--- title: "Capitalização de juros e anatocismo em contratos bancários" description: "Entenda o que significa capitalização de juros em contrato bancário, quando a cobrança é lícita e o que exige a pactuação expressa segundo o STJ." url: "https://wikijuridica.com.br/bancario/capitalizacao-de-juros-anatocismo/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:2e2bec0ba0fc3255956456ce35449e0ce0e153d2ce38e528874cf45a9b1ff719" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Medida Provisória 2.170-36/2001" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/mpv/2170-36.htm" verified_at: "2026-07-11" claim: "ancora a autorização legal para capitalização de juros com periodicidade inferior à anual em operações financeiras, desde que pactuada expressamente" - name: "Súmulas do Superior Tribunal de Justiça" url: "https://www.stj.jus.br/docs_internet/SumulasSTJ.pdf" verified_at: "2026-07-11" claim: "ancora as súmulas 539 e 541 sobre a validade da capitalização pactuada e a suficiência da taxa anual superior ao duodécuplo da mensal" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Capitalização de juros e anatocismo em contratos bancários Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Capitalização de juros é a incidência de juros sobre juros já vencidos e não pagos, incorporados ao saldo devedor antes do fechamento de um ano completo. Popularmente chamada de anatocismo, essa prática já foi tratada como proibida no Brasil, mas deixou de ser vedada de forma absoluta para instituições financeiras a partir de uma medida provisória editada em 2001, desde que observadas condições específicas. ## Quando a capitalização é considerada lícita A [Medida Provisória 2.170-36/2001](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2001-08-23;2170-36) autoriza a capitalização de juros com periodicidade inferior à anual em operações realizadas por instituições integrantes do sistema financeiro nacional, contanto que exista pactuação expressa no contrato. Isso significa que a cláusula precisa estar escrita de forma clara, não pode ser presumida, e o consumidor deve conseguir identificar no instrumento que os juros serão capitalizados mensalmente, por exemplo, em vez de apenas ao final de cada ano. ## O papel das súmulas do STJ O Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento em duas súmulas complementares: uma reconhece a validade da capitalização com periodicidade inferior à anual em contratos posteriores à publicação da medida provisória, desde que pactuada de forma expressa; a outra estabelece que a simples previsão contratual de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da taxa mensal já é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada, sem exigir cláusula específica adicional detalhando a fórmula de capitalização. ## O que ainda pode ser discutido em juízo Mesmo com a capitalização autorizada em tese, cabe discussão quando o contrato não deixa clara a periodicidade, quando a taxa efetivamente cobrada no extrato não corresponde à taxa pactuada, ou quando a instituição financeira não consegue demonstrar, documentalmente, que a cláusula de capitalização estava redigida de forma compreensível ao consumidor no momento da assinatura. ## Perguntas frequentes ### Capitalização de juros é o mesmo que juros compostos? São conceitos próximos. Juros compostos é o cálculo em que os juros incidem sobre o montante já acrescido de juros anteriores; capitalização é a incorporação periódica desses juros ao saldo, tornando-os base para o cálculo seguinte. Na prática bancária, os dois termos costumam se referir ao mesmo fenômeno. ## Proveniência - [Medida Provisória 2.170-36/2001](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/mpv/2170-36.htm) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: ancora a autorização legal para capitalização de juros com periodicidade inferior à anual em operações financeiras, desde que pactuada expressamente - [Súmulas do Superior Tribunal de Justiça](https://www.stj.jus.br/docs_internet/SumulasSTJ.pdf) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: ancora as súmulas 539 e 541 sobre a validade da capitalização pactuada e a suficiência da taxa anual superior ao duodécuplo da mensal --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Juros remuneratórios e moratórios: a diferença na dívida bancária](https://wikijuridica.com.br/bancario/juros-remuneratorios-x-moratorios/index.md) - [CET: o custo efetivo total revela o preço real do crédito](https://wikijuridica.com.br/bancario/cet-custo-efetivo-total/index.md) - [Comissão de permanência: o encargo que não acumula](https://wikijuridica.com.br/bancario/comissao-de-permanencia/index.md) - [Juros abusivos no empréstimo: quando cabe revisão judicial](https://wikijuridica.com.br/bancario/juros-abusivos-quando-cabe-revisao/index.md) - [Tema 30 do STJ: Contratos Bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-30/index.md) - [Tema 48 do STJ: Legalidade do Sistema Francês de Amortização](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-48/index.md) - [Tema 953 do STJ: Capitalização / Anatocismo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-953/index.md) - [REsp 2.174.611 do STJ: processo civil e contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2174611/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/bancario/capitalizacao-de-juros-anatocismo/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Capitalização de juros e anatocismo em contratos bancários. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/bancario/capitalizacao-de-juros-anatocismo/ Versão do conteúdo: sha256:2e2bec0ba0fc3255956456ce35449e0ce0e153d2ce38e528874cf45a9b1ff719 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-bancario-capitalizacao-de-juros-anatocismo", "type": "webpage", "title": "Capitalização de juros e anatocismo em contratos bancários", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/bancario/capitalizacao-de-juros-anatocismo/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:2e2bec0ba0fc3255956456ce35449e0ce0e153d2ce38e528874cf45a9b1ff719", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: