--- title: "Contraproposta de retenção: até onde vai o direito do banco de tentar reter o cliente" description: "Seu banco atual ofereceu contraproposta durante o pedido de portabilidade? Entenda os limites dessa faculdade e como ela pode virar tática de atraso." url: "https://wikijuridica.com.br/bancario/contraproposta-retencao-banco-origem/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:2fbf63577ffb99950dd90d75f7daf8ae6819b78cf7dc79662fbf2fb782ac42b6" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Resolução CMN nº 5.057/2022" url: "https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cmn-n-5.057-de-15-de-dezembro-de-2022-451608611" verified_at: "2026-08-12" claim: "ancora a faculdade de contraproposta do banco de origem e sua separação do dever de informar o saldo devedor no prazo" - name: "Banco Central do Brasil — Cidadania Financeira" url: "https://www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira" verified_at: "2026-07-11" claim: "referência institucional para o canal de reclamação caso a contraproposta seja usada para atrasar o cumprimento do prazo" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Contraproposta de retenção: até onde vai o direito do banco de tentar reter o cliente Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 É comum que, ao pedir o saldo devedor para portabilidade, o banco de origem responda com uma contraproposta — uma oferta para igualar ou superar a condição do novo banco, na tentativa de manter o cliente. Essa prática é permitida, mas tem limites: ela não pode ser usada para atrasar a entrega do saldo devedor nem para pressionar o cliente a desistir da portabilidade já formalizada. ## O que a regulação permite ao banco de origem O banco de origem pode, sim, oferecer nova proposta de taxa de juros ou condições ao cliente que sinalizou intenção de portabilidade, desde que essa contraproposta não substitua nem atrase o cumprimento do dever de fornecer o saldo devedor dentro do prazo regulatório. São etapas distintas: uma é o direito comercial de reter o cliente com oferta melhor; outra é a obrigação regulatória de informar o saldo devedor a quem pede. Aceitar a contraproposta é uma escolha inteiramente do cliente. Não há obrigação de aceitar, e recusar não gera nenhuma penalidade nem justifica o banco de origem atrasar ou dificultar o restante do processo de portabilidade. ## Quando a contraproposta vira tática de atraso O problema aparece quando o banco condiciona a entrega do saldo devedor à análise da contraproposta, como se o cliente precisasse esperar a nova oferta antes de poder seguir com a portabilidade em outra instituição. Essa condução inverte a ordem correta: o saldo devedor deve ser informado independentemente de o banco de origem querer ou não fazer contraproposta. Outro sinal de má-fé é a contraproposta chegar perto do vencimento do prazo regulatório de resposta, funcionando como uma forma de ganhar tempo em vez de uma oferta genuína de retenção. ## Como proceder diante da contraproposta Vale comparar a contraproposta com a oferta do novo banco olhando não só a taxa de juros anunciada, mas o custo efetivo total, prazo e eventuais tarifas. Se decidir recusar, basta comunicar a recusa e seguir cobrando o cumprimento do prazo para entrega do saldo devedor, sem necessidade de justificar a escolha ao banco de origem. ## Perguntas frequentes ### O banco pode negar a portabilidade se eu recusar a contraproposta? Não. A recusa da contraproposta não é motivo legítimo para negar ou atrasar a portabilidade, que segue as regras próprias de prazo e informação do saldo devedor. ## Proveniência - [Resolução CMN nº 5.057/2022](https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cmn-n-5.057-de-15-de-dezembro-de-2022-451608611) — verificado em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: ancora a faculdade de contraproposta do banco de origem e sua separação do dever de informar o saldo devedor no prazo - [Banco Central do Brasil — Cidadania Financeira](https://www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: referência institucional para o canal de reclamação caso a contraproposta seja usada para atrasar o cumprimento do prazo --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Banco atrasa a portabilidade e não entrega o saldo devedor](https://wikijuridica.com.br/bancario/banco-origem-atrasa-portabilidade/index.md) - [Portabilidade de crédito: como levar sua dívida para outro banco](https://wikijuridica.com.br/bancario/portabilidade-de-credito-como-funciona/index.md) - [Banco não informa saldo devedor para portar consignado](https://wikijuridica.com.br/bancario/banco-origem-nao-informa-saldo-devedor-portabilidade/index.md) - [Portabilidade de salário: o direito de escolher seu banco](https://wikijuridica.com.br/bancario/portabilidade-salario-direito/index.md) - [Banco em liquidação: como funciona a garantia do FGC](https://wikijuridica.com.br/bancario/fgc-banco-quebrou-saldo-garantido/index.md) - [Crédito do Trabalhador após mudar de emprego](https://wikijuridica.com.br/bancario/credito-trabalhador-troca-de-emprego/index.md) - [Demissão com consignado: o que pode ser retido?](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/consignado-na-rescisao/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/bancario/contraproposta-retencao-banco-origem/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Contraproposta de retenção: até onde vai o direito do banco de tentar reter o cliente. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/bancario/contraproposta-retencao-banco-origem/ Versão do conteúdo: sha256:2fbf63577ffb99950dd90d75f7daf8ae6819b78cf7dc79662fbf2fb782ac42b6 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-bancario-contraproposta-retencao-banco-origem", "type": "webpage", "title": "Contraproposta de retenção: até onde vai o direito do banco de tentar reter o cliente", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/bancario/contraproposta-retencao-banco-origem/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:2fbf63577ffb99950dd90d75f7daf8ae6819b78cf7dc79662fbf2fb782ac42b6", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: