--- title: "Dois bancos descontando o mesmo consignado depois da portabilidade: o que fazer" description: "Entenda por que o banco de origem continua descontando após a portabilidade e como reaver a duplicidade cobrada durante a transição." url: "https://wikijuridica.com.br/bancario/dois-descontos-durante-portabilidade/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:2a65d7ac78c47ca2a2974ccbca7284b3c0bcb4bd5f17f02315ca55f4509173af" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Resolução CMN 5.057/2022" url: "https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cmn-n-5.057-de-15-de-dezembro-de-2022-451608611" verified_at: "2026-08-12" claim: "estabelece os prazos de repasse e baixa de desconto entre banco de origem e de destino na portabilidade de crédito" - name: "Meu INSS" url: "https://www.gov.br/inss/pt-br/canais_atendimento/meu-inss" verified_at: "2026-07-11" claim: "canal onde o beneficiário confere o extrato que evidencia os dois descontos simultâneos durante a transição de portabilidade" - name: "STJ — Informativo 803 (EAREsp 1.501.756/SC)" url: "https://processo.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/?livre=%40CNOT%3D020568" verified_at: "2026-07-11" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Dois bancos descontando o mesmo consignado depois da portabilidade: o que fazer Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 A portabilidade foi feita, o novo banco começou a descontar as parcelas do contrato migrado, mas o banco de origem, que já deveria ter recebido a quitação, continua descontando também. O resultado é um mês em que duas parcelas saem do mesmo benefício ou salário para pagar, na prática, uma única dívida. ## Por que a duplicidade acontece na transição A Resolução CMN 5.057/2022 estabelece prazos para que o banco de destino repasse o valor da quitação ao banco de origem e para que este suspenda o desconto do contrato migrado. Quando esses prazos não são respeitados — seja por falha operacional do banco de origem em processar a baixa do contrato, seja por atraso no repasse do banco de destino — os dois descontos coexistem por um ou mais ciclos de pagamento, até que o sistema seja corrigido. ## De quem é a responsabilidade pela duplicidade A responsabilidade normalmente recai sobre quem falhou em processar a baixa no prazo devido: se o banco de origem recebeu a quitação e não deu baixa no desconto averbado, a responsabilidade é dele; se o banco de destino atrasou o repasse, mas já iniciou o próprio desconto, cabe questionar por que o novo contrato começou a descontar antes de a quitação anterior ser efetivamente concluída. Em qualquer caso, o consumidor não deve arcar com o ônus de identificar sozinho o culpado — o pedido de estancamento e devolução pode ser dirigido a ambas as instituições, cabendo a elas resolver entre si a responsabilidade final. ## Como pedir a suspensão imediata da duplicidade O primeiro passo é notificar formalmente as duas instituições, relatando a duplicidade com base no extrato que mostra os dois descontos no mesmo período. A urgência do pedido se justifica pelo impacto na renda mensal do consumidor, o que autoriza pedir tutela de urgência em ação judicial caso a suspensão administrativa não venha rápido o suficiente, obrigando a suspensão de um dos descontos enquanto se apura qual contrato prevalece. ## Como calcular e recuperar o valor pago em dobro Some os meses em que as parcelas antiga e nova coexistiram para apurar o total pago em duplicidade e identificar qual instituição deixou de concluir o repasse ou a baixa. Nos pagamentos privados posteriores a 30 de março de 2021, o STJ desloca o exame da intenção do banco para a conduta objetiva: se manter os dois descontos contrariou a boa-fé e não decorreu de engano justificável, a restituição pode ser dobrada. Extratos consecutivos, comprovante da portabilidade e protocolos das duas instituições sustentam o cálculo e mostram como a falha persistiu. ## Quando a duplicidade é rapidamente corrigida sem litígio Falhas operacionais pontuais, corrigidas já no ciclo seguinte de pagamento assim que comunicadas, tendem a ser resolvidas administrativamente, sem necessidade de ação judicial — o banco reconhece o erro e devolve o valor descontado a mais. O litígio se torna necessário quando a instituição nega a duplicidade mesmo diante do extrato, ou demora indevidamente para corrigir. Reunir os extratos e as notificações e levar o caso a um advogado particular ajuda a decidir, com base no tempo já decorrido, se vale insistir administrativamente ou partir direto para a ação; essa avaliação pode ser feita à distância, por e-mail e WhatsApp. Um exemplo comum: um beneficiário migra o consignado em janeiro, o novo banco começa a descontar naquele mesmo mês, mas o banco de origem só processa a baixa em março, mantendo o desconto antigo por mais dois ciclos. Ao reunir os três extratos consecutivos mostrando os valores simultâneos, ele notifica ambas as instituições, obtém a devolução dos dois meses de duplicidade e a confirmação de que o desconto antigo foi definitivamente encerrado. ## Perguntas frequentes ### Posso simplesmente parar de pagar um dos bancos até a duplicidade ser resolvida? Não é recomendável suspender o pagamento por conta própria; o caminho mais seguro é notificar formalmente as instituições e, se necessário, pedir a suspensão judicial de um dos descontos, evitando negativação indevida. ### A duplicidade afeta o meu score de crédito? O desconto duplicado em si normalmente não gera negativação, já que os valores estão sendo pagos; o risco de dano ao crédito surge se, por erro, algum dos contratos for reportado como inadimplente durante a confusão. ## Proveniência - [Resolução CMN 5.057/2022](https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cmn-n-5.057-de-15-de-dezembro-de-2022-451608611) — verificado em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: estabelece os prazos de repasse e baixa de desconto entre banco de origem e de destino na portabilidade de crédito - [Meu INSS](https://www.gov.br/inss/pt-br/canais_atendimento/meu-inss) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: canal onde o beneficiário confere o extrato que evidencia os dois descontos simultâneos durante a transição de portabilidade - [STJ — Informativo 803 (EAREsp 1.501.756/SC)](https://processo.stj.jus.br/jurisprudencia/externo/informativo/?livre=%40CNOT%3D020568) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Desconto indevido de consignado: quando cabe devolução em dobro](https://wikijuridica.com.br/bancario/devolucao-em-dobro-descontos-indevidos/index.md) - [Portabilidade com troco não pedido: como desfazer o negócio](https://wikijuridica.com.br/bancario/portabilidade-consignado-com-troco-empurrada/index.md) - [Banco não libera o boleto de quitação do consignado: como agir](https://wikijuridica.com.br/bancario/banco-nao-fornece-boleto-quitacao/index.md) - [Portabilidade de consignado travada: como destravar a migração](https://wikijuridica.com.br/bancario/portabilidade-consignado-banco-dificulta/index.md) - [Consignado quitado e desconto que não para: como resolver](https://wikijuridica.com.br/bancario/desconto-continua-apos-quitacao/index.md) - [Banco não devolve desconto já reconhecido indevido](https://wikijuridica.com.br/previdenciario/revisao-desconto-banco-nega-estorno-judicial/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/bancario/dois-descontos-durante-portabilidade/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Dois bancos descontando o mesmo consignado depois da portabilidade: o que fazer. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/bancario/dois-descontos-durante-portabilidade/ Versão do conteúdo: sha256:2a65d7ac78c47ca2a2974ccbca7284b3c0bcb4bd5f17f02315ca55f4509173af Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-bancario-dois-descontos-durante-portabilidade", "type": "webpage", "title": "Dois bancos descontando o mesmo consignado depois da portabilidade: o que fazer", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/bancario/dois-descontos-durante-portabilidade/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:2a65d7ac78c47ca2a2974ccbca7284b3c0bcb4bd5f17f02315ca55f4509173af", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: