--- title: "Portabilidade de salário: você pode receber no banco que quiser" description: "A empresa exige que você receba o salário em determinado banco? Veja o que a regulação do Banco Central diz sobre portabilidade automática e gratuita." url: "https://wikijuridica.com.br/bancario/portabilidade-salario-direito/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:498ff4fda6ed0b783da4478ddadb67b3c962cb58bb64f91d598b6bd71b142fcc" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Resolução CMN nº 5.058/2022" url: "https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cmn-n-5.058-de-15-de-dezembro-de-2022-451603592" verified_at: "2026-08-12" claim: "assegura portabilidade salarial gratuita, processamento em até 10 dias úteis e transferência do total com as deduções de crédito admitidas" - name: "Banco Central do Brasil — Cidadania Financeira" url: "https://www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira" verified_at: "2026-07-08" claim: "referência institucional sobre o funcionamento da conta salário e o canal de reclamação em caso de descumprimento" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Portabilidade de salário: você pode receber no banco que quiser Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 O convênio da empresa define onde a folha é processada, mas não obriga o trabalhador a manter os recursos naquele banco. A Resolução CMN nº 5.058/2022 assegura portabilidade gratuita do valor creditado em conta-salário para conta de depósitos ou de pagamento pré-paga de mesma titularidade, sem depender de autorização do empregador. ## Como funciona a portabilidade automática do salário O pedido pode ser apresentado ao banco da conta-salário ou, mediante manifestação inequívoca que possa ser comprovada, por intermédio da instituição de destino. A instituição de origem tem até 10 dias úteis, contados do recebimento, para processar a portabilidade. Depois de ativa, a transferência ocorre a cada crédito salarial conforme os procedimentos do Banco Central. O empregador continua pagando pela conta-salário contratada; a instrução permanente redireciona os recursos para a conta escolhida pelo beneficiário. ## Por que a empresa não pode impor um único banco O convênio entre empresa e banco para pagamento de salários é um acordo comercial que facilita a operação da folha de pagamento, mas não retira do trabalhador o direito de escolher onde manter sua conta. A regulação bancária trata a portabilidade de salário como direito individual do titular da conta, distinto da relação contratual entre empregador e instituição financeira. É importante separar dois planos: o empregador pode manter o convênio com determinado banco para operacionalizar o pagamento, mas não pode negar, dificultar ou cobrar do trabalhador que exerça a portabilidade para a instituição de sua escolha. ## O que a portabilidade de salário não muda A portabilidade não encerra conta, seguro ou contrato de crédito. A Resolução CMN nº 5.058/2022 determina a remessa do crédito salarial, mas permite que a instituição desconte antes as prestações de empréstimo ou arrendamento financeiro validamente contratadas pelo beneficiário. Outros lançamentos precisam ter fundamento próprio. A mudança de banco não cancela dívida nem transforma em indevida uma parcela autorizada. Também não permite criar tarifa de portabilidade ou retenção sem base contratual e regulatória. ## Perguntas frequentes ### Preciso avisar meu empregador que fiz a portabilidade? Não é obrigatório. A portabilidade é providência bancária entre o trabalhador e as instituições financeiras; a empresa continua depositando na conta original, que apenas redireciona o valor. ## Proveniência - [Resolução CMN nº 5.058/2022](https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cmn-n-5.058-de-15-de-dezembro-de-2022-451603592) — verificado em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: assegura portabilidade salarial gratuita, processamento em até 10 dias úteis e transferência do total com as deduções de crédito admitidas - [Banco Central do Brasil — Cidadania Financeira](https://www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira) — verificado em 2026-07-08 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: referência institucional sobre o funcionamento da conta salário e o canal de reclamação em caso de descumprimento --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Portabilidade de crédito: como levar sua dívida para outro banco](https://wikijuridica.com.br/bancario/portabilidade-de-credito-como-funciona/index.md) - [Banco atrasa a portabilidade e não entrega o saldo devedor](https://wikijuridica.com.br/bancario/banco-origem-atrasa-portabilidade/index.md) - [Contraproposta de retenção na portabilidade: posso aceitar?](https://wikijuridica.com.br/bancario/contraproposta-retencao-banco-origem/index.md) - [Portabilidade com troco não pedido: como desfazer o negócio](https://wikijuridica.com.br/bancario/portabilidade-consignado-com-troco-empurrada/index.md) - [Crédito do Trabalhador: como funciona o consignado CLT](https://wikijuridica.com.br/bancario/credito-trabalhador-como-funciona/index.md) - [Rentabilidade ruim na previdência dá processo?](https://wikijuridica.com.br/bancario/previdencia-rentabilidade-ruim-processar/index.md) - [Crédito negado sem explicação: o que exigir do banco](https://wikijuridica.com.br/lgpd/credito-negado-sem-explicacao/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/bancario/portabilidade-salario-direito/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Portabilidade de salário: você pode receber no banco que quiser. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/bancario/portabilidade-salario-direito/ Versão do conteúdo: sha256:498ff4fda6ed0b783da4478ddadb67b3c962cb58bb64f91d598b6bd71b142fcc Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-bancario-portabilidade-salario-direito", "type": "webpage", "title": "Portabilidade de salário: você pode receber no banco que quiser", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/bancario/portabilidade-salario-direito/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:498ff4fda6ed0b783da4478ddadb67b3c962cb58bb64f91d598b6bd71b142fcc", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: