--- title: "Tema 958 do STJ sobre tarifas de contratos bancários: o alcance da tese" description: "O Tema 958 do STJ fixou teses sobre tarifa de serviço de terceiro, comissão de correspondente e avaliação do bem. Entenda o alcance real da decisão." url: "https://wikijuridica.com.br/bancario/tema-958-stj-tarifas-bancarias-o-que-decidiu/" lang: "pt-BR" page_type: "artigo" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:eebf7dd2dff806fe8ab2fc0ba8f6c65a4edf608b43970abf5c072ce127876696" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "STJ - Notícia sobre o julgamento do Tema 958 (Segunda Seção, dezembro de 2018)" url: "https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias-antigas/2018/2018-12-19_06-50_Segunda-Secao-fixa-teses-sobre-contratos-bancarios-em-repetitivo-que-atinge-quase-400-mil-acoes.aspx" verified_at: "2026-07-16" claim: "teses fixadas sobre tarifa de serviço de terceiro, comissão de correspondente bancário (com marco em 25/02/2011), tarifa de avaliação do bem e despesa de registro do contrato" - name: "Banco Central do Brasil - Resolução CMN 3.919/2010 (versão consolidada)" url: "https://www.bcb.gov.br/pre/normativos/res/2010/pdf/res_3919_v4_p.pdf" verified_at: "2026-07-16" claim: "regime regulatório geral de tarifas bancárias a pessoas físicas, distinto das teses específicas do Tema 958 sobre contratos de financiamento de veículo" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Tema 958 do STJ sobre tarifas de contratos bancários: o alcance da tese Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Quando uma página fala em "o Tema 958 já decidiu que essa tarifa é abusiva", vale conferir se a afirmação corresponde mesmo ao que a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou em dezembro de 2018. O repetitivo julgou um conjunto específico de tarifas em contratos bancários de veículos, e a tese não trata de tarifas bancárias em geral, nem de todas as cobranças possíveis de um contrato de financiamento. ## O que o repetitivo julgou: quatro tarifas específicas O julgamento fixou entendimento sobre quatro cobranças que costumam aparecer em contratos de financiamento de veículo: a tarifa de ressarcimento de serviços prestados por terceiros sem especificação do serviço, a comissão de correspondente bancário, a tarifa de avaliação do bem dado em garantia e a cláusula de ressarcimento de despesa com registro do contrato. Cada uma recebeu uma conclusão distinta, e é esse detalhe que costuma se perder quando alguém cita o Tema 958 de forma genérica. ## Serviço de terceiro sem especificação: considerado abusivo A Segunda Seção considerou abusiva a cláusula que prevê ressarcimento de serviços prestados por terceiros sem a especificação do serviço a ser efetivamente executado. A abusividade, aqui, está ligada à falta de transparência sobre o que exatamente está sendo cobrado, não à existência de qualquer tarifa de terceiro em si. ## Comissão de correspondente bancário: depende da data do contrato Para a comissão de correspondente bancário, a tese não é uma proibição simples. O colegiado considerou abusiva essa cobrança nos contratos celebrados a partir de 25 de fevereiro de 2011, data de entrada em vigor da Resolução CMN 3.954/2011, e válida para contratos anteriores a essa data, ressalvado o controle judicial de eventual onerosidade excessiva. Ou seja, a data de assinatura do contrato muda a conclusão sobre essa tarifa específica. ## Avaliação do bem e registro do contrato: consideradas válidas, com ressalva Já a tarifa de avaliação do bem dado em garantia e a cláusula de ressarcimento da despesa com registro do contrato foram consideradas válidas pelo repetitivo. A ressalva que acompanha essa conclusão é importante: a cobrança deixa de ser válida quando não há comprovação de que o serviço de avaliação ou de registro foi efetivamente prestado. A validade em tese não protege a cobrança de um serviço que, no caso concreto, não aconteceu. ## O que o Tema 958 não decidiu O repetitivo não trata de tarifas de conta corrente do dia a dia, como manutenção de conta ou pacotes de serviços bancários, matéria regulada por normas do Conselho Monetário Nacional. Também não abrange, de forma automática, qualquer outra tarifa de financiamento que não esteja entre as quatro examinadas. Invocar o Tema 958 para contestar uma tarifa diferente das quatro listadas exige fundamento próprio, não apenas a citação do número do tema. ## Perguntas frequentes ### O Tema 958 proibiu todas as tarifas de contratos bancários? Não. Ele examinou quatro tarifas específicas de contratos de financiamento de veículo, com conclusões diferentes para cada uma, e não criou uma proibição geral de tarifas bancárias. ### A comissão de correspondente bancário é sempre abusiva? Não. A tese distingue por data: abusiva para contratos celebrados a partir de 25 de fevereiro de 2011, válida para contratos anteriores, ressalvado o controle de onerosidade excessiva. ### A tarifa de avaliação do bem pode ser contestada mesmo sendo considerada válida pelo Tema 958? Sim, quando não há prova de que a avaliação foi de fato realizada. A tese valida a cobrança em tese, não a cobrança de um serviço que não foi efetivamente prestado. ## Proveniência - [STJ - Notícia sobre o julgamento do Tema 958 (Segunda Seção, dezembro de 2018)](https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias-antigas/2018/2018-12-19_06-50_Segunda-Secao-fixa-teses-sobre-contratos-bancarios-em-repetitivo-que-atinge-quase-400-mil-acoes.aspx) — verificado em 2026-07-16 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: teses fixadas sobre tarifa de serviço de terceiro, comissão de correspondente bancário (com marco em 25/02/2011), tarifa de avaliação do bem e despesa de registro do contrato - [Banco Central do Brasil - Resolução CMN 3.919/2010 (versão consolidada)](https://www.bcb.gov.br/pre/normativos/res/2010/pdf/res_3919_v4_p.pdf) — verificado em 2026-07-16 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: regime regulatório geral de tarifas bancárias a pessoas físicas, distinto das teses específicas do Tema 958 sobre contratos de financiamento de veículo --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [Tarifas bancárias: o que a Resolução CMN 3.919 permite cobrar](https://wikijuridica.com.br/bancario/resolucao-cmn-3919-tarifas-bancarias-o-que-regula/index.md) - [Cobram tarifa porque eu não uso o aplicativo do banco](https://wikijuridica.com.br/bancario/tarifa-extrato-impresso-atendimento-idoso-sem-app/index.md) - [Tarifa de manutenção descontada da conta poupança](https://wikijuridica.com.br/bancario/tarifa-manutencao-poupanca-indevida/index.md) - [Tarifa de cobrança somada aos juros de atraso](https://wikijuridica.com.br/bancario/tarifa-cobranca-mensageiro-atraso-parcela/index.md) - [Tema 118 do STJ: Delimitação do alcance da tese](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-118/index.md) - [Alvará judicial para sacar saldo de parente falecido](https://wikijuridica.com.br/bancario/alvara-judicial-saldo-falecido/index.md) - [Perícia contábil na ação revisional: é obrigatória e quem paga](https://wikijuridica.com.br/bancario/rj-pericia-contabil-custo-revisional/index.md) - [REsp 2.206.635 do STJ: ação de revisão contratual](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2206635/index.md) - [Rede social jurídica do portal: dúvidas do público e comentários de advogados inscritos na OAB](https://wikijuridica.com.br/redesocial/index.md) - [Página deste tema na rede social do portal](https://wikijuridica.com.br/redesocial/tema/bancario/tema-958-stj-tarifas-bancarias-o-que-decidiu/index.md) Conteúdo de autoria de Rafael Toledo, advogado responsável técnico pela publicação, elaborado a partir de fontes oficiais verificadas e citadas. ## Como citar esta página Rafael Toledo, OAB/RJ 227191. Tema 958 do STJ sobre tarifas de contratos bancários: o alcance da tese. Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/bancario/tema-958-stj-tarifas-bancarias-o-que-decidiu/ Versão do conteúdo: sha256:eebf7dd2dff806fe8ab2fc0ba8f6c65a4edf608b43970abf5c072ce127876696 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-bancario-tema-958-stj-tarifas-bancarias-o-que-decidiu", "type": "webpage", "title": "Tema 958 do STJ sobre tarifas de contratos bancários: o alcance da tese", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/bancario/tema-958-stj-tarifas-bancarias-o-que-decidiu/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:eebf7dd2dff806fe8ab2fc0ba8f6c65a4edf608b43970abf5c072ce127876696", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: