--- title: "A Tabela Price é ilegal? O que dizem os tribunais" description: "A Tabela Price virou alvo de teses populares sobre juros compostos ocultos. Veja o que o STJ realmente decidiu sobre o sistema francês de amortização." url: "https://wikijuridica.com.br/bancario/tabela-price-e-ilegal/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-29" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:3254e0aa236d5f932784203a015cfad98630ff4a3a5dfa781038c10025679b84" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Súmulas do Superior Tribunal de Justiça" url: "https://www.stj.jus.br/docs_internet/SumulasSTJ.pdf" verified_at: "2026-07-11" claim: "ancora o entendimento consolidado sobre capitalização de juros pactuada, base para explicar por que a Tabela Price em si não é considerada ilegal" - name: "Medida Provisória 2.170-36/2001" url: "https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/mpv/2170-36.htm" verified_at: "2026-07-11" claim: "ancora a exigência de pactuação expressa da capitalização de juros, ponto que realmente pode ser discutido em contratos que usam a Tabela Price" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # A Tabela Price é ilegal? O que dizem os tribunais Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Circulam há anos vídeos e propagandas afirmando que a Tabela Price é uma fraude matemática que embute juros compostos escondidos e que qualquer financiamento calculado por esse sistema pode ser anulado na Justiça. A resposta honesta é mais modesta: o sistema francês de amortização, nome técnico da Tabela Price, não foi declarado ilegal pelo Superior Tribunal de Justiça, e a tese de anatocismo automático embutido na tabela não tem o alcance que a propaganda promete. ## O que é o sistema francês de amortização Na Tabela Price, as parcelas do financiamento são fixas ao longo do contrato, e a composição interna de cada parcela muda: no início, a maior parte é juros; ao final, a maior parte é amortização do capital. É uma forma legítima e amplamente usada de estruturar pagamentos, presente em financiamentos imobiliários, de veículos e empréstimos consignados no Brasil e em outros países. ## Por que a tese de ilegalidade não prevaleceu A alegação de que a Tabela Price gera capitalização de juros composta e oculta parte de premissas matemáticas contestadas por parte da doutrina, mas o entendimento consolidado nos tribunais superiores não reconhece nulidade do sistema em si. O que pode ser discutido, como em qualquer financiamento, é se a capitalização de juros foi pactuada de forma expressa e clara, nos termos da [Medida Provisória 2.170-36/2001](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2001-08-23;2170-36), não a metodologia de amortização escolhida pelas partes. ## O que realmente vale a pena verificar no seu contrato Em vez de buscar a nulidade genérica da Tabela Price, o caminho mais eficaz é conferir se a taxa efetiva cobrada corresponde à taxa contratada, se existem tarifas sem comprovação de serviço embutidas nas parcelas e se houve informação clara sobre a taxa efetiva anual no momento da contratação. Esses pontos, sim, têm histórico de reconhecimento pelos tribunais quando comprovados. ## Perguntas frequentes ### Trocar a Tabela Price pelo Sistema de Amortização Constante reduz o valor total pago? Pode reduzir o total de juros pagos ao longo do contrato, porque no SAC a amortização é constante e o saldo devedor cai mais rápido, mas isso é uma escolha entre sistemas de pagamento, não uma correção de ilegalidade da Tabela Price. ### Existe alguma decisão do STJ específica anulando a Tabela Price? Não há reconhecimento de nulidade geral do sistema francês de amortização pelo Superior Tribunal de Justiça. As discussões que prosperam giram em torno da pactuação da capitalização e de encargos específicos do contrato, não da tabela em si. ## Proveniência - [Súmulas do Superior Tribunal de Justiça](https://www.stj.jus.br/docs_internet/SumulasSTJ.pdf) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: ancora o entendimento consolidado sobre capitalização de juros pactuada, base para explicar por que a Tabela Price em si não é considerada ilegal - [Medida Provisória 2.170-36/2001](https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/mpv/2170-36.htm) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: ancora a exigência de pactuação expressa da capitalização de juros, ponto que realmente pode ser discutido em contratos que usam a Tabela Price --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Capitalização de juros: o que é anatocismo e quando é permitida](https://wikijuridica.com.br/bancario/capitalizacao-de-juros-anatocismo/index.md) - [Juros abusivos no empréstimo: quando cabe revisão judicial](https://wikijuridica.com.br/bancario/juros-abusivos-quando-cabe-revisao/index.md) - [SFH x SFI: os dois sistemas de financiamento imobiliário](https://wikijuridica.com.br/glossario/sfh-sfi/index.md) - [Autônomo e MEI podem fazer empréstimo consignado?](https://wikijuridica.com.br/bancario/consignado-autonomo-mei-sem-desconto-em-folha/index.md) - [Tabela Price x SAC: como a parcela do financiamento muda](https://wikijuridica.com.br/glossario/tabela-price-sac/index.md) - [Seguro prestamista embutido no financiamento sem aceite](https://wikijuridica.com.br/bancario/rj-seguro-prestamista-embutido-sem-aceite/index.md) - [REsp 1.819.466 do STJ: financiamento bancário de veículo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1819466/index.md) - [REsp 2.218.702 do STJ: contrato bancário](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2218702/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/bancario/tabela-price-e-ilegal/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. A Tabela Price é ilegal? O que dizem os tribunais. Wiki Jurídica. 2026-08-29. https://wikijuridica.com.br/bancario/tabela-price-e-ilegal/ Versão do conteúdo: sha256:3254e0aa236d5f932784203a015cfad98630ff4a3a5dfa781038c10025679b84 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-bancario-tabela-price-e-ilegal", "type": "webpage", "title": "A Tabela Price é ilegal? O que dizem os tribunais", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 29]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/bancario/tabela-price-e-ilegal/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:3254e0aa236d5f932784203a015cfad98630ff4a3a5dfa781038c10025679b84", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: