garantia do serviço: por quanto tempo o autônomo responde](https://wikijuridica.com.br/autonomos/garantia-do-servico-prestado-por-quanto-tempo/index.md) - [Serviço contratado por app deu problema: quem responde](https://wikijuridica.com.br/consumidor/plataforma-app-servico-profissional-responsabilidade/index.md) - [Processar o assessor ou a corretora vinculada?](https://wikijuridica.com.br/investimentos/perdas-aai-vs-corretora-quem-processar/index.md) - [Quero sair do contrato antes do prazo: o que posso perder](https://wikijuridica.com.br/autonomos/distrato-abandono-prestador/index.md) - [Autônomo, MEI ou empregado: a diferença na prática](https://wikijuridica.com.br/autonomos/diferenca-autonomo-mei-empregado/index.md) - [Carro danificado ou furtado no estacionamento: quem responde](https://wikijuridica.com.br/consumidor/carro-danificado-no-estacionamento/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/autonomos/ajudante-avulso-causou-dano-ao-cliente/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 932** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art932` - [Acidente na escola: quem responde pela guarda do aluno](https://wikijuridica.com.br/educacao/basico-acidente-aluno/index.md) - [Professor agrediu o aluno: como responsabilizar a escola](https://wikijuridica.com.br/educacao/basico-agressao-por-funcionario/index.md) - [REsp 1.628.277 do STJ: responsabilidade civil e serviço médico](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1628277/index.md) - [REsp 1.886.564 do STJ: responsabilidade civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1886564/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Dano causado pelo ajudante: a responsabilidade recai sobre você. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/autonomos/ajudante-avulso-causou-dano-ao-cliente/ Versão do conteúdo: sha256:a0fb472398116cb53401f1711fbbf97dde7c38b227b950099c845878a54b4cd0 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-autonomos-ajudante-avulso-causou-dano-ao-cliente", "type": "webpage", "title": "Dano causado pelo ajudante: a responsabilidade recai sobre você", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/autonomos/ajudante-avulso-causou-dano-ao-cliente/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:a0fb472398116cb53401f1711fbbf97dde7c38b227b950099c845878a54b4cd0", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: