--- title: "Ligações diárias oferecendo consignado: como parar e quando cabe indenização" description: "Veja como registrar reclamação contra o assédio de ligações oferecendo consignado e quando esse volume de contato gera indenização." url: "https://wikijuridica.com.br/bancario/assedio-ligacoes-oferta-consignado/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:d95e6f234c4e6c3ed6838ecbf1291609d590faba01a13edc568863f04a5519e2" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "CDC (Lei 8.078/1990)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm" verified_at: "2026-07-08" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "veda práticas abusivas que se aproveitem da vulnerabilidade do consumidor, fundamento do pedido contra o assédio de ofertas" - name: "Consumidor.gov.br" url: "https://www.consumidor.gov.br/pages/principal/" verified_at: "2026-07-11" claim: "plataforma oficial para registrar reclamação formal contra o banco pelo assédio de ligações de oferta de consignado" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Ligações diárias oferecendo consignado: como parar e quando cabe indenização Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 O telefone toca de manhã, de tarde, às vezes mais de uma vez no mesmo dia, sempre com a mesma oferta de crédito consignado. Para muitos aposentados, esse volume de contato deixou de ser publicidade e virou assédio, especialmente quando a insistência continua mesmo depois de o beneficiário pedir, claramente, para não ser mais contatado. ## Quando a insistência deixa de ser publicidade legítima e vira assédio Contato comercial pontual, respeitando a recusa do consumidor, é prática normal de mercado. O problema surge com a repetição excessiva, o contato em horários inadequados, a insistência mesmo após pedido expresso de não ser mais procurado, ou o uso de informações pessoais do beneficiário — como o valor do benefício ou a margem disponível — de forma a pressionar a contratação. O [Código de Defesa do Consumidor](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm) veda a prática abusiva que se aproveita da vulnerabilidade do consumidor, o que inclui o idoso pressionado repetidamente por telefone. ## Como registrar a reclamação e formalizar o pedido de parar o contato O primeiro passo é, sempre que possível, pedir expressamente ao atendente, de forma clara e registrada (se a ligação for gravada pelo próprio consumidor, melhor ainda), que a instituição pare de contatá-lo. Persistindo os contatos, a reclamação pode ser registrada na plataforma consumidor.gov.br, que encaminha a demanda diretamente à instituição financeira e exige resposta em prazo determinado, servindo também como histórico documentado da insistência. ## Quando cabe indenização pelo assédio O simples recebimento de algumas ligações de oferta não costuma gerar indenização por si só. O que sustenta o pedido é a documentação de um padrão: múltiplos contatos por dia, insistência após pedido expresso de interrupção, ou constrangimento causado ao beneficiário — por exemplo, ligações em horários que perturbam o descanso ou pressão psicológica sobre uma pessoa idosa. Reunir prints de chamadas, protocolos de reclamação e testemunhas (familiares que presenciaram os contatos) fortalece o pedido de reparação por dano moral. ## O papel da regulação sobre correspondentes bancários Bancos costumam terceirizar a oferta de consignado a correspondentes bancários, que atuam sob supervisão regulatória do Banco Central. Quando o assédio vem de um correspondente, a instituição financeira que o contratou responde também pela conduta, já que se beneficia da venda realizada por esse canal — o que amplia as opções de quem responsabilizar na reclamação. ## Quando o pedido de indenização não prospera Contatos esporádicos, mesmo que incômodos, dificilmente sustentam pedido de indenização isoladamente; é preciso o padrão de insistência e, de preferência, a prova de que a instituição foi avisada e mesmo assim continuou. Reunir o histórico de contatos e as reclamações já registradas e levar o caso a um advogado particular ajuda a avaliar se o volume documentado é suficiente para sustentar uma ação, análise que pode ser feita remotamente, com o material enviado por WhatsApp. ## Um exemplo de padrão que sustenta a reclamação Um aposentado passa a receber, durante três semanas seguidas, entre duas e quatro ligações por dia oferecendo consignado, de números diferentes que se identificam como parceiros do mesmo banco. Ele registra cada chamada em um caderno com data e horário, pede expressamente a um dos atendentes que pare de ligar e, mesmo assim, os contatos continuam. Com esse registro detalhado e o protocolo de uma reclamação formalizada no consumidor.gov.br sem resposta satisfatória do banco, ele reúne elementos suficientes para sustentar tanto o pedido de cessação definitiva dos contatos quanto uma eventual reparação pelo desgaste causado. ## Perguntas frequentes ### Existe algum cadastro para bloquear ligações de oferta de crédito? Há iniciativas de bloqueio de telemarketing operadas por entidades do setor de telecomunicações; para reclamações específicas contra bancos e correspondentes, o canal mais direto continua sendo consumidor.gov.br e o próprio Banco Central. ### Recusar a oferta por telefone impede novas ligações do mesmo banco? Não necessariamente de forma imediata; por isso é importante registrar formalmente o pedido de não contato e, se a insistência continuar, documentar cada nova ligação para reforçar a reclamação. ## Proveniência - [CDC (Lei 8.078/1990)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm) — verificado em 2026-07-08 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: veda práticas abusivas que se aproveitem da vulnerabilidade do consumidor, fundamento do pedido contra o assédio de ofertas - [Consumidor.gov.br](https://www.consumidor.gov.br/pages/principal/) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: plataforma oficial para registrar reclamação formal contra o banco pelo assédio de ligações de oferta de consignado --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Biometria no consignado do INSS: o que mudou na contratação](https://wikijuridica.com.br/bancario/biometria-obrigatoria-novo-consignado/index.md) - [Consignado feito por telefone: quando vale e como contestar](https://wikijuridica.com.br/bancario/consignado-contratado-por-telefone-validade/index.md) - [Consignado não contratado no INSS: como cancelar o desconto](https://wikijuridica.com.br/bancario/consignado-nao-contratado-desconto-inss/index.md) - [Bloqueio do benefício do INSS para consignado: como fazer](https://wikijuridica.com.br/bancario/bloquear-beneficio-para-consignado/index.md) - [Ligações insistentes de consignado: como fazer parar](https://wikijuridica.com.br/lgpd/assedio-telemarketing-consignado/index.md) - [Consignado feito por pessoa analfabeta: requisitos de validade](https://wikijuridica.com.br/bancario/consignado-analfabeto-validade/index.md) - [Benefício do INSS foi recalculado, mas o consignado não mudou](https://wikijuridica.com.br/bancario/margem-recalculo-reajuste-beneficio-inss/index.md) - [REsp 2.208.469 do STJ: empréstimo consignado não contratado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2208469/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/bancario/assedio-ligacoes-oferta-consignado/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Ligações diárias oferecendo consignado: como parar e quando cabe indenização. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/bancario/assedio-ligacoes-oferta-consignado/ Versão do conteúdo: sha256:d95e6f234c4e6c3ed6838ecbf1291609d590faba01a13edc568863f04a5519e2 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-bancario-assedio-ligacoes-oferta-consignado", "type": "webpage", "title": "Ligações diárias oferecendo consignado: como parar e quando cabe indenização", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/bancario/assedio-ligacoes-oferta-consignado/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:d95e6f234c4e6c3ed6838ecbf1291609d590faba01a13edc568863f04a5519e2", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: