--- title: "O que é o Sisbajud e como ele bloqueia contas" description: "Entenda o que é o Sisbajud, como o juiz o usa para bloquear valores em contas e aplicações, e a diferença entre bloqueio e penhora efetivada." url: "https://wikijuridica.com.br/bancario/sisbajud-bloqueio-judicial-o-que-e/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:f686d9f036b427147b4b3ee637b4a51c96056a3386d9f49700fc0f37ed49d7fa" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Conselho Nacional de Justiça — Sisbajud" url: "https://www.cnj.jus.br/sistemas/sisbajud/" verified_at: "2026-07-11" claim: "descreve o funcionamento do sistema de bloqueio eletrônico de valores usado pelos juízes" - name: "Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), art. 854" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art854" verified_at: "2026-07-11" claim: "regula a indisponibilidade de valores por meio eletrônico e o prazo do devedor para impugnar antes da conversão em penhora" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # O que é o Sisbajud e como ele bloqueia contas Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Quem abre o extrato e encontra um valor retido com a sigla Sisbajud costuma se perguntar se aquilo já é uma penhora definitiva. Não é, necessariamente. O Sisbajud é apenas o sistema eletrônico que os juízes usam para localizar e, se for o caso, tornar indisponíveis valores em contas e aplicações financeiras do devedor — o passo seguinte, de transformar essa indisponibilidade em penhora efetiva, depende de nova decisão judicial. ## De onde vem o sistema e para que serve O Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário, mantido pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com o Banco Central, permite que o juiz envie ordem eletrônica diretamente às instituições financeiras, tornando indisponíveis valores até o limite do débito informado no processo. É a versão atual do antigo BacenJud, com o mesmo propósito: agilizar a localização de dinheiro do devedor sem depender de ofício em papel a cada banco. ## Indisponibilidade não é a mesma coisa que penhora Quando o sistema bloqueia o valor, ele fica indisponível para movimentação, mas ainda não está formalmente penhorado — o juiz precisa analisar se aquele bloqueio deve ser mantido, se há impugnação do devedor sobre a origem impenhorável do dinheiro, e só então converter a indisponibilidade em penhora, autorizando a transferência para conta judicial ([art. 854](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art854) da [Lei 13.105/2015](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm), o [Código de Processo Civil](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm)). Uma penhora já efetivada, por sua vez, não se desfaz automaticamente por simples pedido — depende de decisão que a levante. ## O prazo para reagir depois do bloqueio Após a indisponibilidade, o devedor é intimado e tem cinco dias para comprovar que os valores bloqueados são impenhoráveis por natureza — salário, verba de aposentadoria, reserva protegida por lei — ou que excedem o débito informado no processo, hipóteses em que cabe pedido imediato de liberação, sem necessidade de aguardar a conversão em penhora. ## Perguntas frequentes ### O Sisbajud pode bloquear mais dinheiro do que o valor da dívida? Não deveria; quando isso acontece por falha operacional, cabe pedido imediato ao juiz para liberar o excedente. ### Todo processo de cobrança pode gerar bloqueio pelo Sisbajud? Só depois que o juiz autoriza a medida, normalmente quando o devedor não paga nem indica outros bens à penhora na execução. ## Proveniência - [Conselho Nacional de Justiça — Sisbajud](https://www.cnj.jus.br/sistemas/sisbajud/) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: descreve o funcionamento do sistema de bloqueio eletrônico de valores usado pelos juízes - [Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), art. 854](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13105.htm#art854) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: regula a indisponibilidade de valores por meio eletrônico e o prazo do devedor para impugnar antes da conversão em penhora --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Como desbloquear valor impenhorável retido em conta bancária](https://wikijuridica.com.br/bancario/como-desbloquear-valores-impenhoraveis/index.md) - [Poupança penhorada: o limite de 40 salários mínimos](https://wikijuridica.com.br/bancario/penhora-poupanca-40-salarios/index.md) - [Penhora de salário: regra legal e relativização excepcional](https://wikijuridica.com.br/bancario/penhora-salario-pode/index.md) - [Aposentadoria e BPC podem ser penhorados por dívida?](https://wikijuridica.com.br/bancario/penhora-aposentadoria-bpc/index.md) - [Art. 854 do CPC: bloqueio de dinheiro (Sisbajud)](https://wikijuridica.com.br/leis/cpc-art-854/index.md) - [Golpe dos valores a receber do BC: paguei a taxa, e agora?](https://wikijuridica.com.br/bancario/golpe-valores-a-receber-bc-taxa-liberacao/index.md) - [Tarifa de manutenção descontada da conta poupança](https://wikijuridica.com.br/bancario/tarifa-manutencao-poupanca-indevida/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/bancario/sisbajud-bloqueio-judicial-o-que-e/index.md) ## Percursos por fundamento legal Outras páginas deste acervo que se apoiam nos mesmos dispositivos legais. **Código de Processo Civil, art. 854** — `urn:lex:br:federal:lei:2015-03-16;13105!art854` - [Sisbajud: como funciona o bloqueio judicial de valores](https://wikijuridica.com.br/glossario/penhora-online-sisbajud/index.md) - [REsp 1.986.106 do STJ: execução de título extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1986106/index.md) - [REsp 2.029.040 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2029040/index.md) - [REsp 2.033.130 do STJ: sisbajud e sigilo bancário e caso em exame](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2033130/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. O que é o Sisbajud e como ele bloqueia contas. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/bancario/sisbajud-bloqueio-judicial-o-que-e/ Versão do conteúdo: sha256:f686d9f036b427147b4b3ee637b4a51c96056a3386d9f49700fc0f37ed49d7fa Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-bancario-sisbajud-bloqueio-judicial-o-que-e", "type": "webpage", "title": "O que é o Sisbajud e como ele bloqueia contas", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/bancario/sisbajud-bloqueio-judicial-o-que-e/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:f686d9f036b427147b4b3ee637b4a51c96056a3386d9f49700fc0f37ed49d7fa", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: