--- title: "Como comparar a tributação regressiva e a progressiva" description: "Entenda alíquotas, retenção no resgate e o momento atual de escolha entre os regimes regressivo e progressivo na previdência privada." url: "https://wikijuridica.com.br/bancario/tabela-regressiva-progressiva-ir-previdencia/" lang: "pt-BR" page_type: "pergunta" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:98dcaeaaab548f2041a4db8acb9605160c802e2db73a770e7eb9a461cf785274" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "Lei 11.053/2004 — Câmara dos Deputados" url: "https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2004/lei-11053-29-dezembro-2004-535263-normaatualizada-pl.html" verified_at: "2026-07-11" claim: "traz as alíquotas regressivas e a retenção antecipada de 15% no resgate progressivo" - name: "Lei 14.803/2024 — Câmara dos Deputados" url: "https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2024/lei-14803-10-janeiro-2024-795233-publicacaooriginal-170807-pl.html" verified_at: "2026-07-11" claim: "define a escolha até o benefício ou primeiro resgate, com irretratabilidade" - name: "Susep — mudança do momento de opção tributária" url: "https://www.gov.br/susep/pt-br/central-de-conteudos/noticias/2024/janeiro/publicada-lei-que-altera-regra-para-opcao-da-tributacao-de-beneficios-e-resgates-da-previdencia-complementar" verified_at: "2026-07-11" claim: "explica ao consumidor o efeito prático da Lei 14.803/2024" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Como comparar a tributação regressiva e a progressiva Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 A comparação não se resume a dizer que uma tabela é boa no longo prazo e a outra no curto. No regime regressivo, cada parcela acumulada recebe uma alíquota associada ao seu tempo de permanência. No progressivo, resgates e benefícios têm mecanismos de retenção diferentes e o ajuste anual pode alterar o resultado. A renda futura, a forma de retirada e a idade dos aportes precisam entrar na conta. ## A tabela regressiva cai de 35% para 10% A [Lei 11.053/2004](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2004-12-29;11053) estabelece 35% para recursos com até dois anos de acumulação, 30% acima de dois até quatro anos, 25% acima de quatro até seis, 20% acima de seis até oito, 15% acima de oito até dez e 10% acima de dez anos. A tributação é exclusiva na fonte. Isso significa que o imposto retido nessa saída não é simples antecipação a compensar na declaração anual. Como aportes feitos em datas diferentes envelhecem separadamente, o extrato tributário é mais útil do que olhar apenas a data de abertura do plano. ## No progressivo, resgate e benefício não são idênticos Fora do regime regressivo, o [art. 3º](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2004-12-29;11053) da [Lei 11.053](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2004-12-29;11053) prevê retenção de 15% sobre o resgate como antecipação do imposto devido. O valor entra no ajuste anual, no qual rendimentos, deduções e a faixa do contribuinte podem gerar imposto complementar ou restituição. Já o benefício periódico segue a tabela progressiva aplicável ao pagamento. Portanto, afirmar que todo resgate progressivo já sai pela faixa mensal definitiva simplifica demais a regra. ## A escolha passou para o primeiro recebimento A [Lei 14.803/2024](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2024-01-10;14803) permite exercer a opção até a obtenção do benefício ou a solicitação do primeiro resgate e determina que ela seja irretratável. Para quem já havia escolhido o regime regressivo antes da nova lei, o art. 2º permite exercer novamente a opção pelo regime que se aplicava antes daquela escolha, até a obtenção do benefício ou a primeira requisição de resgate feita depois da vigência da lei, se esse marco ainda não ocorreu. Se o participante morrer sem ter escolhido, beneficiários ou assistidos podem exercer a opção nas condições legais. Depois do primeiro benefício ou resgate, a lei não autoriza trocar o tratamento daquele saldo. A entidade deve informar a situação registrada antes de concluir o pedido. ## Perguntas frequentes ### Renda baixa na aposentadoria torna o progressivo sempre melhor? Não. Pode favorecer o progressivo, mas é necessário considerar outras rendas tributáveis, deduções, valor e frequência dos saques, além da idade de cada contribuição no regime regressivo. ### Portabilidade reinicia o tempo da tabela regressiva? A transferência direta deve preservar as informações necessárias sobre o período de acumulação. Antes de portar, peça à cedente o histórico tributário e confira se a receptora registrará os dados sem tratar a operação como novo aporte. ## Proveniência - [Lei 11.053/2004 — Câmara dos Deputados](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2004/lei-11053-29-dezembro-2004-535263-normaatualizada-pl.html) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: traz as alíquotas regressivas e a retenção antecipada de 15% no resgate progressivo - [Lei 14.803/2024 — Câmara dos Deputados](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2024/lei-14803-10-janeiro-2024-795233-publicacaooriginal-170807-pl.html) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: define a escolha até o benefício ou primeiro resgate, com irretratabilidade - [Susep — mudança do momento de opção tributária](https://www.gov.br/susep/pt-br/central-de-conteudos/noticias/2024/janeiro/publicada-lei-que-altera-regra-para-opcao-da-tributacao-de-beneficios-e-resgates-da-previdencia-complementar) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: explica ao consumidor o efeito prático da Lei 14.803/2024 --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Por que o resgate da previdência reteve 35%?](https://wikijuridica.com.br/bancario/resgate-antecipado-ir-35-por-cento/index.md) - [PGBL e VGBL: diferenças no Imposto de Renda](https://wikijuridica.com.br/bancario/pgbl-vgbl-diferenca/index.md) - [Como portar a previdência privada para outro plano](https://wikijuridica.com.br/bancario/portabilidade-previdencia-outro-plano/index.md) - [Taxas da previdência privada: confira a cobrança](https://wikijuridica.com.br/bancario/taxas-previdencia-carregamento-administracao/index.md) - [Tema 963 do STJ: Cabimento da execução regressiva proposta](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-963/index.md) - [Previdência da empresa após demissão: opções](https://wikijuridica.com.br/bancario/plano-coletivo-empresa-desligamento/index.md) - [Rentabilidade ruim na previdência dá processo?](https://wikijuridica.com.br/bancario/previdencia-rentabilidade-ruim-processar/index.md) - [REsp 1.877.199 do STJ: previdenciário e processual civil](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1877199/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/bancario/tabela-regressiva-progressiva-ir-previdencia/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Como comparar a tributação regressiva e a progressiva. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/bancario/tabela-regressiva-progressiva-ir-previdencia/ Versão do conteúdo: sha256:98dcaeaaab548f2041a4db8acb9605160c802e2db73a770e7eb9a461cf785274 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-bancario-tabela-regressiva-progressiva-ir-previdencia", "type": "webpage", "title": "Como comparar a tributação regressiva e a progressiva", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/bancario/tabela-regressiva-progressiva-ir-previdencia/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:98dcaeaaab548f2041a4db8acb9605160c802e2db73a770e7eb9a461cf785274", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: