--- title: "Minha poupança pode ser penhorada por dívida?" description: "Entenda até que valor a poupança é impenhorável, como essa proteção se compara à do salário e o que fazer se o bloqueio ultrapassou o limite legal." url: "https://wikijuridica.com.br/bancario/penhora-poupanca-40-salarios/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:3645c4219c693c2be97706967ccc3ac980ed66de65e04509629f16a5f0ec8cdc" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), art. 833, X" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art833" verified_at: "2026-07-11" claim: "declara impenhorável a quantia depositada em caderneta de poupança até o limite de 40 salários mínimos" - name: "Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), art. 854" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art854" verified_at: "2026-07-11" claim: "regula o bloqueio eletrônico e o prazo do devedor para pedir a liberação do valor protegido" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Minha poupança pode ser penhorada por dívida? Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Guardar dinheiro na caderneta de poupança costuma ser a reserva de quem quer segurança para uma emergência — e é justamente por isso que a lei protege parte desse valor da penhora. Diferente da proteção ao salário, que olha para a origem do dinheiro, a proteção da poupança olha para o valor: existe um teto, e é ele que decide quanto pode ser bloqueado e quanto fica intocável. Quem recebe uma notificação de bloqueio sobre a poupança, muitas vezes pelo Sisbajud, precisa primeiro entender que a proteção não é automática nem ilimitada: ela tem um valor de referência, e o sistema eletrônico nem sempre calcula esse limite corretamente na hora de tornar o dinheiro indisponível. ## O limite de 40 salários mínimos do Código de Processo Civil O [art. 833](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art833), X, da [Lei 13.105/2015](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) inclui entre os bens impenhoráveis a quantia depositada em caderneta de poupança até o equivalente a 40 salários mínimos. Na prática, o Sisbajud pode tornar o saldo indisponível antes de o juízo examinar a natureza da conta e o limite: cabe ao executado demonstrar a proteção e pedir a liberação da parcela alcançada, enquanto o excedente pode permanecer sujeito à constrição. O salário mínimo de referência é o vigente quando a impenhorabilidade é analisada, e não um valor fixado de uma vez por todas. Por isso, o cálculo precisa ser atualizado em cada discussão. ## Uma proteção por valor, diferente da proteção ao salário A regra da poupança usa um teto quantitativo e busca preservar uma reserva financeira mínima. Para salários, remunerações e proventos, o art. 833, IV, protege a origem do dinheiro; o § 2º, porém, ressalva a execução de prestação alimentícia, qualquer que seja sua origem, e permite constrição sobre a parcela mensal que exceder 50 salários mínimos. Portanto, não é correto tratar a proteção salarial como ilimitada nem aplicar a ela, sem distinção, o teto próprio da poupança. ## O que acontece com valor acima do teto Se a poupança tem mais de 40 salários mínimos, o excedente pode ser penhorado normalmente, e o juiz determina o bloqueio apenas da parte que supera o limite — o que exige, na prática, atenção redobrada de quem lida com o Sisbajud, porque bloqueios automáticos por vezes atingem o valor total da conta, cabendo ao titular provar o montante protegido e pedir a liberação da diferença de forma expressa e documentada. ## Outras aplicações não recebem proteção automática O limite literal do art. 833, X, refere-se à caderneta de poupança. Há decisões que discutem sua extensão a outras formas de reserva financeira, mas uma conta corrente ou aplicação não se torna impenhorável apenas porque o saldo é inferior a 40 salários mínimos. Quem pede a extensão precisa demonstrar a origem e a função do valor e enfrentar a jurisprudência aplicável ao caso. Movimentação da conta, natureza da aplicação e prova de que a quantia forma reserva destinada ao mínimo existencial podem ser relevantes. Por isso, fundos e outros investimentos devem ser analisados concretamente, sem equiparação automática à poupança. ## Quando o pedido de liberação é negado Se o devedor mantém diversas contas poupança em bancos diferentes e a soma de todas ultrapassa o teto legal, a proteção incide sobre o total, não sobre cada conta isoladamente — fracionar o dinheiro entre instituições para multiplicar a impenhorabilidade não encontra amparo e tende a ser identificado e afastado pelo juízo da execução, com a manutenção do bloqueio sobre o excedente somado de todas as contas. ## Como pedir a liberação do valor protegido A defesa segue caminho semelhante ao da impenhorabilidade salarial: petição no processo de execução, com extrato que comprove a natureza de poupança e o valor exato depositado na data do bloqueio, pedindo o levantamento da constrição sobre a parcela protegida com base no [art. 833](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art833), X, do [CPC](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm), e a manutenção do bloqueio apenas sobre o que exceder o teto. Quando o devedor mantém mais de uma conta poupança, vale já apresentar, na mesma petição, o extrato consolidado de todas elas, evitando decisões incompletas que liberem uma conta e mantenham outra bloqueada por falta de informação sobre o conjunto do patrimônio protegido. A tarefa de consolidar o extrato de todas as poupanças e calcular o valor exatamente protegido pelo teto legal pode ficar a cargo de advogado particular, acionado por videochamada e com comprovantes recebidos por e-mail. ## Perguntas frequentes ### O limite de 40 salários mínimos é por conta ou somando todas as poupanças do devedor? A proteção considera o total das contas poupança do mesmo titular; não é possível multiplicar o limite abrindo contas em bancos diferentes. ### Poupança de dependente ou de outra pessoa da família pode ser bloqueada por dívida minha? Não, a penhora atinge apenas bens e valores do próprio devedor; poupança de terceiro exige prova de titularidade para ser excluída do bloqueio. ## Proveniência - [Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), art. 833, X](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art833) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: declara impenhorável a quantia depositada em caderneta de poupança até o limite de 40 salários mínimos - [Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), art. 854](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art854) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: regula o bloqueio eletrônico e o prazo do devedor para pedir a liberação do valor protegido --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Penhora de salário: regra legal e relativização excepcional](https://wikijuridica.com.br/bancario/penhora-salario-pode/index.md) - [Sisbajud: como funciona o bloqueio judicial de valores em conta](https://wikijuridica.com.br/bancario/sisbajud-bloqueio-judicial-o-que-e/index.md) - [Aposentadoria e BPC podem ser penhorados por dívida?](https://wikijuridica.com.br/bancario/penhora-aposentadoria-bpc/index.md) - [Bloqueio em conta conjunta por dívida exclusiva do cotitular](https://wikijuridica.com.br/bancario/conta-conjunta-bloqueio-divida-outro-titular/index.md) - [REsp 1.976.312 do STJ: penhora de valores em poupança](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1976312/index.md) - [Sisbajud: como funciona o bloqueio judicial de valores](https://wikijuridica.com.br/glossario/penhora-online-sisbajud/index.md) - [Bem de família e dívida fiscal: a casa pode ser penhorada?](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-bem-de-familia/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/bancario/penhora-poupanca-40-salarios/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Processo Civil, art. 833** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art833` - [Devedor é MEI: o patrimônio pessoal responde direto?](https://wikijuridica.com.br/empresarial/mei-devedor-patrimonio-pessoal-responde-direto/index.md) - [Penhora de FGTS para pagar pensão atrasada](https://wikijuridica.com.br/familia/penhora-fgts-pensao/index.md) - [Penhora de salário por dívida de pensão](https://wikijuridica.com.br/familia/penhora-salario-divida-pensao/index.md) - [Penhora de salário e poupança: limites e exceções](https://wikijuridica.com.br/glossario/impenhorabilidade-salario-poupanca/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Minha poupança pode ser penhorada por dívida?. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/bancario/penhora-poupanca-40-salarios/ Versão do conteúdo: sha256:3645c4219c693c2be97706967ccc3ac980ed66de65e04509629f16a5f0ec8cdc Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-bancario-penhora-poupanca-40-salarios", "type": "webpage", "title": "Minha poupança pode ser penhorada por dívida?", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/bancario/penhora-poupanca-40-salarios/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:3645c4219c693c2be97706967ccc3ac980ed66de65e04509629f16a5f0ec8cdc", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: