--- title: "Golpe bancário: em que casos a vítima recebe também por dano moral" description: "Negativação, verba alimentar comprometida e descaso no atendimento: quando a vítima de golpe bancário consegue dano moral além da devolução do valor." url: "https://wikijuridica.com.br/bancario/dano-moral-fraude-bancaria/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-09-10" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:78c11f0d40a9ae8f0bd2a32e0016fdacc79c673802feee817c8fb5ff2803aee5" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil, arts. 186 e 927 (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art186" verified_at: "2026-07-08" claim: "Fundamenta o dever de reparar integralmente o dano, inclusive o exclusivamente moral, causado por ato ilícito." - name: "CDC, art. 14 (Lei 8.078/1990)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art14" verified_at: "2026-07-08" claim: "Estabelece a responsabilidade objetiva do banco pelos danos decorrentes do defeito de segurança do serviço." - name: "Súmulas do STJ — Súmula 385" url: "https://www.stj.jus.br/docs_internet/SumulasSTJ.pdf" verified_at: "2026-07-08" claim: "Registra que a anotação indevida não gera indenização quando existe inscrição legítima preexistente nos cadastros." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Golpe bancário: em que casos a vítima recebe também por dano moral Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Recuperar o valor levado pelo golpista resolve o prejuízo material — e só ele. A pergunta que fica é se a vítima também tem direito a uma compensação pelo que passou: o nome negativado por um empréstimo que não contratou, o mês sem dinheiro para contas básicas, a peregrinação por protocolos ignorados. A resposta é: às vezes sim, e como pedido autônomo, que se soma à devolução em vez de substituí-la. ## Devolução e indenização são pedidos diferentes — e cumuláveis O fundamento está na combinação do [art. 14](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art14) do [CDC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm), que responsabiliza o banco pelos danos causados pela falha de segurança, com os arts. [186](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art186) e [927](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art927) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm), que obrigam a reparar integralmente quem sofre dano por ato ilícito. Integralmente inclui o dano moral: a lesão a interesses que não têm preço, como honra, tranquilidade e crédito na praça. Na prática, a mesma ação pode conter os dois pedidos: a condenação do banco a restituir o que saiu da conta e a pagar uma compensação pelo abalo extrapatrimonial. Um não depende do outro — há casos em que a devolução ocorre por acordo e ainda assim a indenização é discutida, e casos em que só um dos pedidos vence. ## Negativação, verba alimentar e descaso: os gatilhos reconhecidos Alguns cenários se repetem nas decisões que reconhecem o dano moral em fraudes bancárias: - Negativação indevida: quando o golpe gera empréstimo ou fatura em nome da vítima e o banco leva a dívida aos cadastros de proteção ao crédito, a jurisprudência trata o abalo como presumido — a inscrição irregular, por si, ofende o crédito e a honra. - Privação de verba alimentar: a conta esvaziada era a do salário, da aposentadoria ou da pensão, e a vítima ficou sem recursos para despesas essenciais enquanto o banco analisava. - Descaso qualificado no atendimento: meses de protocolos sem resposta conclusiva, exigências repetidas dos mesmos documentos, idas e vindas que ultrapassam o aborrecimento comum. Quanto mais documentado o desdobramento — anotação restritiva, contas em atraso, protocolos acumulados —, mais consistente o pedido. ## Quando o pedido de dano moral não vence O contrapeso é real. Se o banco estornou rapidamente, a conta não secou e não houve negativação, muitos juízes enxergam aborrecimento sem gravidade suficiente, e o pedido é negado ainda que a devolução seja devida. Também barra a indenização a Súmula 385 do STJ: quem já tinha inscrição legítima anterior nos cadastros de inadimplentes não recebe compensação por uma nova anotação indevida — resta apenas o direito de cancelá-la. E, claro, se a responsabilidade do banco cair por culpa exclusiva da vítima, caem juntos a devolução e o dano moral. Pense num exemplo: um aposentado teve o benefício integral transferido num golpe e passou trinta dias negociando atrasos com a farmácia e o condomínio, tudo comprovado por mensagens e protocolos. O quadro é bem diferente do correntista que teve o valor devolvido em uma semana, sem outros reflexos. É essa diferença que o juiz mede. Se o golpe deixou rastro além do extrato — restrição no seu CPF, contas que atrasaram, uma coleção de protocolos —, reúna esses registros e apresente-os a um advogado com prática em responsabilidade civil de bancos; a montagem dos dois pedidos na mesma ação é trabalho técnico que hoje se contrata e se acompanha por meios inteiramente digitais. ## Perguntas frequentes ### Existe um valor de referência para o dano moral em golpes? Não há tabela. O juiz arbitra caso a caso considerando a gravidade do que a vítima viveu, a extensão dos reflexos comprovados, o porte da instituição e o caráter pedagógico da condenação, e as quantias variam bastante entre tribunais. ## Proveniência - [Código Civil, arts. 186 e 927 (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art186) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Fundamenta o dever de reparar integralmente o dano, inclusive o exclusivamente moral, causado por ato ilícito. - [CDC, art. 14 (Lei 8.078/1990)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art14) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Estabelece a responsabilidade objetiva do banco pelos danos decorrentes do defeito de segurança do serviço. - [Súmulas do STJ — Súmula 385](https://www.stj.jus.br/docs_internet/SumulasSTJ.pdf) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Registra que a anotação indevida não gera indenização quando existe inscrição legítima preexistente nos cadastros. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Prazo para processar o banco por golpe: os 5 anos do CDC](https://wikijuridica.com.br/bancario/prazo-prescricao-acao-contra-banco-fraude/index.md) - [Culpa exclusiva da vítima em golpe: quando a tese do banco cai](https://wikijuridica.com.br/bancario/tese-culpa-exclusiva-da-vitima/index.md) - [Banco não entrega logs e gravações: como forçar a exibição](https://wikijuridica.com.br/bancario/exibicao-logs-gravacoes-banco/index.md) - [Conta laranja em golpe: o banco recebedor também responde?](https://wikijuridica.com.br/bancario/responsabilidade-banco-recebedor-conta-laranja/index.md) - [REsp 2.211.499 do STJ: processual civil e civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2211499/index.md) - [Empréstimo feito por golpista no app: como parar as parcelas](https://wikijuridica.com.br/bancario/app-invadido-emprestimo-golpista/index.md) - [Assinatura eletrônica em contrato bancário que você não reconhece](https://wikijuridica.com.br/bancario/assinatura-eletronica-contrato-nao-reconheco/index.md) - [Banco compartilhou seus dados sem autorização: e agora?](https://wikijuridica.com.br/bancario/banco-compartilhou-dados-sem-autorizacao/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/bancario/dano-moral-fraude-bancaria/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Golpe bancário: em que casos a vítima recebe também por dano moral. Wiki Jurídica. 2026-09-10. https://wikijuridica.com.br/bancario/dano-moral-fraude-bancaria/ Versão do conteúdo: sha256:78c11f0d40a9ae8f0bd2a32e0016fdacc79c673802feee817c8fb5ff2803aee5 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-bancario-dano-moral-fraude-bancaria", "type": "webpage", "title": "Golpe bancário: em que casos a vítima recebe também por dano moral", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 10]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/bancario/dano-moral-fraude-bancaria/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:78c11f0d40a9ae8f0bd2a32e0016fdacc79c673802feee817c8fb5ff2803aee5", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: