--- title: "Fui citado em execução do banco: dá para alegar juros abusivos" description: "Fui citado em execução ou ação monitória do banco: veja como alegar juros abusivos na defesa, sem precisar entrar antes com ação revisional separada." url: "https://wikijuridica.com.br/bancario/rj-revisao-juros-defesa-execucao-banco/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:70962d680de4c2c89b7e79628a41ff82222484a2cbf9c5de38104a43e0dedb3e" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm" verified_at: "2026-08-04" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" - name: "Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015)" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm" verified_at: "2026-08-04" text_version: "compilado" text_version_checked_at: "2026-08-12" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Fui citado em execução do banco: dá para alegar juros abusivos Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Receber a citação de uma execução ou ação monitória do banco costuma gerar a impressão de que só resta pagar ou negociar. Não é bem assim: a abusividade dos encargos cobrados pode ser levantada dentro do próprio processo de cobrança, como matéria de defesa, sem que o citado precise abrir mão dessa discussão só porque não ajuizou uma ação revisional antes. ## Onde entra a defesa dentro da execução Em execução de título extrajudicial, a via própria é embargos à execução, apresentados no prazo processual após a garantia do juízo ou nos termos previstos em lei. Já na ação monitória, o instrumento é a impugnação ou os embargos ao mandado monitório, apresentados no prazo do próprio mandado. Em ambos os casos, o [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) admite que o executado ou réu discuta o valor cobrado, incluindo a legalidade dos juros e demais encargos que compõem o título. ## O que sustenta a alegação de abusividade dentro da defesa O [Código de Defesa do Consumidor](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm) se aplica ao contrato bancário independentemente de o cliente estar na posição de autor ou de réu num processo — os direitos básicos do consumidor, incluindo a vedação a cláusulas abusivas, não dependem de quem tomou a iniciativa de ir à Justiça. Alegar capitalização não pactuada, juros acima da média de mercado ou tarifas indevidas na defesa tem o mesmo fundamento jurídico que teria numa ação revisional autônoma, mudando apenas o momento processual em que a discussão aparece. ## Documentos essenciais para montar a defesa Reúna o contrato que originou a dívida, a planilha de cálculo apresentada pelo banco no processo e, se possível, uma simulação própria do valor devido sem os encargos questionados. Comparar a planilha do banco item a item com o contrato costuma revelar rapidamente onde estão as divergências que sustentam a defesa. ## Efeitos práticos de levantar a defesa a tempo Apresentada dentro do prazo, a defesa pode suspender o andamento da execução até decisão sobre a abusividade alegada, ou pelo menos reduzir o valor exequendo antes de qualquer constrição de bens. Perder o prazo para embargos ou impugnação não encerra de vez a discussão, mas limita bastante as vias disponíveis, tornando o caso mais difícil e caro de resolver. ## Quando a defesa tem menos força Se o contrato já foi objeto de acordo posterior expressamente aceito pelo devedor, reconhecendo o valor então apurado, fica mais difícil reabrir a discussão sobre os encargos originais cobertos por esse acordo. Analisar a viabilidade da defesa, separando o que ainda pode ser questionado do que já foi superado por acordo, é o tipo de leitura técnica que um advogado particular faz a partir da citação e do contrato enviados por WhatsApp, o que é especialmente útil dado o prazo curto que corre a partir da citação. ## Perguntas frequentes ### Preciso pagar a dívida antes de contestar os juros na execução? Depende do rito: em execução de título extrajudicial, a lei pode exigir garantia do juízo para determinados efeitos, mas a discussão sobre abusividade dos encargos pode ser levantada no processo independentemente disso. ### Posso entrar com ação revisional em vez de contestar dentro da execução? Pode, mas o prazo da execução corre independente da ação revisional; por isso, levantar a abusividade dentro da própria defesa costuma ser o caminho mais rápido e seguro para não perder o prazo processual. ## Proveniência - [Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078compilado.htm) — verificado em 2026-08-04 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - [Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015)](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm) — verificado em 2026-08-04 · texto compilado, com as alterações posteriores incorporadas, conferido em 2026-08-12 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Inversão do ônus da prova na ação revisional bancária](https://wikijuridica.com.br/bancario/rj-inversao-onus-prova-cdc-revisional/index.md) - [Fiador pode questionar juros abusivos do contrato avalizado](https://wikijuridica.com.br/bancario/rj-fiador-questionar-juros-abusivos/index.md) - [Ação revisional evita que meu nome vá para o Serasa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/rj-tutela-suspender-negativacao-revisional/index.md) - [Uma ação revisional para vários contratos do mesmo banco](https://wikijuridica.com.br/bancario/rj-conexao-multiplos-contratos-revisao/index.md) - [Decisão manda excluir o nome e o banco não cumpre](https://wikijuridica.com.br/bancario/liminar-exclusao-nome-nao-cumprida-multa/index.md) - [REsp 1.971.102 do STJ: inversão do ônus da prova](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1971102/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/bancario/rj-revisao-juros-defesa-execucao-banco/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Fui citado em execução do banco: dá para alegar juros abusivos. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/bancario/rj-revisao-juros-defesa-execucao-banco/ Versão do conteúdo: sha256:70962d680de4c2c89b7e79628a41ff82222484a2cbf9c5de38104a43e0dedb3e Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-bancario-rj-revisao-juros-defesa-execucao-banco", "type": "webpage", "title": "Fui citado em execução do banco: dá para alegar juros abusivos", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/bancario/rj-revisao-juros-defesa-execucao-banco/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:70962d680de4c2c89b7e79628a41ff82222484a2cbf9c5de38104a43e0dedb3e", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: