--- title: "Como montar um contrato de prestação de serviço sem complicação" description: "Monte um contrato próprio antes de fechar com o cliente. Veja os elementos que a lei exige e as cláusulas que evitam disputa sobre escopo, prazo e valor." url: "https://wikijuridica.com.br/autonomos/como-fazer-contrato-de-prestacao-de-servico/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:e02cbfb1658599dc1e7cdc967741fa57c98a64b993bed4a7a29c1b5a95b1a9ad" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "arts. 104, 593, 595 e 597 tratam dos requisitos do negócio jurídico e das regras gerais da prestação de serviço" - name: "Código de Processo Civil" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 784, inciso III, dá força de título executivo extrajudicial ao contrato assinado por duas testemunhas" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Como montar um contrato de prestação de serviço sem complicação Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Antes de aceitar o próximo trabalho, vale ter em mãos um modelo próprio de contrato, mesmo simples, em vez de repetir combinações verbais que depois viram fonte de discussão. O [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) não exige forma rígida para esse tipo de ajuste, mas alguns elementos, se ficarem claros desde o início, evitam boa parte dos conflitos mais comuns entre prestador e cliente. ## O que a lei exige para o contrato valer O [art. 104](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art104) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) trata dos requisitos de qualquer negócio jurídico: agente capaz, objeto lícito e possível, e forma prescrita ou não proibida em lei. Como o art. 593 deixa a prestação de serviço sem forma especial (quando não sujeita a regime trabalhista ou lei específica), um contrato simples, por escrito, já atende plenamente a exigência legal — inclusive por e-mail ou assinatura eletrônica. ## Escopo: o item que mais evita disputa depois Descrever exatamente o que está incluído (e o que não está) é o ponto que mais previne discussão futura. Listar entregáveis, quantidade de revisões, prazo de cada etapa e o que conta como serviço adicional cobrado à parte transforma uma negociação vaga em compromisso verificável por ambas as partes. ## Prazo e forma de pagamento Definir data de início, prazo de entrega e o momento do pagamento (à vista, por etapa, ou ao final) segue a lógica do [art. 597](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art597) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm), que prevê o pagamento após o serviço prestado quando não houver convenção diferente. Formalizar isso no contrato evita depender dessa regra supletiva, que nem sempre reflete o que as partes realmente combinaram. ## Cláusulas de cancelamento e reajuste Prever o que acontece em caso de desistência de qualquer das partes — se há sinal, se ele é retido ou devolvido, se existe multa proporcional — reduz a chance de discussão sobre arras depois. Para contratos contínuos, também vale prever a periodicidade e o critério de reajuste do valor, para que o aumento não pareça unilateral quando chegar o momento de aplicá-lo. ## Assinatura e formalização O contrato pode ser assinado fisicamente, por e-mail com aceite expresso ou por plataforma de assinatura eletrônica; o [art. 595](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art595) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) até prevê a assinatura a rogo para quem não sabe ler ou escrever, o que mostra a flexibilidade de forma que a lei já reconhece para esse tipo de ajuste. O importante é que ambas as partes concordem de modo verificável com o texto final antes do início do serviço. ## Por que duas testemunhas fazem diferença prática Um contrato assinado pelas partes e por duas testemunhas passa a valer como título executivo extrajudicial, conforme o inciso III do [art. 784](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art784) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm). Na prática, isso permite cobrar o valor combinado diretamente em execução, sem precisar primeiro discutir se a dívida existe — etapa que normalmente consome mais tempo em uma cobrança comum. ## Perguntas frequentes ### Um contrato trocado por e-mail tem a mesma validade de um assinado no papel? Sim, desde que demonstre a aceitação de ambas as partes quanto aos termos; e-mail, aplicativo de mensagem ou assinatura eletrônica são meios válidos para formar o contrato. ### É obrigatório registrar o contrato em cartório? Não; o registro não é requisito de validade, apenas confere data certa e facilita a prova em caso de disputa futura. ## Proveniência - [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: arts. 104, 593, 595 e 597 tratam dos requisitos do negócio jurídico e das regras gerais da prestação de serviço - [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 784, inciso III, dá força de título executivo extrajudicial ao contrato assinado por duas testemunhas --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Reajuste do valor no contrato de serviço mensal: quando cabe](https://wikijuridica.com.br/autonomos/reajustar-valor-contrato-de-servico-continuado/index.md) - [Rescisão antecipada do contrato de serviço: como e quando](https://wikijuridica.com.br/autonomos/encerrar-contrato-de-servico-antes-do-prazo/index.md) - [Serviço sem contrato escrito: como provar e cobrar](https://wikijuridica.com.br/empresarial/contrato-prestacao-servicos-verbal-como-provar/index.md) - [Autônomo sem CNPJ: recibo, RPA ou nota avulsa para o cliente](https://wikijuridica.com.br/autonomos/recibo-ou-nota-avulsa-autonomo-sem-cnpj/index.md) - [SLA descumprido: como cobrar multa no contrato de TI](https://wikijuridica.com.br/empresarial/sla-descumprimento-nivel-servico-multa/index.md) - [Sem preço combinado: como arbitrar o valor do serviço](https://wikijuridica.com.br/autonomos/arbitramento-de-honorarios-sem-preco-combinado/index.md) - [REsp 2.208.395 do STJ: civil e processo civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2208395/index.md) - [REsp 2.263.128 do STJ: produção antecipada de prova](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2263128/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/autonomos/como-fazer-contrato-de-prestacao-de-servico/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 595** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art595` - [Consignado feito por pessoa analfabeta: requisitos de validade](https://wikijuridica.com.br/bancario/consignado-analfabeto-validade/index.md) - [REsp 2.016.029 do STJ: exigência de forma e nulidade absoluta](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2016029/index.md) - [REsp 2.188.227 do STJ: empréstimo consignado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2188227/index.md) - [REsp 2.188.886 do STJ: empréstimo consignado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2188886/index.md) **Código Civil, art. 104** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art104` - [Filho comprou no aplicativo sem autorização: como pedir estorno](https://wikijuridica.com.br/consumidor/crianca-comprou-no-aplicativo-sem-autorizacao/index.md) - [Negócio jurídico: os requisitos que decidem se ele vale](https://wikijuridica.com.br/glossario/negocio-juridico/index.md) - [Sinal pago só por recibo, sem contrato: qual proteção existe](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/arras-recibo-sem-contrato/index.md) - [AR 6.052 do STJ: ação rescisória e sucessão testamentária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-ar-6052/index.md) **Código de Processo Civil, art. 784, inciso III** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art784` - [Cobrança, monitória ou execução: qual via usar contra empresa](https://wikijuridica.com.br/empresarial/acao-cobranca-vs-monitoria-vs-execucao-qual-usar/index.md) - [Acordo de dívida entre empresas: parcelamento e garantia real](https://wikijuridica.com.br/empresarial/acordo-parcelamento-divida-empresarial-garantia/index.md) - [Boleto não pago: dá para executar só com o boleto?](https://wikijuridica.com.br/empresarial/boleto-sem-duplicata-nao-e-titulo-executivo-como-cobrar/index.md) - [Só tenho nota fiscal e canhoto: como cobrar a empresa](https://wikijuridica.com.br/empresarial/cobranca-nota-fiscal-comprovante-entrega-sem-contrato/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Como montar um contrato de prestação de serviço sem complicação. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/autonomos/como-fazer-contrato-de-prestacao-de-servico/ Versão do conteúdo: sha256:e02cbfb1658599dc1e7cdc967741fa57c98a64b993bed4a7a29c1b5a95b1a9ad Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-autonomos-como-fazer-contrato-de-prestacao-de-servico", "type": "webpage", "title": "Como montar um contrato de prestação de serviço sem complicação", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/autonomos/como-fazer-contrato-de-prestacao-de-servico/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:e02cbfb1658599dc1e7cdc967741fa57c98a64b993bed4a7a29c1b5a95b1a9ad", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: