--- title: "Partilha de previdência aberta na separação do casal" description: "Veja quando a reserva de VGBL ou PGBL aberta integra a partilha, como separar aportes do período comum e por que fundo fechado é diferente." url: "https://wikijuridica.com.br/bancario/vgbl-partilha-divorcio/" lang: "pt-BR" page_type: "pergunta" author: name: "Rafael Toledo" legal_name: "Rafael Toledo da Silva Duarte" credential: "OAB/RJ 227191" profile: "https://wikijuridica.com.br/sobre/" same_as: - "https://www.linkedin.com/in/rafaeltoledoadvogado" reviewer: "Rafael Toledo" publisher: name: "Wiki Jurídica" same_as: - "https://www.instagram.com/wiki.juridica/" - "https://www.facebook.com/wikijuridica" date_published: "2026-08-06" date_modified: "2026-08-26" reviewed_at: "2026-08-26" version: "sha256:615c56245146fffd09f7893841bafc9e4c77b0de207cd78b83ce1675f07c81c6" license: "CC-BY-4.0" license_url: "https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" usage_policy: "https://wikijuridica.com.br/api/politica-de-uso.json" services: catalog: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/ai-catalog.json" mcp: "https://wikijuridica.com.br/mcp" a2a: "https://wikijuridica.com.br/.well-known/agent-card.json" search: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/search" openapi: "https://wikijuridica.com.br/openapi.json" citar: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citar" verificar citações: "https://wikijuridica.com.br/api/v1/citacoes" sources: - name: "STJ — partilha de previdência aberta na separação" url: "https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/31052022-Terceira-Turma-entende-que-valor-de-previdencia-privada-aberta-deve-ser-partilhado-na-separacao-do-casal-.aspx/" verified_at: "2026-07-11" claim: "explica o entendimento da Terceira Turma sobre PGBL e VGBL acumulados" - name: "STJ — previdência fechada e patrimônio comum" url: "https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/03032022-Saldo-depositado-em-previdencia-fechada-durante-a-vida-conjugal-nao-integra-o-patrimonio-comum.aspx" verified_at: "2026-07-11" claim: "distingue o saldo de fundo de pensão do investimento disponível" - name: "Lei Complementar 109/2001 — Câmara dos Deputados" url: "https://www2.camara.leg.br/legin/fed/leicom/2001/leicomplementar-109-29-maio-2001-328208-normaatualizada-pl.html" verified_at: "2026-07-11" claim: "separa entidades abertas e fechadas de previdência complementar" --- > Índice do acervo > O mapa completo das páginas públicas está em https://wikijuridica.com.br/llms.txt > Consulte-o para descobrir as áreas e as páginas antes de navegar item a item. # Partilha de previdência aberta na separação do casal Por Rafael Toledo, OAB/RJ 227191 · revisado em 2026-08-26 Na separação, não basta repetir que VGBL tem beneficiário e não passa pelo inventário. O STJ diferencia a consequência sucessória da natureza patrimonial durante a fase de acumulação. Em previdência complementar aberta, a reserva formada enquanto o casal constrói patrimônio comum pode ser partilhável, sobretudo antes da conversão em renda. O regime de bens e a origem de cada contribuição definem o alcance do cálculo. ## PGBL e VGBL abertos podem integrar o patrimônio comum Ao julgar o REsp 1.695.687/SP, a Terceira Turma do STJ reconheceu que valores de plano aberto acumulados durante a relação, enquanto ainda resgatáveis, se aproximam de aplicação financeira e devem ser considerados na divisão. A orientação divulgada pelo tribunal alcança PGBL e VGBL. Isso não significa repartir automaticamente o saldo inteiro: a data da união, o regime escolhido, a fase do plano e a origem dos recursos precisam ser individualizados. ## O cálculo acompanha os aportes comunicáveis Peça extratos desde antes do casamento ou da união estável, com contribuições, portabilidades, resgates e rendimento. Em comunhão parcial, o foco costuma recair sobre valores formados onerosamente no período comum e sua evolução, preservando saldo anterior e recursos comprovadamente excluídos da comunhão. A reserva na data de separação de fato pode ser um marco relevante, mas aportes posteriores, movimentações atípicas e controvérsia sobre essa data exigem prova. Resgatar durante o litígio não apaga a necessidade de prestar contas. ## Previdência fechada não recebe a mesma solução O STJ também decidiu que saldo em entidade fechada, vinculado a regras atuariais e ao benefício futuro, não se confunde com investimento disponível para partilha imediata. Por isso, primeiro identifique quem administra o plano e se ele é aberto, fiscalizado pela Susep, ou fechado, supervisionado pela Previc. O nome usado pela empresa empregadora ou pelo aplicativo pode ocultar essa diferença. A [Lei Complementar 109](https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei.complementar:2001-05-29;109) separa os dois segmentos e suas formas de acesso. ## Perguntas frequentes ### Indicar o cônjuge como beneficiário evita a partilha? Não. Beneficiário por morte e meação no fim da relação são questões diferentes. A indicação não substitui a análise do regime de bens nem transforma reserva comum em patrimônio exclusivo. ### É preciso resgatar o VGBL para dividir? Não necessariamente. O processo pode apurar o valor comunicável e definir compensação, transferência ou outra forma de cumprimento. Resgate precipitado pode gerar imposto e reduzir o patrimônio de ambos. ## Proveniência - [STJ — partilha de previdência aberta na separação](https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/31052022-Terceira-Turma-entende-que-valor-de-previdencia-privada-aberta-deve-ser-partilhado-na-separacao-do-casal-.aspx/) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: explica o entendimento da Terceira Turma sobre PGBL e VGBL acumulados - [STJ — previdência fechada e patrimônio comum](https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/03032022-Saldo-depositado-em-previdencia-fechada-durante-a-vida-conjugal-nao-integra-o-patrimonio-comum.aspx) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: distingue o saldo de fundo de pensão do investimento disponível - [Lei Complementar 109/2001 — Câmara dos Deputados](https://www2.camara.leg.br/legin/fed/leicom/2001/leicomplementar-109-29-maio-2001-328208-normaatualizada-pl.html) — verificado em 2026-07-11 · Fonte oficial usada como referência e proveniência. - Sustenta nesta página: separa entidades abertas e fechadas de previdência complementar --- Conteúdo informativo; não substitui a análise individual de um advogado sobre o seu caso. ## Conteúdos relacionados - [VGBL e PGBL entram na partilha do divórcio? Veja a regra](https://wikijuridica.com.br/familia/previdencia-privada-partilha/index.md) - [Fundo de pensão fechado no divórcio: por que é diferente](https://wikijuridica.com.br/familia/fundo-pensao-fechado-partilha/index.md) - [Indenização trabalhista entra na partilha do divórcio?](https://wikijuridica.com.br/familia/verbas-trabalhistas-partilha/index.md) - [Canal, loja online e domínio entram na partilha?](https://wikijuridica.com.br/familia/divorcio-partilha-negocio-digital/index.md) - [Por que o resgate da previdência reteve 35%?](https://wikijuridica.com.br/bancario/resgate-antecipado-ir-35-por-cento/index.md) - [FGTS entra na partilha do divórcio? 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Wiki Jurídica. 2026-08-26. https://wikijuridica.com.br/bancario/vgbl-partilha-divorcio/ Versão do conteúdo: sha256:615c56245146fffd09f7893841bafc9e4c77b0de207cd78b83ce1675f07c81c6 Os mesmos dados em CSL-JSON, o formato que processadores de citação leem sem interpretar texto: ```json { "id": "wikijuridica-com-br-bancario-vgbl-partilha-divorcio", "type": "webpage", "title": "Partilha de previdência aberta na separação do casal", "container-title": "Wiki Jurídica", "publisher": "Wiki Jurídica", "author": [{"literal": "Rafael Toledo, OAB/RJ 227191"}], "issued": {"date-parts": [[2026, 8, 26]]}, "URL": "https://wikijuridica.com.br/bancario/vgbl-partilha-divorcio/", "language": "pt-BR", "version": "sha256:615c56245146fffd09f7893841bafc9e4c77b0de207cd78b83ce1675f07c81c6", "note": "Licença CC-BY-4.0 — https://creativecommons.org/licenses/by/4.0/" } ``` Versão canônica: