--- title: "Juros remuneratórios e juros moratórios: o que cada um cobra" description: "Entenda a diferença entre juros remuneratórios e moratórios em contratos bancários e por que ela importa para conferir a dívida." url: "https://wikijuridica.com.br/bancario/juros-remuneratorios-x-moratorios/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-09-11" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:438df8e1867a2c04c1fd1b4999df006d777995ea49edec22df708b008cfca40b" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código Civil (Lei 10.406/2002)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art406" verified_at: "2026-07-11" claim: "ancora a regra geral de mora do devedor e o índice legal supletivo de juros quando o contrato não fixa taxa própria" - name: "Súmulas do Superior Tribunal de Justiça" url: "https://www.stj.jus.br/docs_internet/SumulasSTJ.pdf" verified_at: "2026-07-11" claim: "ancora a súmula que afasta o teto de 12% ao ano da lei da usura para as operações de instituições financeiras" - name: "Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art52" verified_at: "2026-07-08" claim: "ancora o limite de 2% de multa moratória sobre a parcela em atraso nos contratos de consumo" - name: "Banco Central do Brasil - Taxas de juros" url: "https://www.bcb.gov.br/estatisticas/txjuros" verified_at: "2026-07-11" claim: "ancora a fonte da taxa média de mercado usada como parâmetro de abusividade dos juros remuneratórios" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Juros remuneratórios e juros moratórios: o que cada um cobra Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Juros remuneratórios pagam o banco pelo uso do dinheiro emprestado durante o prazo normal do contrato. Juros moratórios são a punição pelo atraso, cobrados só depois que a parcela vence e não é paga. Confundir os dois é comum, mas cada um tem origem, limite e forma de cálculo próprios, e essa separação é o primeiro passo para conferir se um demonstrativo de dívida está correto. ## O que remunera o capital emprestado O juro remuneratório é o preço do crédito, pactuado livremente entre banco e cliente e incidente durante todo o prazo do contrato, esteja a parcela em dia ou não. Diferente do que ocorre em contratos entre particulares, as instituições financeiras não estão sujeitas ao teto de 12% ao ano previsto na antiga lei da usura, entendimento consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça. Isso não significa que qualquer taxa seja válida: o parâmetro de abusividade passa a ser a comparação com a taxa média de mercado para operações da mesma natureza, divulgada pelo Banco Central. ## O que pune o atraso: juros moratórios e multa O juro moratório só nasce quando o devedor deixa de pagar na data combinada, conforme a regra de mora do devedor do [art. 397](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art397) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm). Ele se soma, quando pactuado, à multa contratual, limitada a 2% do valor da parcela em atraso pelo [art. 52, §1º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art52%C2%A71), do [Código de Defesa do Consumidor](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm). A taxa de mora, na falta de previsão contratual, segue o índice legal supletivo do [art. 406](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art406) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm); quando o contrato fixa taxa própria, ela precisa ser compatível com o que foi pactuado para os juros remuneratórios, sem embutir novo ganho disfarçado de penalidade. ## Como ler essa diferença no demonstrativo de dívida Ao abrir a planilha de evolução de um contrato em atraso, procure duas colunas separadas: uma para os juros remuneratórios do período normal e outra para os encargos de mora incidentes só a partir do vencimento não pago. Quando o banco aplica a taxa remuneratória cheia sobre o período de atraso e ainda soma juros moratórios e multa sobre a mesma base, há indício de cobrança em duplicidade, tema tratado com mais detalhe na página sobre comissão de permanência. ## Perguntas frequentes ### O banco pode cobrar juros remuneratórios acima da taxa média do mercado? Pode, desde que a taxa esteja claramente informada no contrato e não configure vantagem exagerada em relação ao praticado por outras instituições para a mesma linha de crédito. A comparação usa como referência os dados de taxas médias publicados periodicamente pelo Banco Central. ## Proveniência - [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art406) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: ancora a regra geral de mora do devedor e o índice legal supletivo de juros quando o contrato não fixa taxa própria - [Súmulas do Superior Tribunal de Justiça](https://www.stj.jus.br/docs_internet/SumulasSTJ.pdf) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: ancora a súmula que afasta o teto de 12% ao ano da lei da usura para as operações de instituições financeiras - [Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm#art52) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: ancora o limite de 2% de multa moratória sobre a parcela em atraso nos contratos de consumo - [Banco Central do Brasil - Taxas de juros](https://www.bcb.gov.br/estatisticas/txjuros) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: ancora a fonte da taxa média de mercado usada como parâmetro de abusividade dos juros remuneratórios --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Comissão de permanência: o encargo que não acumula](https://wikijuridica.com.br/bancario/comissao-de-permanencia/index.md) - [Capitalização de juros: o que é anatocismo e quando é permitida](https://wikijuridica.com.br/bancario/capitalizacao-de-juros-anatocismo/index.md) - [CET: o custo efetivo total revela o preço real do crédito](https://wikijuridica.com.br/bancario/cet-custo-efetivo-total/index.md) - [Renegociação com encargos ilegais: dá para revisar depois](https://wikijuridica.com.br/bancario/renegociacao-que-embute-encargos-ilegais/index.md) - [Cheque especial: qual é o teto mensal dos juros?](https://wikijuridica.com.br/bancario/juros-cheque-especial-teto/index.md) - [Juros abusivos já pagos: dá para receber o dobro de volta](https://wikijuridica.com.br/bancario/rj-repeticao-indebito-dobro-juros/index.md) - [REsp 2.189.896 do STJ: ação de revisão contratual](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2189896/index.md) - [REsp 2.199.537 do STJ: revisão de contrato bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2199537/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/bancario/juros-remuneratorios-x-moratorios/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Defesa do Consumidor, art. 52, §1º** — `urn:lex:br:federal:lei:1990-09-11;8078!art52\_par1` - [Mensalidade atrasada: teto de multa e de juros de mora](https://wikijuridica.com.br/consumidor/multa-e-juros-de-mensalidade-atrasada/index.md) - [FIES ou financiamento privado da faculdade: o que muda](https://wikijuridica.com.br/educacao/fies-vs-financiamento-privado/index.md) - [Cláusula penal em contrato empresarial: existe teto de 10%?](https://wikijuridica.com.br/empresarial/clausula-penal-limite-contrato-empresarial/index.md) - [REsp 1.497.574 do STJ: direito civil e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1497574/index.md) **Código Civil, art. 397** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art397` - [Cliente pagou parte e parou: como cobrar o saldo restante](https://wikijuridica.com.br/autonomos/cliente-parou-de-pagar-as-parcelas/index.md) - [Cliente estrangeiro não pagou: como cobrar a exportação](https://wikijuridica.com.br/empresarial/cliente-estrangeiro-exportacao-nao-paga-cobranca/index.md) - [Contrato de serviço B2B: cláusulas que evitam prejuízo](https://wikijuridica.com.br/empresarial/contrato-prestacao-servicos-clausulas-criticas/index.md) - [Serviço sem contrato escrito: como provar e cobrar](https://wikijuridica.com.br/empresarial/contrato-prestacao-servicos-verbal-como-provar/index.md) **Código Civil, art. 406** — `urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406!art406` - [Dívida entre empresas sem cláusula: juros e correção aplicáveis](https://wikijuridica.com.br/empresarial/juros-correcao-divida-entre-empresas-sem-clausula/index.md) - [Distrato atrasado: incidem juros sobre a devolução?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/distrato-juros-mora-devolucao-atraso/index.md) - [Quanto de multa e juros o condomínio pode cobrar?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/juros-multa-cota-atrasada/index.md) - [Juros no pé antes das chaves: a cobrança é válida?](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/juros-no-pe/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Juros remuneratórios e juros moratórios: o que cada um cobra. Wiki Jurídica. 2026-09-11. https://wikijuridica.com.br/bancario/juros-remuneratorios-x-moratorios/ Versão do conteúdo: sha256:438df8e1867a2c04c1fd1b4999df006d777995ea49edec22df708b008cfca40b Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-bancario-juros-remuneratorios-x-moratorios", "type": "webpage", "title": "Juros remuneratórios e juros moratórios: o que cada um cobra", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 9, 11]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/bancario/juros-remuneratorios-x-moratorios/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:438df8e1867a2c04c1fd1b4999df006d777995ea49edec22df708b008cfca40b", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: