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description: "A cobrança judicial de dívida bancária costuma prescrever em cinco anos; entenda o marco inicial, o que interrompe o prazo e o que muda conforme o título."
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# Depois de quanto tempo o banco perde o direito de cobrar na Justiça

Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26

Dívida velha não desaparece automaticamente, mas o direito do credor de exigi-la pela via judicial tem prazo. Passado esse período sem cobrança e sem qualquer ato que o interrompa, o devedor pode alegar prescrição e afastar a exigibilidade judicial da dívida — mesmo que ela continue existindo do ponto de vista contábil.

Saber contar esse prazo corretamente evita tanto o erro de pagar uma dívida já prescrita por medo, quanto o erro de ignorar uma cobrança que ainda está dentro do prazo legal.

## O prazo de cinco anos para dívidas líquidas em instrumento particular

Contratos bancários formalizados por instrumento particular, como contratos de empréstimo, financiamento ou cédula de crédito bancário, seguem a regra do [art. 206, § 5º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art206%C2%A75), I, do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm), que fixa em cinco anos a prescrição da pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular. O prazo conta, em regra, do vencimento da obrigação ou de cada parcela vencida, quando o pagamento é parcelado.

## O que interrompe o prazo e reinicia a contagem

A prescrição se interrompe, entre outras hipóteses previstas no [art. 202](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art202) do [Código Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm), por despacho do juiz que ordena a citação, por protesto do título, ou por qualquer ato inequívoco do devedor que reconheça a dívida, ainda que extrajudicial — o que inclui, por exemplo, assinar uma proposta de renegociação ou pagar parte do débito. A interrupção só pode ocorrer uma vez, e o prazo recomeça a correr por inteiro a partir do ato que interrompeu.

## Por que reconhecer a dívida pode reativar um prazo já quase vencido

Um dos erros mais comuns é responder a uma cobrança antiga admitindo o débito ou propondo pagamento parcial sem perceber que esse gesto reinicia a contagem da prescrição, mesmo quando faltavam poucos meses para ela se consumar. Antes de negociar uma dívida bancária muito antiga, vale checar a data do último pagamento ou de qualquer contato formal com o banco, porque essa verificação pode indicar que a cobrança já não é mais exigível judicialmente.

## Perguntas frequentes

### Dívida prescrita some do meu nome automaticamente?

Não necessariamente; a prescrição afasta a cobrança judicial, mas a permanência do nome em cadastro de inadimplentes tem regra própria, geralmente limitada a cinco anos contados do vencimento da obrigação.

### O banco pode continuar cobrando por telefone dívida prescrita?

A cobrança extrajudicial em si não é automaticamente proibida, mas o devedor pode opor a prescrição como defesa se o banco tentar cobrar judicialmente depois do prazo.

## Proveniência

- [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art206) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência.
  - Sustenta nesta página: ancora o prazo quinquenal de prescrição de dívida líquida em instrumento particular
- [Código Civil (Lei 10.406/2002)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm#art202) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência.
  - Sustenta nesta página: ancora as hipóteses que interrompem a prescrição e reiniciam a contagem do prazo

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Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso.

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Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas.

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Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Depois de quanto tempo o banco perde o direito de cobrar na Justiça. Wiki Jurídica. 2026-09-11. https://wikijuridica.com.br/bancario/prescricao-divida-bancaria-prazo/

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