--- title: "IR de 35% no resgate antecipado de PGBL ou VGBL" description: "Entenda a alíquota de 35% no regime regressivo, a idade de cada aporte, a base do PGBL ou VGBL e por que a retenção não é compensada depois." url: "https://wikijuridica.com.br/bancario/resgate-antecipado-ir-35-por-cento/" lang: "pt-BR" page_type: "pergunta" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:99ec63f82c79ed1b2b093b8eed7b8123a5213a79f561a1261ee45d17c90d7053" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 11.053/2004 — Câmara dos Deputados" url: "https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2004/lei-11053-29-dezembro-2004-535263-normaatualizada-pl.html" verified_at: "2026-07-11" claim: "define as seis alíquotas regressivas e a tributação exclusiva na fonte" - name: "Receita Federal — declaração de PGBL e VGBL" url: "https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/imposto-de-renda/dirpf/declaracao/pgvl-vgbl" verified_at: "2026-07-11" claim: "diferencia as bases tributáveis de PGBL e VGBL" - name: "Lei 14.803/2024 — Câmara dos Deputados" url: "https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2024/lei-14803-10-janeiro-2024-795233-publicacaooriginal-170807-pl.html" verified_at: "2026-07-11" claim: "fixa o momento de opção e impede mudança após o recebimento" - name: "Ministério da Previdência — guia de tributação da previdência complementar" url: "https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/previdencia-complementar/mais-informacoes/arquivos/copy_of_prevcomptodos2109_el.pdf" verified_at: "2026-07-11" claim: "explica que o resgate no regime regressivo segue o método PEPS" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # IR de 35% no resgate antecipado de PGBL ou VGBL Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 A retenção de 35% não é uma multa genérica por sair cedo. Ela é a primeira faixa do regime regressivo de Imposto de Renda e alcança recursos cujo prazo de acumulação seja de até dois anos. Como contribuições feitas em datas diferentes têm idades próprias, um plano antigo ainda pode conter parcelas recentes tributadas nessa faixa. O demonstrativo da entidade deve permitir conferir quais valores foram alcançados. ## A tabela usa o tempo de cada recurso acumulado A [Lei 11.053/2004](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2004-12-29;11053) começa com 35% para recursos mantidos por até dois anos. A alíquota cai cinco pontos a cada período adicional de dois anos até alcançar 10% para a parcela com mais de dez anos. A metodologia considera o intervalo entre cada aporte e seu pagamento. Nos resgates, aplica-se o método PEPS: os recursos mais antigos são considerados primeiro. Por isso, contar somente desde a abertura do plano produz erro em contratos com contribuições mensais. Antes do resgate, peça a composição do saldo por faixa e confira se portabilidades anteriores tiveram seu histórico preservado. ## PGBL e VGBL possuem bases tributáveis diferentes No PGBL, a Receita Federal informa que o imposto no recebimento incide sobre o valor pago pelo plano. No VGBL, alcança a diferença positiva entre o valor recebido e os prêmios correspondentes. A alíquota regressiva pode ser a mesma, mas a base não é. Carregamento, saldo líquido e imposto também são itens distintos no demonstrativo; somá-los como se todos fossem retenção fiscal impede a conferência. ## No regressivo, o imposto é definitivo na fonte A lei qualifica essa tributação como exclusiva. Assim, os 35% retidos na saída regressiva não são antecipação a ser compensada na declaração anual, ao contrário dos 15% retidos em resgate sujeito ao regime progressivo. A [Lei 14.803/2024](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2024-01-10;14803) deslocou a escolha para até o benefício ou o primeiro resgate e a tornou irretratável. Uma vez pago o primeiro recebimento sob o regime escolhido, não se troca a tabela para recuperar a diferença. ## Esperar pode reduzir a faixa, mas não resolve toda decisão Adiar o saque permite que aportes envelheçam, porém a necessidade de liquidez, a oscilação do fundo, as taxas e novos aportes também importam. Portabilidade direta para plano compatível não é resgate e pode manter o histórico, enquanto receber o dinheiro na conta realiza o fato tributário. Se a retenção divergir do extrato, peça memória de cálculo e correção; se estiver correta, a decisão é financeira e tributária, não uma cobrança indevida. ## Perguntas frequentes ### Os 35% voltam na restituição do Imposto de Renda? Não no regime regressivo, porque a retenção é exclusiva na fonte. A compensação anual pertence à lógica do regime progressivo, no qual o resgate sofre antecipação de 15%. ### Um resgate parcial pega apenas os aportes mais novos? Não. No regime regressivo, o resgate segue o método PEPS e considera primeiro os recursos mais antigos. Peça à entidade a memória por data e faixa para conferir se a ordem e o tempo de acumulação foram aplicados corretamente. ## Proveniência - [Lei 11.053/2004 — Câmara dos Deputados](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2004/lei-11053-29-dezembro-2004-535263-normaatualizada-pl.html) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: define as seis alíquotas regressivas e a tributação exclusiva na fonte - [Receita Federal — declaração de PGBL e VGBL](https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/perguntas-frequentes/imposto-de-renda/dirpf/declaracao/pgvl-vgbl) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: diferencia as bases tributáveis de PGBL e VGBL - [Lei 14.803/2024 — Câmara dos Deputados](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2024/lei-14803-10-janeiro-2024-795233-publicacaooriginal-170807-pl.html) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: fixa o momento de opção e impede mudança após o recebimento - [Ministério da Previdência — guia de tributação da previdência complementar](https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/previdencia-complementar/mais-informacoes/arquivos/copy_of_prevcomptodos2109_el.pdf) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: explica que o resgate no regime regressivo segue o método PEPS --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Qual é o prazo para resgatar PGBL ou VGBL?](https://wikijuridica.com.br/bancario/resgate-previdencia-carencia-prazos/index.md) - [Atraso no resgate de previdência: como cobrar](https://wikijuridica.com.br/bancario/seguradora-atrasa-pagamento-resgate/index.md) - [Tabela regressiva ou progressiva na previdência?](https://wikijuridica.com.br/bancario/tabela-regressiva-progressiva-ir-previdencia/index.md) - [Como portar a previdência privada para outro plano](https://wikijuridica.com.br/bancario/portabilidade-previdencia-outro-plano/index.md) - [ITCMD sobre resgate de fundo de pensão fechado na herança](https://wikijuridica.com.br/tributario/itcmd-fundo-pensao-fechado-resgate/index.md) - [IOF no resgate antes de 30 dias: quanto ele consome](https://wikijuridica.com.br/investimentos/inv-iof-resgate-antecipado/index.md) - [Ganhei o sorteio da capitalização: como receber o prêmio](https://wikijuridica.com.br/investimentos/capitalizacao-ganhei-sorteio-como-recebo/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/bancario/resgate-antecipado-ir-35-por-cento/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. IR de 35% no resgate antecipado de PGBL ou VGBL. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/bancario/resgate-antecipado-ir-35-por-cento/ Versão do conteúdo: sha256:99ec63f82c79ed1b2b093b8eed7b8123a5213a79f561a1261ee45d17c90d7053 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-bancario-resgate-antecipado-ir-35-por-cento", "type": "webpage", "title": "IR de 35% no resgate antecipado de PGBL ou VGBL", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/bancario/resgate-antecipado-ir-35-por-cento/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:99ec63f82c79ed1b2b093b8eed7b8123a5213a79f561a1261ee45d17c90d7053", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: