--- title: "Bloquearam minha conta conjunta por dívida que não é minha" description: "Bloquearam o saldo total da conta conjunta por dívida exclusiva do cotitular? Veja a presunção de divisão do saldo e como provar que parte é sua." url: "https://wikijuridica.com.br/bancario/conta-conjunta-bloqueio-divida-outro-titular/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:737f7d2e778ba740dc6bfbbc4ad86a967e6eb2aec6275a32b8b34761c6cb9226" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), art. 854" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art854" verified_at: "2026-07-11" claim: "regula o bloqueio eletrônico que atinge contas vinculadas ao CPF do devedor, inclusive contas conjuntas" - name: "Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), art. 674" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art674" verified_at: "2026-07-11" claim: "garante ao cotitular estranho à dívida o direito de embargos de terceiro para desfazer a constrição sobre a parte que lhe pertence" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Bloquearam minha conta conjunta por dívida que não é minha Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Conta conjunta serve para dividir despesas com cônjuge, familiar ou sócio, mas essa comodidade tem um efeito colateral pouco discutido até o dia em que aparece: quando um dos titulares tem dívida executada em juízo, o sistema eletrônico de bloqueio muitas vezes atinge o saldo inteiro da conta, mesmo que boa parte pertença ao outro cotitular, que nada deve. O cotitular que não é parte no processo de execução não fica sem defesa nessa situação — a lei processual dá a ele um instrumento próprio para reagir, distinto do que o próprio devedor usaria, justamente porque ele é estranho à dívida que originou o bloqueio. ## A presunção de divisão igualitária do saldo Diante de conta conjunta sem cláusula que defina proporção diferente de titularidade, a prática dos tribunais é presumir que o saldo pertence em partes iguais a cada titular. Isso significa que, havendo dois cotitulares e apenas um deles sendo devedor no processo, a penhora deveria, em princípio, incidir só sobre a metade correspondente ao devedor, preservando a outra metade do cotitular estranho à execução. Essa presunção existe justamente porque provar, na prática, qual parte do saldo veio do bolso de cada titular é difícil quando o dinheiro se mistura ao longo do tempo — dividir ao meio é a solução que a jurisprudência adota para não deixar o cotitular inocente sem qualquer proteção enquanto não há prova em sentido diferente. ## Por que o bloqueio automático costuma atingir o valor total O sistema eletrônico de indisponibilidade, regulado pelo [art. 854](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art854) da [Lei 13.105/2015](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) ([Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm)), localiza contas vinculadas ao CPF do devedor e bloqueia o saldo disponível, sem distinguir automaticamente a existência de cotitularidade nem calcular proporções. É por isso que, na prática, o cotitular inocente costuma descobrir o problema só depois que o bloqueio já aconteceu, e precisa agir para reverter a parte que lhe pertence. ## O instrumento processual próprio: embargos de terceiro O [art. 674](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art674) do [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) garante a quem não é parte no processo, mas sofre constrição sobre bem ou valor que possui, o direito de pedir o desfazimento dessa constrição por meio de embargos de terceiro. É esse o caminho técnico correto do cotitular estranho à dívida — diferente da impugnação que o próprio devedor apresentaria no mesmo processo, os embargos de terceiro correm, em regra, em autos apartados, justamente para preservar a posição de quem não integra a relação processual originária. ## Quando a presunção de metade pode ser afastada A presunção de divisão igualitária não é absoluta: se o cotitular estranho à dívida provar, com documentos, que a origem de todo o saldo é exclusivamente sua — por exemplo, porque é o único que deposita e o outro titular apenas tem acesso operacional à conta —, pode pedir a liberação de valor superior à metade presumida, revertendo o ônus da prova a seu favor. ## Quando o pedido de liberação encontra resistência do credor Se o devedor movimentava a conta com frequência e não há como separar a origem dos valores, o credor tende a argumentar que a conta conjunta funcionava, na prática, como patrimônio comum disponível ao devedor, dificultando a exclusão de mais da metade presumida. Nesses casos, a discussão se resolve por prova documental robusta — extratos de longo período, comprovantes de depósito, histórico de uso — e raramente por simples alegação verbal do cotitular. ## Como apresentar o pedido de exclusão O cotitular sem relação com a dívida apresenta os embargos de terceiro com extrato detalhado da movimentação da conta e, se possível, comprovantes de depósito próprio, pedindo o levantamento da penhora sobre a metade presumidamente sua ou sobre parcela maior, quando comprovada a origem exclusiva do dinheiro. Quando o valor bloqueado é significativo e a resposta do juízo demora, vale acompanhar de perto o andamento, já que o tempo sem movimentação pode gerar prejuízo adicional a quem depende daquele saldo para despesas correntes. Redigir os embargos de terceiro e separar, no extrato, a origem de cada depósito ganha precisão com o apoio de advogado particular, que pode ser contratado por WhatsApp e recebe a documentação bancária inteiramente pela internet. ## Perguntas frequentes ### Preciso provar que não sabia da dívida do outro titular? Não; o que importa para liberar sua parte é comprovar a origem do saldo, não o conhecimento sobre a dívida do cotitular. ### Posso encerrar a conta conjunta para evitar bloqueios futuros? Sim, é possível pedir o encerramento ou a conversão em conta individual, mas isso não desfaz bloqueio já determinado sobre valores existentes na data da penhora. ## Proveniência - [Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), art. 854](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art854) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: regula o bloqueio eletrônico que atinge contas vinculadas ao CPF do devedor, inclusive contas conjuntas - [Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), art. 674](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art674) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: garante ao cotitular estranho à dívida o direito de embargos de terceiro para desfazer a constrição sobre a parte que lhe pertence --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Como desbloquear valor impenhorável retido em conta bancária](https://wikijuridica.com.br/bancario/como-desbloquear-valores-impenhoraveis/index.md) - [Conta bloqueada por engano: dívida de homônimo ou CPF trocado](https://wikijuridica.com.br/bancario/bloqueio-conta-homonimo-cpf-errado/index.md) - [Aposentadoria e BPC podem ser penhorados por dívida?](https://wikijuridica.com.br/bancario/penhora-aposentadoria-bpc/index.md) - [Penhora de salário: regra legal e relativização excepcional](https://wikijuridica.com.br/bancario/penhora-salario-pode/index.md) - [Bloqueio judicial da conta que recebeu o Pix do golpe](https://wikijuridica.com.br/bancario/bloqueio-judicial-conta-destino-golpe/index.md) - [Golpe do romance: enviei dinheiro a quem nunca existiu](https://wikijuridica.com.br/bancario/golpe-romance-relacionamento-virtual/index.md) - [Tema 264 do STJ: Mera discussão judicial da dívida](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-264/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/bancario/conta-conjunta-bloqueio-divida-outro-titular/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Processo Civil, art. 854** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art854` - [Sisbajud: como funciona o bloqueio judicial de valores](https://wikijuridica.com.br/glossario/penhora-online-sisbajud/index.md) - [REsp 1.986.106 do STJ: execução de título extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1986106/index.md) - [REsp 2.029.040 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2029040/index.md) - [REsp 2.033.130 do STJ: sisbajud e sigilo bancário e caso em exame](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2033130/index.md) **Código de Processo Civil, art. 674** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art674` - [Dívida do companheiro pode atingir meus bens?](https://wikijuridica.com.br/familia/divida-um-companheiro-atinge-outro/index.md) - [Embargos de terceiro: liberar imóvel penhorado em dívida alheia](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/embargos-terceiro-posse/index.md) - [REsp 1.830.735 do STJ: reforma do acórdão recorrido](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1830735/index.md) - [REsp 1.925.927 do STJ: edifício palace ii e ação civil pública](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1925927/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Bloquearam minha conta conjunta por dívida que não é minha. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/bancario/conta-conjunta-bloqueio-divida-outro-titular/ Versão do conteúdo: sha256:737f7d2e778ba740dc6bfbbc4ad86a967e6eb2aec6275a32b8b34761c6cb9226 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-bancario-conta-conjunta-bloqueio-divida-outro-titular", "type": "webpage", "title": "Bloquearam minha conta conjunta por dívida que não é minha", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/bancario/conta-conjunta-bloqueio-divida-outro-titular/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:737f7d2e778ba740dc6bfbbc4ad86a967e6eb2aec6275a32b8b34761c6cb9226", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: