--- title: "Minha dívida caducou depois de cinco anos: ainda tenho que pagar?" description: "Entenda a diferença entre a dívida sair do cadastro de negativados e a dívida prescrever, e o que o credor ainda pode fazer depois desse prazo." url: "https://wikijuridica.com.br/bancario/divida-caducou-ainda-devo/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:2b4934c017e577a6df79f7825cb17b051d2e29fd3e2dfd148339f2692f45a241" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002), arts. 189 e 206" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm" verified_at: "2026-07-11" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "ancora o conceito de prescrição da pretensão e seus prazos aplicáveis à cobrança de dívidas" - name: "CDC, art. 43 (prazo do cadastro de proteção ao crédito)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art43" verified_at: "2026-07-08" claim: "ancora a independência entre o prazo de cinco anos do cadastro e o prazo de prescrição da dívida" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Minha dívida caducou depois de cinco anos: ainda tenho que pagar? Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 É comum confundir dois prazos que, apesar de às vezes coincidirem em números, têm naturezas diferentes: a saída do nome do cadastro de proteção ao crédito, que ocorre em cinco anos por força do [artigo 43](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art43) do [Código de Defesa do Consumidor](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm), e a prescrição da dívida, regida pelo [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm), que trata da perda do direito de cobrar judicialmente. Uma coisa não implica automaticamente a outra. ## O que a prescrição realmente extingue A prescrição, prevista nos artigos 189 e 206 do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm), extingue a pretensão — ou seja, o direito de exigir o cumprimento da obrigação por meio de ação judicial. Ela não apaga a dívida em si, que continua existindo como obrigação natural. Na prática, isso significa que o credor perde a possibilidade de ganhar uma ação de cobrança, mas a obrigação moral e contábil da dívida permanece. ## O que o credor ainda pode fazer depois da prescrição Mesmo prescrita, a dívida pode continuar sendo objeto de cobrança extrajudicial — telefonemas, cartas, propostas de acordo — desde que sem os métodos vexatórios ou ameaçadores vedados pelo [Código de Defesa do Consumidor](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm). O que o credor não pode fazer é ajuizar ação de cobrança com chance real de êxito, nem manter negativação baseada apenas nessa dívida além do prazo de cinco anos do cadastro, que segue sua própria contagem independente da prescrição civil. ## O risco de pagar ou reconhecer a dívida depois da prescrição Se o devedor paga espontaneamente uma dívida já prescrita, o [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm) não permite pedir esse valor de volta, porque o pagamento de obrigação natural é válido. Por isso, antes de aceitar qualquer acordo ou fazer qualquer pagamento parcial de uma dívida antiga, vale confirmar se o prazo de prescrição já se completou, já que qualquer reconhecimento formal da dívida pode reiniciar a contagem do prazo. ## Como saber se a dívida específica já prescreveu O prazo de prescrição varia conforme a natureza da obrigação: dívidas de cheque, nota promissória ou contrato bancário costumam seguir prazos próprios, contados a partir do vencimento não pago, e não da data em que o nome entrou no cadastro. Reunir o contrato original, ou ao menos a data do último pagamento reconhecido, é o ponto de partida para calcular corretamente o prazo, porque um cálculo equivocado pode levar tanto a pagar algo que já não era mais exigível quanto a deixar de contestar uma cobrança judicial ainda válida. ## Perguntas frequentes ### O credor pode negativar de novo uma dívida já prescrita? Não deveria: se a inscrição anterior já saiu do cadastro pelo prazo de cinco anos, uma nova inscrição baseada na mesma dívida antiga tende a ser considerada irregular, independentemente da discussão sobre a prescrição civil. ## Proveniência - [Código Civil (Lei 10.406/2002), arts. 189 e 206](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm) — verificado em 2026-07-11 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: ancora o conceito de prescrição da pretensão e seus prazos aplicáveis à cobrança de dívidas - [CDC, art. 43 (prazo do cadastro de proteção ao crédito)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art43) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: ancora a independência entre o prazo de cinco anos do cadastro e o prazo de prescrição da dívida --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Cobrança de dívida prescrita: o que muda de fato](https://wikijuridica.com.br/bancario/cobranca-divida-prescrita/index.md) - [Negativação: quando começam os cinco anos e quando sai antes](https://wikijuridica.com.br/bancario/tempo-maximo-nome-negativado/index.md) - [Paguei a dívida e o nome continua negativado](https://wikijuridica.com.br/bancario/paguei-divida-nome-continua-sujo/index.md) - [Súmula 548 do STJ: 5 dias para tirar o nome após pagar](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-548/index.md) - [Preciso pagar anuidade mesmo sem usar o cartão em um mês?](https://wikijuridica.com.br/bancario/anuidade-cobrada-mesmo-sem-uso/index.md) - [Dívida de condomínio prescreve em quantos anos?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/prescricao-divida-condominio/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/bancario/divida-caducou-ainda-devo/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Defesa do Consumidor, art. 43** — `urn:lex:br:federal:lei:1990-09-11;8078!art43` - [Negativar o cliente devedor no Serasa: quando o autônomo pode](https://wikijuridica.com.br/autonomos/negativar-cliente-que-nao-pagou/index.md) - [Cobrança sem prova da origem da dívida](https://wikijuridica.com.br/consumidor/cobranca-de-divida-sem-comprovante-de-origem-do-contrato/index.md) - [Consulta gratuita do CPF: seu direito de acesso ao cadastro](https://wikijuridica.com.br/consumidor/consultar-cpf-gratis-serasa-spc/index.md) - [Empresa nega ter negativado, mas o nome aparece: quem responde](https://wikijuridica.com.br/consumidor/empresa-nega-ter-negativado-mas-nome-aparece-negativado/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Minha dívida caducou depois de cinco anos: ainda tenho que pagar?. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/bancario/divida-caducou-ainda-devo/ Versão do conteúdo: sha256:2b4934c017e577a6df79f7825cb17b051d2e29fd3e2dfd148339f2692f45a241 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-bancario-divida-caducou-ainda-devo", "type": "webpage", "title": "Minha dívida caducou depois de cinco anos: ainda tenho que pagar?", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/bancario/divida-caducou-ainda-devo/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:2b4934c017e577a6df79f7825cb17b051d2e29fd3e2dfd148339f2692f45a241", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: