--- title: "Objeto quebrado pela diarista: o desconto é permitido?" description: "Veja se é permitido descontar do pagamento da diarista o valor de um objeto quebrado, o dever de reparar por culpa e o caminho mais seguro para cobrar." url: "https://wikijuridica.com.br/autonomos/diarista-quebrou-objeto-posso-descontar/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:fb1a4d8625eb412687b068993838a253575ad598ceb7ddd6ea710eb306f9fd89" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (ato ilícito e perdas e danos, arts. 186 e 402)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-07-14" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "arts. 186, 402 e 927 tratam do ato ilícito, da extensão patrimonial e do dever de reparar" - name: "Lei 9.099/1995 (Juizado Especial Cível, art. 3º)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9099.htm" verified_at: "2026-07-15" text_version: "texto_original" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "art. 3º, I, fixa em 40 salários mínimos a alçada do Juizado Especial Cível para a cobrança do prejuízo" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Objeto quebrado pela diarista: o desconto é permitido? Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Um vaso caro caiu da estante durante a faxina, e a primeira reação é simplesmente descontar o prejuízo do valor combinado com a diarista — mas esse desconto unilateral tem limite jurídico. ## A base legal: ato ilícito e dever de reparar Se a diarista causa dano por negligência ou imprudência, o [art. 186](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art186) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) caracteriza ato ilícito e o [art. 927](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art927) impõe o dever de reparar. O art. 402 ajuda a delimitar perdas e danos, incluindo o que o prejudicado efetivamente perdeu. Culpa, nexo e valor precisam ser demonstrados; a quebra, sozinha, não autoriza escolher qualquer desconto. ## Por que o desconto direto no pagamento é arriscado Descontar unilateralmente do valor da diária, sem acordo prévio da diarista sobre o valor do dano e sem comprovar a culpa dela no acidente, pode ser contestado como retenção indevida de pagamento por serviço já prestado — o pagamento pela diária e a indenização pelo dano são obrigações distintas, ainda que relacionadas. ## O caminho mais seguro Conversar com a diarista, apresentar o valor do prejuízo com nota fiscal ou orçamento do conserto, e buscar um acordo sobre a forma de reparação — parcelada ou única — costuma resolver a maioria dos casos sem necessidade de disputa formal. Só quando não há acordo é que vale considerar a cobrança judicial no Juizado Especial Cível, que recebe causas de até 40 salários mínimos por força do [art. 3º](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1995-09-26;9099), I, da [Lei 9.099/1995](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1995-09-26;9099). ## Quando a diarista não responde pelo dano Se o objeto já estava com defeito, mal fixado ou em local de risco conhecido do contratante, ou se o acidente decorreu de caso fortuito sem relação com falha no serviço, a diarista não responde pelo prejuízo, porque falta o elemento de culpa exigido pelo [art. 186](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art186) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm). ## Como calcular o valor do prejuízo O valor a ser reparado corresponde ao que o objeto efetivamente valia, considerando seu estado de conservação e o tempo de uso — e não necessariamente o preço de um item novo equivalente —, e o orçamento de conserto, quando possível, costuma ser o parâmetro mais objetivo para chegar a esse valor sem gerar disputa sobre quanto é justo cobrar. ## Perguntas frequentes ### Posso simplesmente não pagar a diária daquele dia por causa do objeto quebrado? Não é recomendável; o serviço prestado e o dano causado são obrigações diferentes, e reter todo o pagamento sem acordo prévio pode gerar cobrança da diária pela diarista. ### E se a diarista se recusar a reconhecer o dano? Sem acordo, a cobrança pode ser levada ao Juizado Especial Cível, onde o contratante apresenta as provas do dano e do valor do prejuízo para que o juiz decida a responsabilidade. ## Proveniência - [Código Civil (ato ilícito e perdas e danos, arts. 186 e 402)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-07-14 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: arts. 186, 402 e 927 tratam do ato ilícito, da extensão patrimonial e do dever de reparar - [Lei 9.099/1995 (Juizado Especial Cível, art. 3º)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9099.htm) — verificado em 2026-07-15 · texto conforme publicado; o Planalto não oferece versão compilada desta norma, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: art. 3º, I, fixa em 40 salários mínimos a alçada do Juizado Especial Cível para a cobrança do prejuízo --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Contratar diarista sem virar patrão: limite de dias](https://wikijuridica.com.br/autonomos/contratar-diarista-sem-gerar-vinculo-quantos-dias/index.md) - [Contrato com diarista avulsa: o que registrar](https://wikijuridica.com.br/autonomos/contrato-por-escrito-com-diarista-avulsa/index.md) - [Diarista se acidentou em casa: você responde?](https://wikijuridica.com.br/autonomos/diarista-se-acidentou-na-minha-casa-quem-responde/index.md) - [Diarista autônoma: como recolher o próprio INSS](https://wikijuridica.com.br/autonomos/diarista-autonoma-como-recolher-o-proprio-inss/index.md) - [Empreitada ou prestação de serviço: o que muda](https://wikijuridica.com.br/autonomos/empreitada-vs-prestacao-de-servico/index.md) - [Causei acidente com passageiro a bordo: quem indeniza?](https://wikijuridica.com.br/autonomos/motorista-de-app-causou-acidente-com-passageiro/index.md) - [Cooperativa de crédito: FGC ou FGCoop?](https://wikijuridica.com.br/investimentos/fgc-cooperativa-fgcoop/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/autonomos/diarista-quebrou-objeto-posso-descontar/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Lei 9.099/1995, art. 3º** — `urn:lex:br:federal:lei:1995-09-26;9099!art3` - [Juizado Especial contra banco: teto de 40 salários e advogado](https://wikijuridica.com.br/bancario/juizado-especial-acao-golpe-sem-advogado/index.md) - [Empresa não respondeu no consumidor.gov.br: o que fazer](https://wikijuridica.com.br/consumidor/empresa-nao-respondeu-no-consumidor-gov/index.md) - [O que o Procon pode e não pode fazer pelo seu dinheiro](https://wikijuridica.com.br/consumidor/procon-multa-mas-nao-indeniza/index.md) - [Valor máximo do juizado: os tetos de 20 e 40 salários](https://wikijuridica.com.br/consumidor/valor-maximo-do-juizado-20-40-salarios/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Objeto quebrado pela diarista: o desconto é permitido?. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/autonomos/diarista-quebrou-objeto-posso-descontar/ Versão do conteúdo: sha256:fb1a4d8625eb412687b068993838a253575ad598ceb7ddd6ea710eb306f9fd89 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-autonomos-diarista-quebrou-objeto-posso-descontar", "type": "webpage", "title": "Objeto quebrado pela diarista: o desconto é permitido?", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/autonomos/diarista-quebrou-objeto-posso-descontar/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:fb1a4d8625eb412687b068993838a253575ad598ceb7ddd6ea710eb306f9fd89", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: