--- title: "Parceria em salão ou aluguel de sala: como estruturar sem vínculo" description: "Veja como formalizar a parceria em salão de beleza ou o aluguel de sala em clínica sem gerar vínculo, com base na Lei 13.352/2016 e no Código Civil." url: "https://wikijuridica.com.br/autonomos/alugar-cadeira-ou-espaco-em-salao-ou-clinica-parceria/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:ad818e797e18dc612106ec030e66b4eb02c60cbb4c6fa1a001fa3ddf7dd6ac45" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 13.352/2016 (contrato de parceria em salão de beleza)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13352.htm" verified_at: "2026-07-14" claim: "altera a Lei 12.592/2012 e exige contrato escrito, cláusulas próprias e homologação para salão-parceiro e profissional-parceiro" - name: "Lei 8.245/1991 (Lei do Inquilinato)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8245.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "disciplina a locação de imóvel urbano não residencial, aplicável ao aluguel de sala em clínica" - name: "CLT (art. 3º, vínculo de emprego)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 3º indica os sinais que aproximam a relação de vínculo empregatício" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Parceria em salão ou aluguel de sala: como estruturar sem vínculo Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Cabeleireiro, esteticista ou terapeuta que usa espaço de um salão ou clínica de terceiro enfrenta a mesma dúvida: como formalizar essa parceria de um jeito que não vire, mais tarde, uma alegação de vínculo de emprego contra o dono do espaço? ## O contrato de parceria da Lei 13.352/2016 A [Lei 13.352/2016](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2016-10-27;13352) alterou a [Lei 12.592/2012](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2012-01-18;12592) para disciplinar salão-parceiro e profissional-parceiro nas atividades listadas. Além de cláusulas obrigatórias, o contrato deve ser escrito e homologado pelo sindicato profissional e laboral ou, na ausência, pelo órgão local competente, perante duas testemunhas. A ausência desses requisitos e a subordinação prática podem levar ao reconhecimento de emprego. ## Quando o espaço é alugado, e não compartilhado por parceria Para profissionais fora do rol coberto pela [Lei 13.352/2016](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2016-10-27;13352) — um terapeuta que aluga sala em clínica, por exemplo —, o caminho costuma ser o contrato de locação de imóvel urbano não residencial regido pela [Lei 8.245/1991](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8245.htm) (Lei do Inquilinato), com as regras gerais de locação do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) ([art. 565](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art565) e seguintes) aplicadas de forma subsidiária, no qual o profissional paga um valor fixo pelo uso da sala, independentemente do que fatura com os próprios clientes, o que reforça a autonomia da atividade exercida ali dentro. ## Os elementos que preservam a autonomia Liberdade para definir os próprios horários de atendimento, relação direta com os próprios clientes (agenda, cobrança, forma de pagamento) e ausência de subordinação a ordens do dono do espaço sobre como conduzir o atendimento são os pontos que afastam a caracterização de vínculo de emprego, seja no modelo de parceria da [Lei 13.352/2016](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2016-10-27;13352), seja no aluguel simples de espaço com base no [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm). ## O que aumenta o risco de vínculo reconhecido Exigência de horário fixo de funcionamento imposto pelo dono do espaço, obrigação de atender apenas clientes que o estabelecimento agenda, e repasse de valor que funcione, na prática, como salário fixo mensal — e não como aluguel ou divisão real de faturamento — são sinais que se aproximam do [art. 3º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm#art3) da [CLT](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm) e enfraquecem a defesa da autonomia. ## O que deve constar no contrato, qualquer que seja o modelo Valor e forma de pagamento (aluguel fixo ou percentual sobre o faturamento), responsabilidade por materiais e equipamentos usados no atendimento, horário de acesso ao espaço e o que acontece em caso de rescisão por qualquer das partes são cláusulas que reduzem disputa futura, além de proteger contra a alegação de vínculo. ## Um exemplo de estruturação adequada Uma cabeleireira celebra parceria escrita e homologada, administra agenda e técnica, e recebe sua quota-parte conforme os serviços registrados pelo salão. Esses fatos sustentam autonomia. Se o salão apenas chama o contrato de parceria, mas controla jornada, impõe ordens disciplinares e paga valor salarial dissociado dos serviços, o documento perde força diante da rotina. ## O que muda quando o contrato não é bem formalizado Sem instrumento escrito, homologação e cláusulas exigidas, o modelo específico de salão-parceiro fica irregular. Mesmo contrato formal não impede vínculo quando houver subordinação. Em clínica ou locação comum, a análise segue o contrato aplicável e a realidade do atendimento, sem transplantar automaticamente a [Lei 13.352](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2016-10-27;13352) para profissões fora de seu rol. ## Quando vale revisar o modelo com um advogado Profissionais que já atuam há tempo num salão ou clínica sob um acordo informal, sem contrato escrito que corresponda ao modelo da [Lei 13.352/2016](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2016-10-27;13352) ou à locação simples de espaço, se beneficiam de uma revisão jurídica que analise a rotina real de atendimento e ajuste o contrato antes que a relação, consolidada ao longo dos anos, vire alvo de uma disputa sobre vínculo. Essa análise pode ser feita de forma particular e digital, com envio remoto do contrato atual e do histórico de pagamentos. ## Perguntas frequentes ### O salão pode cobrar percentual sobre tudo que o profissional fatura? A quota-parte e as receitas abrangidas precisam estar claramente previstas no contrato e na sistemática da [Lei 12.592/2012](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2012-01-18;12592) alterada pela [Lei 13.352](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2016-10-27;13352). O salão não pode apropriar faturamento fora do ajuste nem usar percentual para disfarçar salário e subordinação. ## Proveniência - [Lei 13.352/2016 (contrato de parceria em salão de beleza)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13352.htm) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: altera a Lei 12.592/2012 e exige contrato escrito, cláusulas próprias e homologação para salão-parceiro e profissional-parceiro - [Lei 8.245/1991 (Lei do Inquilinato)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8245.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: disciplina a locação de imóvel urbano não residencial, aplicável ao aluguel de sala em clínica - [CLT (art. 3º, vínculo de emprego)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del5452.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 3º indica os sinais que aproximam a relação de vínculo empregatício --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Como contratar um MEI sem correr risco de vínculo](https://wikijuridica.com.br/autonomos/como-contratar-um-mei-sem-gerar-vinculo/index.md) - [Contratante processado por vínculo: como se defender](https://wikijuridica.com.br/autonomos/contratei-mei-e-ele-entrou-com-acao-de-vinculo/index.md) - [MEI com cliente único: quais os riscos de pejotização](https://wikijuridica.com.br/autonomos/mei-atende-um-so-cliente-risco-de-pejotizacao/index.md) - [Contrato entre MEI e empresa: cláusulas essenciais](https://wikijuridica.com.br/autonomos/o-que-deve-constar-no-contrato-entre-mei-e-empresa/index.md) - [Acordo de parcelamento com cliente: como formalizar sem risco](https://wikijuridica.com.br/autonomos/cobranca-acordo-novacao/index.md) - [Contratar cuidador de idoso autônomo sem vínculo](https://wikijuridica.com.br/autonomos/contratar-cuidador-de-idoso-autonomo-sem-vinculo/index.md) - [Súmula 331 do TST: responsabilidade da empresa tomadora](https://wikijuridica.com.br/sumulas/tst-331/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/autonomos/alugar-cadeira-ou-espaco-em-salao-ou-clinica-parceria/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 565** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art565` - [Lei do Inquilinato: o que ela regula e o que fica de fora](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/lei-inquilinato-abrangencia/index.md) - [REsp 1.997.050 do STJ: contrato de locação não residencial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1997050/index.md) **CLT, art. 3º** — `urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452!art3` - [Existe vínculo trabalhista entre franqueado e franqueadora?](https://wikijuridica.com.br/empresarial/franqueado-vinculo-trabalhista-franqueadora/index.md) - [Representante autônomo x empregado: quando vira vínculo](https://wikijuridica.com.br/empresarial/representante-comercial-x-vinculo-empregatico/index.md) - [Estágio gera vínculo de emprego? 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Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/autonomos/alugar-cadeira-ou-espaco-em-salao-ou-clinica-parceria/ Versão do conteúdo: sha256:ad818e797e18dc612106ec030e66b4eb02c60cbb4c6fa1a001fa3ddf7dd6ac45 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-autonomos-alugar-cadeira-ou-espaco-em-salao-ou-clinica-parceria", "type": "webpage", "title": "Parceria em salão ou aluguel de sala: como estruturar sem vínculo", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/autonomos/alugar-cadeira-ou-espaco-em-salao-ou-clinica-parceria/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:ad818e797e18dc612106ec030e66b4eb02c60cbb4c6fa1a001fa3ddf7dd6ac45", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: