--- title: "O perfil era do meu amigo, mas estava invadido: quem pode responder e quais medidas tomar" description: "Pagou por um produto anunciado no perfil verdadeiro de um conhecido que estava hackeado? Veja contra quem agir, as provas úteis e o papel da plataforma." url: "https://wikijuridica.com.br/bancario/instagram-invadido-venda-falsa/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-09-10" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:8fd56abc840c73d2ee537c5fbc3b184bd6edcd6e0de64157338325b34b315ef9" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Marco Civil da Internet, art. 22" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm#art22" verified_at: "2026-07-11" claim: "Permite requerer registros com indícios do ilícito, justificativa de utilidade e indicação do período, sem presumir que o dado isolado identifica o operador." - name: "STF — notícia oficial da conclusão dos embargos no Tema 987" url: "https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/plataformas-terao-60-dias-para-implementar-medidas-estruturais-decide-stf/" verified_at: "2026-07-15" claim: "Disciplina a responsabilidade por conteúdo de terceiro, preserva o art. 19 para comunicações privadas e registra a modulação final." - name: "Banco Central — Mecanismo Especial de Devolução do Pix" url: "https://www.bcb.gov.br/meubc/faqs/p/o-que-e-e-como-funciona-o-mecanismo-especial-de-devolucao-med" verified_at: "2026-07-11" claim: "Explica a análise do MED e que a devolução pode ser total, parcial ou inexistente conforme a conclusão e os recursos localizados." - name: "Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm" verified_at: "2026-07-11" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" claim: "Contém os tipos de estelionato eletrônico e invasão de dispositivo, cujo enquadramento depende do modo de acesso e da prova." - name: "Código Civil, arts. 186 e 927" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art927" verified_at: "2026-07-11" claim: "Fundamenta a reparação civil quando houver conduta ilícita ou culposa, dano e nexo causal." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O perfil era do meu amigo, mas estava invadido: quem pode responder e quais medidas tomar Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 O anúncio veio do perfil real de um amigo, colega ou pequena loja que você acompanha há anos. Fotos plausíveis, preço atraente e conversa pelo direct exploram a confiança já construída. Só depois do pagamento surge a descoberta de que a conta estava sob controle de terceiro. Há duas vítimas possíveis: quem pagou e quem perdeu o acesso ao perfil. A reação deve investigar o operador, verificar a participação ou a base restitutória do recebedor bancário e, quando houver falha própria, examinar a plataforma. O nome no comprovante é pista, não responsabilidade automática. ## Contestar o Pix rapidamente, sem promessa de devolução Conteste o Pix no aplicativo do banco o mais rápido possível e peça o acionamento do Mecanismo Especial de Devolução (MED). O mecanismo aumenta a chance de localizar e bloquear recursos, mas não garante devolução: as instituições analisam o caso, e a restituição pode ser integral, parcial ou inexistente conforme os valores encontrados. Em paralelo, avise o verdadeiro titular do perfil por outro canal, como telefone ou contato em comum, para que ele peça a recuperação da conta e alerte quem o acompanha. Preserve a conversa completa no direct, o anúncio, o comprovante e o nome do beneficiário do Pix. A divergência entre o beneficiário e o dono do perfil é um indício relevante, não uma prova conclusiva de autoria ou participação. ## Estelionato e invasão de dispositivo: duas possíveis figuras penais Vender produto inexistente mediante ardil pode configurar estelionato qualificado por fraude eletrônica, nos termos do [art. 171, § 2º-A](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm), do [Código Penal](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm). A tomada do perfil pode também se enquadrar no art. 154-A, mas isso depende do modo de obtenção do acesso. Engenharia social, uso de credencial entregue ou sessão já autenticada exigem apuração e não autorizam afirmar invasão de dispositivo automaticamente. Na ocorrência, descreva os fatos sem escolher o tipo penal: como o dono perdeu acesso, quais alertas recebeu e quem negociou. A autoridade cruza registros da plataforma e dados bancários para definir autoria e enquadramento. ## Registros de acesso podem ajudar a identificar o operador O art. 22 do Marco Civil permite pedir judicialmente registros de conexão ou de acesso a aplicações para formar prova em processo cível ou penal. O requerimento deve apresentar indícios fundados do ilícito, justificar a utilidade dos registros e indicar o período ao qual eles se referem. Esses dados não identificam sozinhos quem invadiu ou operou o perfil. Endereço IP, horário, dispositivo e conta bancária precisam ser cruzados com outras provas e podem apontar conexão compartilhada ou interposta pessoa. O nome do recebedor também não cria responsabilidade automática: é necessário apurar conduta, nexo e destino do valor. ## O dono do perfil responde? E a plataforma? O titular da conta invadida não responde automaticamente apenas por ser o dono do perfil. Eventual responsabilidade civil exige ação ou omissão culposa, dano e nexo, nos termos dos arts. [186](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art186) e [927](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art927) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm). Conta autêntica invadida também não se confunde com cadastro inautêntico; o invasor continua sendo o responsável direto pela fraude. Para cadastro inautêntico denunciado de forma documentada, a rede social pode ser responsabilizada se, já ciente da ilicitude, deixou de agir e não retirou a conta. Os embargos julgados em 2026 deram forma final ao Tema 987. Diante de publicação fraudulenta aberta, a plataforma, avisada extrajudicialmente por denúncia que aponte com precisão o post e exponha a razão da ilicitude, pode responder solidariamente se sua ciência vier seguida de omissão e de nenhuma providência efetiva em prazo razoável. Um exame qualificado pode, porém, revelar dúvida razoável sobre a ilicitude e afastar a responsabilização. Nas conversas pelo direct, mensagens privadas entre usuários, o art. 19 do Marco Civil mantém a exigência de ordem judicial específica antes de responsabilizar a plataforma pelo conteúdo enviado. A recuperação do acesso é uma pretensão própria do titular contra o serviço e deve ser analisada separadamente da responsabilidade por conteúdo de terceiro. Protocolos, datas e o período em que o perfil permaneceu sob controle alheio documentam eventual falha de suporte, mas não transformam automaticamente a plataforma em responsável pelo Pix. A tese do Tema 987 produz efeitos desde 5 de agosto de 2025. Os atos continuados, assim como os permanentes, recebem a formulação final, enquanto as decisões transitadas em julgado permanecem preservadas. Os comprovantes, protocolos e a conversa podem ser enviados por WhatsApp para análise individual das medidas cabíveis. A recuperação do valor depende das provas, da atuação das instituições e dos recursos localizados, sem promessa de resultado. ## Perguntas frequentes ### O produto era de uma lojinha com CNPJ que foi invadida. Muda algo? Muda a análise. A invasão pode tornar a empresa também vítima, mas isso não exclui automaticamente eventual falha própria de segurança, aparência ou resposta. Preserve a prova, avise-a e examine participação, dever de cuidado e nexo antes de atribuir responsabilidade. ### Denunciei o perfil invadido e a plataforma não devolve a conta ao dono. Ele pode processar? Pode: a demora injustificada na recuperação de conta, com dano demonstrado, sustenta pedido próprio do titular contra a plataforma — ação dele, separada da sua. ## Proveniência - [Marco Civil da Internet, art. 22](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm#art22) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Permite requerer registros com indícios do ilícito, justificativa de utilidade e indicação do período, sem presumir que o dado isolado identifica o operador. - [STF — notícia oficial da conclusão dos embargos no Tema 987](https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/plataformas-terao-60-dias-para-implementar-medidas-estruturais-decide-stf/) — verificado em 2026-07-15 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Disciplina a responsabilidade por conteúdo de terceiro, preserva o art. 19 para comunicações privadas e registra a modulação final. - [Banco Central — Mecanismo Especial de Devolução do Pix](https://www.bcb.gov.br/meubc/faqs/p/o-que-e-e-como-funciona-o-mecanismo-especial-de-devolucao-med) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Explica a análise do MED e que a devolução pode ser total, parcial ou inexistente conforme a conclusão e os recursos localizados. - [Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848compilado.htm) — verificado em 2026-07-11 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Contém os tipos de estelionato eletrônico e invasão de dispositivo, cujo enquadramento depende do modo de acesso e da prova. - [Código Civil, arts. 186 e 927](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art927) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Fundamenta a reparação civil quando houver conduta ilícita ou culposa, dano e nexo causal. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Paguei por fora do marketplace e o produto nunca veio](https://wikijuridica.com.br/bancario/golpe-pagamento-fora-da-plataforma/index.md) - [Comprei em site clonado de loja conhecida: como reagir](https://wikijuridica.com.br/bancario/site-clonado-loja-falsa/index.md) - [Golpe do SIM swap: chip clonado e conta bancária invadida](https://wikijuridica.com.br/bancario/sim-swap-troca-chip/index.md) - [Golpe do falso comprador: link de frete que rouba o vendedor](https://wikijuridica.com.br/bancario/golpe-falso-comprador-vendedor/index.md) - [Golpe do falso filho com número novo: agir depois do Pix](https://wikijuridica.com.br/bancario/golpe-numero-novo-foto-parente/index.md) - [MRP da B3: o que cobre o mecanismo de ressarcimento](https://wikijuridica.com.br/investimentos/mrp-mecanismo-ressarcimento-prejuizos-b3/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/bancario/instagram-invadido-venda-falsa/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código Penal, art. 171** — `urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art171` - [Golpe em compra de usado entre pessoas: o que muda sem o CDC](https://wikijuridica.com.br/consumidor/golpe-em-compra-de-usado-entre-pessoas/index.md) - [ANPP em estelionato eletrônico de valor reduzido](https://wikijuridica.com.br/criminal/anpp-estelionato-eletronico-menor-valor/index.md) - [Bloqueio urgente de valores após golpe por transferência](https://wikijuridica.com.br/criminal/bloqueio-judicial-valores-golpe-pix/index.md) - [Cheque sem fundo é crime ou é apenas dívida?](https://wikijuridica.com.br/criminal/cheque-sem-fundo-e-crime/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O perfil era do meu amigo, mas estava invadido: quem pode responder e quais medidas tomar. Wiki Jurídica. 2026-09-10. https://wikijuridica.com.br/bancario/instagram-invadido-venda-falsa/ Versão do conteúdo: sha256:8fd56abc840c73d2ee537c5fbc3b184bd6edcd6e0de64157338325b34b315ef9 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-bancario-instagram-invadido-venda-falsa", "type": "webpage", "title": "O perfil era do meu amigo, mas estava invadido: quem pode responder e quais medidas tomar", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 10]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/bancario/instagram-invadido-venda-falsa/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:8fd56abc840c73d2ee537c5fbc3b184bd6edcd6e0de64157338325b34b315ef9", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: