--- title: "O que colocar no contrato escrito com a diarista avulsa" description: "Veja o que colocar no contrato escrito com a diarista avulsa: frequência, escopo do serviço, forma de pagamento e liberdade para atender outras casas." url: "https://wikijuridica.com.br/autonomos/contrato-por-escrito-com-diarista-avulsa/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:bacefe5ebac9e48ff82a9eff5d551e5b10d0dddb34ba31b8ba9bf1ab4a1bb2c1" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "LC 150/2015 (empregado doméstico)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp150.htm" verified_at: "2026-07-14" claim: "art. 1º fixa o limite de 2 dias por semana que o contrato de diária avulsa deve respeitar" - name: "Código Civil (prestação de serviço e forma livre)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 593 ampara a natureza de prestação de serviço e art. 107 dispensa forma especial" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O que colocar no contrato escrito com a diarista avulsa Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Formalizar por escrito o combinado com a diarista avulsa não é exigência legal, mas ajuda a deixar claro, para os dois lados, que a relação é mesmo pontual — e não um emprego doméstico disfarçado. ## Frequência e caráter avulso do serviço Registre os dias realmente combinados e que a prestação não supera dois dias por semana para a mesma família. Os dias podem ser fixos; a [LC 150](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei.complementar:2015-06-01;150) exige mais de dois dias para a continuidade do emprego doméstico. O papel não pode ocultar visitas adicionais nem prevalece se a rotina ultrapassar o limite e reunir os demais requisitos. ## Escopo do serviço e forma de pagamento Descreva tarefas e valor, com recibo de cada período. Pagamento por diária é comum, mas valor mensal não cria vínculo sozinho; frequência, pessoalidade, onerosidade e subordinação é que definem a relação. O documento deve registrar o que acontece, não fabricar aparência autônoma. ## Liberdade da diarista para atender outras casas Pode constar que a diarista atende outras famílias, mas exclusividade não é o critério temporal da [LC 150](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei.complementar:2015-06-01;150). Essa cláusula ajuda a descrever a autonomia somente quando corresponde à prática e não substitui a contagem real dos dias. ## Responsabilidade por dano e cancelamento da diária Vale prever o que acontece se a diária for cancelada de última hora por qualquer das partes, e como se resolve eventual dano causado a objetos da casa durante o serviço, para que ambos os lados saibam o que esperar. ## Um modelo simples de registro por escrito Um parágrafo curto, trocado por mensagem e depois salvo por ambas as partes, já cumpre a função: identifica quem contrata e quem presta o serviço, os dias combinados, o valor por diária, o que está incluído nas tarefas e a possibilidade de a diarista atender outras casas. Não é preciso linguagem jurídica complexa para que esse registro tenha validade. ## Por que vale reforçar o registro mesmo em relações antigas Diaristas que trabalham há anos para a mesma família, sem qualquer registro escrito do combinado, ficam mais expostas a dúvidas sobre o que foi ajustado se a relação for questionada depois — seja pela própria diarista, seja por terceiros. Reforçar o registro por escrito, mesmo tardiamente, ajuda a esclarecer o padrão real da prestação. ## Perguntas frequentes ### Esse contrato precisa de firma reconhecida ou registro em cartório? Não; por força do [art. 107](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art107) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm), a forma é livre, e um documento simples assinado pelas partes já cumpre a função de registrar o combinado. ### Preciso refazer o registro a cada diária ou um documento geral basta? Um documento geral, que descreva o padrão da relação, costuma bastar; não é necessário formalizar cada diária individualmente, salvo se as condições mudarem de uma vez para outra. ## Proveniência - [LC 150/2015 (empregado doméstico)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp150.htm) — verificado em 2026-07-14 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 1º fixa o limite de 2 dias por semana que o contrato de diária avulsa deve respeitar - [Código Civil (prestação de serviço e forma livre)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 593 ampara a natureza de prestação de serviço e art. 107 dispensa forma especial --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Contratar diarista sem virar patrão: limite de dias](https://wikijuridica.com.br/autonomos/contratar-diarista-sem-gerar-vinculo-quantos-dias/index.md) - [Diarista quebrou algo: dá para descontar?](https://wikijuridica.com.br/autonomos/diarista-quebrou-objeto-posso-descontar/index.md) - [Diarista se acidentou em casa: você responde?](https://wikijuridica.com.br/autonomos/diarista-se-acidentou-na-minha-casa-quem-responde/index.md) - [Diarista autônoma: como recolher o próprio INSS](https://wikijuridica.com.br/autonomos/diarista-autonoma-como-recolher-o-proprio-inss/index.md) - [Seguro de responsabilidade civil profissional: quando contratar](https://wikijuridica.com.br/autonomos/resp-seguro-rc/index.md) - [Fio elétrico caído na rua: risco, responsabilidade e o que fazer](https://wikijuridica.com.br/telecom-energia/fio-caido-na-rua/index.md) - [Cessão de obras futuras: o limite exato do art. 51](https://wikijuridica.com.br/inpi/cessao-obra-futura/index.md) - [REsp 2.172.762 do STJ: responsabilidade civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2172762/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/autonomos/contrato-por-escrito-com-diarista-avulsa/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Civil, art. 107** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art107` - [Como provar que contratei um serviço sem contrato assinado](https://wikijuridica.com.br/consumidor/provar-servico-contratado-sem-contrato/index.md) - [Publicidade não paga: como o criador cobra a marca](https://wikijuridica.com.br/digital/publi-influenciador-marca-nao-pagou/index.md) - [Serviço sem contrato escrito: como provar e cobrar](https://wikijuridica.com.br/empresarial/contrato-prestacao-servicos-verbal-como-provar/index.md) - [Forma dos contratos: quando é preciso escritura pública](https://wikijuridica.com.br/glossario/forma-dos-contratos/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O que colocar no contrato escrito com a diarista avulsa. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/autonomos/contrato-por-escrito-com-diarista-avulsa/ Versão do conteúdo: sha256:bacefe5ebac9e48ff82a9eff5d551e5b10d0dddb34ba31b8ba9bf1ab4a1bb2c1 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-autonomos-contrato-por-escrito-com-diarista-avulsa", "type": "webpage", "title": "O que colocar no contrato escrito com a diarista avulsa", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/autonomos/contrato-por-escrito-com-diarista-avulsa/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:bacefe5ebac9e48ff82a9eff5d551e5b10d0dddb34ba31b8ba9bf1ab4a1bb2c1", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: