--- title: "Como levar o saldo devedor do cartão para outra instituição?" description: "O saldo consolidado do rotativo e do parcelamento de fatura em atraso pode ser portado. Compare DDC, CET e proposta antes de autorizar a transferência." url: "https://wikijuridica.com.br/bancario/portabilidade-divida-cartao-outro-banco/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:d7127b38c8f0a06bf5ba0dcf8961c55fb0ef200d1b1236acbe17f368d9b0120a" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Resolução CMN nº 5.112/2023" url: "https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cmn-n-5.112-de-21-de-dezembro-de-2023-533463542" verified_at: "2026-08-12" claim: "Incluiu o saldo de cartão nas regras de portabilidade e disciplinou contraproposta e exclusão do cartão consignado." - name: "Banco Central, portabilidade de crédito" url: "https://www.bcb.gov.br/meubc/faqs/s/portabilidade-de-credito" verified_at: "2026-07-11" claim: "Explica pedido à proponente, transferência entre instituições, custos, cobertura e saldo consolidado do cartão." - name: "Banco Central, Documento Descritivo do Crédito do cartão" url: "https://www.bcb.gov.br/meubc/faqs/p/documento-descritivo-do-credito-ddc-para-as-operacoes-com-cartao-de-credito" verified_at: "2026-07-11" claim: "Define os dados individualizados e consolidados necessários para comparar e portar a dívida." --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Como levar o saldo devedor do cartão para outra instituição? Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 A portabilidade permite transferir para outra instituição o saldo consolidado de operações de rotativo e de parcelamento de fatura em atraso. A disciplina foi incorporada pela Resolução CMN nº 5.112/2023 e está operacional desde julho de 2024. Ela não obriga qualquer banco a oferecer crédito novo, mas, havendo proposta dentro da cobertura aceita, a instituição de origem deve seguir o procedimento de transferência. ## O pedido começa na instituição proponente O titular obtém os dados da dívida e solicita formalmente a portabilidade ao banco para o qual pretende migrar. A nova instituição encaminha a requisição pelo sistema próprio; não é o consumidor quem recebe dinheiro para quitar o cartão antigo. A operação proposta deve informar taxa nominal e efetiva, CET, prazo, sistema de amortização e prestações. Comunicações entre os bancos não podem ser repassadas ao devedor. Se ainda não houver relacionamento com a proponente, pode existir tarifa de cadastro dentro das condições regulamentares, que precisa integrar a comparação de custo. ## DDC mostra o que está sendo transferido O Documento Descritivo do Crédito do cartão reúne as operações abertas e deve trazer saldo, evolução, taxa, prazo, principal, custos já cobrados e margem restante para encargos. Na portabilidade, o saldo devedor da fatura é consolidado; compras novas ou obrigações que não integrem as operações portadas continuam separadas. A portabilidade de saldo de cartão não se aplica ao cartão consignado. Também pode haver impedimento se o saldo superar o valor máximo que a proponente aceitou cobrir. ## Contraproposta não encerra sua liberdade de escolha A instituição original pode apresentar contraproposta. Para permitir comparação, ela deve oferecer ao menos uma operação consolidada com o mesmo prazo da proposta da concorrente. O titular decide se permanece ou segue com a transferência. Compare total a pagar, CET, prestação e data final. Taxa mensal menor não basta quando prazo e custos acessórios mudam. Guarde a proposta escolhida e o comprovante final da liquidação na instituição de origem. ## Perguntas frequentes ### A instituição original pode simplesmente negar? Ela deve aceitar o procedimento quando os requisitos forem cumpridos, salvo impedimentos regulamentares como saldo superior à cobertura assumida pela proponente. ### É possível portar o cartão consignado? Não. A regra específica de portabilidade do saldo da fatura exclui cartões cujo pagamento ocorre por consignação em folha. ## Proveniência - [Resolução CMN nº 5.112/2023](https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cmn-n-5.112-de-21-de-dezembro-de-2023-533463542) — verificado em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Incluiu o saldo de cartão nas regras de portabilidade e disciplinou contraproposta e exclusão do cartão consignado. - [Banco Central, portabilidade de crédito](https://www.bcb.gov.br/meubc/faqs/s/portabilidade-de-credito) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Explica pedido à proponente, transferência entre instituições, custos, cobertura e saldo consolidado do cartão. - [Banco Central, Documento Descritivo do Crédito do cartão](https://www.bcb.gov.br/meubc/faqs/p/documento-descritivo-do-credito-ddc-para-as-operacoes-com-cartao-de-credito) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Define os dados individualizados e consolidados necessários para comparar e portar a dívida. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Posso cancelar o cartão mesmo com dívida na fatura?](https://wikijuridica.com.br/bancario/cancelar-cartao-com-divida-pendente/index.md) - [Cartão: teto de juros e encargos desde 3/1/2024](https://wikijuridica.com.br/bancario/divida-cartao-teto-100-por-cento/index.md) - [Quanto tempo o saldo pode ficar no rotativo do cartão?](https://wikijuridica.com.br/bancario/rotativo-cartao-30-dias/index.md) - [Redução do limite do cartão sem aviso: qual é a regra?](https://wikijuridica.com.br/bancario/reducao-limite-cartao-sem-aviso/index.md) - [Portabilidade de crédito: como levar sua dívida para outro banco](https://wikijuridica.com.br/bancario/portabilidade-de-credito-como-funciona/index.md) - [RMC: por que o saldo não diminui com o desconto](https://wikijuridica.com.br/bancario/rmc-o-que-e/index.md) - [Faculdade fechou tendo FIES: dívida e continuidade](https://wikijuridica.com.br/educacao/fies-instituicao-fechou/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/bancario/portabilidade-divida-cartao-outro-banco/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Como levar o saldo devedor do cartão para outra instituição?. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/bancario/portabilidade-divida-cartao-outro-banco/ Versão do conteúdo: sha256:d7127b38c8f0a06bf5ba0dcf8961c55fb0ef200d1b1236acbe17f368d9b0120a Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-bancario-portabilidade-divida-cartao-outro-banco", "type": "webpage", "title": "Como levar o saldo devedor do cartão para outra instituição?", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/bancario/portabilidade-divida-cartao-outro-banco/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:d7127b38c8f0a06bf5ba0dcf8961c55fb0ef200d1b1236acbe17f368d9b0120a", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: