--- title: "Quando o preço do leilão gera valor a devolver ao fiduciante" description: "Veja o que pode ser descontado do preço, quando a sobra deve ser entregue em cinco dias e como a regra muda se não houver lance suficiente." url: "https://wikijuridica.com.br/bancario/sobra-leilao-imovel-devolucao/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:610f678d5d88c861cfd5e553eb443411af90dd205e4ded365e6be974ba0cb773" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei nº 9.514/1997, art. 27, §§ 3º a 6º-A" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9514.htm#art27" verified_at: "2026-07-11" claim: "Define deduções, prazo da sobra, livre disponibilidade e saldo remanescente." - name: "Lei nº 9.514/1997, art. 26-A, §§ 3º e 4º" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9514.htm" verified_at: "2026-07-11" claim: "Trata constrições sobre a sobra e garantias com mais de um imóvel." - name: "Lei nº 9.514/1997, arts. 27, §§ 11 e 12, e 27-A" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9514.htm" verified_at: "2026-07-11" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Quando o preço do leilão gera valor a devolver ao fiduciante Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 A sobra só existe quando o imóvel é vendido e o preço supera a dívida, as despesas e os encargos definidos em lei. O art. 27, § 4º, determina que o credor entregue o excedente ao fiduciante nos cinco dias seguintes à venda. O dispositivo inclui nesse acerto eventual indenização de benfeitorias e associa a entrega à quitação recíproca. Leilão sem lance aceito é situação diferente: não há preço de venda do qual extrair sobra. Também não se pode concluir que toda insuficiência extingue a dívida, pois a [Lei nº 14.711/2023](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2023-10-30;14711) separou a regra geral da exceção residencial do art. 26-A. ## Os cinco dias contam da venda efetivada no leilão O marco é a venda, documentada pela ata e pelo resultado do certame. A lei não condiciona a entrega a requerimento prévio. O fiduciante deve, contudo, manter dados de pagamento atualizados e pedir demonstrativo, porque isso facilita identificar atraso, retenção ou erro. O texto legal manda o credor entregar ao fiduciante, e não a si próprio. Qualquer orientação que inverta o destinatário está errada. Se houver constrições sobre o direito real de aquisição, seus titulares podem sub-rogar-se no direito à sobra conforme os §§ 11 e 12. ## Dívida, despesas e encargos têm definições próprias Dívida é o saldo da operação na data do leilão, com juros convencionais, penalidades e encargos contratuais. Despesas incluem cobrança, intimação, anúncios e comissão do leiloeiro. Encargos do imóvel abrangem prêmios de seguro, tributos e condomínio. O demonstrativo deve informar data-base, pagamentos considerados e documentos das despesas. A lei autoriza deduções dessas categorias, mas não legitima item sem ocorrência, duplicado ou alheio ao procedimento. A divergência deve apontar a rubrica e o comprovante faltante. ## Venda abaixo do total pode deixar saldo na regra geral Fora do regime especial do art. 26-A, se o produto não satisfaz dívida, despesas e encargos, o § 5º-A mantém o devedor obrigado pelo saldo, cobrável em execução e, se houver, pelas demais garantias. No leilão sem oferta mínima, o § 6º-A prevê dedução do referencial mínimo de arrematação para calcular esse saldo. Portanto, o credor não pode simplesmente ignorar o preço ou o referencial previsto na lei. Ao mesmo tempo, o antigo entendimento de quitação automática para toda alienação fiduciária não corresponde ao texto vigente. ## O imóvel residencial do devedor possui exceção expressa A regra liberatória alcança o crédito que custeou a compra ou edificação da residência do próprio devedor; o consórcio fica fora. Nesse recorte, o § 3º do art. 26-A toma como referência a dívida da garantia mais antiga, acrescida de despesas, seguros, tributos e condomínio. Se o segundo certame termina sem oferta suficiente, o § 4º elimina o débito residual e dá ao fiduciário livre disposição do bem. Essa quitação não gera uma sobra fictícia. Ela elimina o excedente da dívida em razão da condição legal, mas não converte a ausência de venda em dinheiro a ser entregue. ## Ata e planilha permitem reconstruir o acerto final Peça edital, ata de cada leilão, identificação do lance aceito, comprovante do preço, saldo na data, notas de despesas, prêmios, tributos e condomínio. Compare o total com o depósito recebido. Se o credor disser que não houve sobra, a conta deve mostrar por quê. Uma medida de cobrança ou revisão exige quantificar a diferença. Alegar apenas que o imóvel valia mais no mercado não substitui o preço efetivo e os referenciais legais usados no procedimento. ## Eventual indenização de benfeitorias integra o acerto da sobra O art. 27, § 4º, inclui a eventual indenização de benfeitorias na importância que sobejar depois da dedução da dívida e das despesas. O efeito afirmado nesta página se limita a esse acerto: o dispositivo não serve aqui como base para declarar um direito autônomo de retenção nem uma fórmula adicional de reembolso. Para conferir o cálculo, verifique se o demonstrativo tratou alguma indenização de benfeitorias e de que modo ela foi integrada à sobra. Não se deve criar crédito separado, presumir valor ou duplicar rubrica sem demonstração própria. ## Perguntas frequentes ### Preciso pedir formalmente a sobra para ter direito? O art. 27, § 4º, impõe entrega em cinco dias sem exigir requerimento. Ainda assim, informar conta, solicitar a planilha e protocolar a cobrança ajudam a provar atraso ou cálculo incorreto. ## Proveniência - [Lei nº 9.514/1997, art. 27, §§ 3º a 6º-A](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9514.htm#art27) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Define deduções, prazo da sobra, livre disponibilidade e saldo remanescente. - [Lei nº 9.514/1997, art. 26-A, §§ 3º e 4º](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9514.htm) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: Trata constrições sobre a sobra e garantias com mais de um imóvel. - [Lei nº 9.514/1997, arts. 27, §§ 11 e 12, e 27-A](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9514.htm) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Taxa de ocupação após a consolidação: cálculo e período](https://wikijuridica.com.br/bancario/taxa-ocupacao-imovel-consolidado/index.md) - [Preferência do devedor para adquirir o imóvel consolidado](https://wikijuridica.com.br/bancario/direito-preferencia-devedor-comprar-imovel/index.md) - [Leilão extrajudicial do imóvel: primeiro e segundo certames](https://wikijuridica.com.br/bancario/leilao-extrajudicial-imovel-como-funciona/index.md) - [Consolidação da propriedade fiduciária: efeitos no imóvel](https://wikijuridica.com.br/bancario/consolidacao-propriedade-credor/index.md) - [Sobra do leilão: cálculo e devolução ao devedor](https://wikijuridica.com.br/imobiliario/saldo-leilao-devolucao/index.md) - [Banco atrasa a portabilidade e não entrega o saldo devedor](https://wikijuridica.com.br/bancario/banco-origem-atrasa-portabilidade/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/bancario/sobra-leilao-imovel-devolucao/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Quando o preço do leilão gera valor a devolver ao fiduciante. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/bancario/sobra-leilao-imovel-devolucao/ Versão do conteúdo: sha256:610f678d5d88c861cfd5e553eb443411af90dd205e4ded365e6be974ba0cb773 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-bancario-sobra-leilao-imovel-devolucao", "type": "webpage", "title": "Quando o preço do leilão gera valor a devolver ao fiduciante", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/bancario/sobra-leilao-imovel-devolucao/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:610f678d5d88c861cfd5e553eb443411af90dd205e4ded365e6be974ba0cb773", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: