# Registro público: TJAL — 81604758520228020001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar - **Classe:** Inquérito Policial Militar - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-03-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1000025/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1000025.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 77c5216a26b54da340805acce5ef4055cbd3a70aa1109173e25d9f33c7a9b940 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-30 - **Último ato com data válida:** 2022-09-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-09-21** — Publicação (TPU 92) > **2022-09-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-09-20** — Definitivo (TPU 246) > **2022-09-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-09-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-05** — Documento (TPU 581) > **2022-05-03** — Petição (TPU 85) > **2022-04-25** — Documento (TPU 581) > **2022-04-25** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-04-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2022-04-25** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Desobediência ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-05-05T09:00:51.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-05-03T13:05:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-04-25T12:05:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2022-04-25T12:05:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-04-25T12:04:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2022-04-25T12:04:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-04-25T12:00:28.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-04-19T14:15:21.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - 2022-03-30T14:55:32.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2022-05-06T00:26:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2022-03-30T14:55:30.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-09-20T11:53:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-09-20T11:54:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2022-09-20T12:02:38.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-09-21T09:31:10.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-09-20T11:46:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11329](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11329) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-03-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-03-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-04-19 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-04-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-04-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-04-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-04-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-04-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-05-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-05-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-09-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-09-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-09-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-09-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2022-09-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-04-19 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T21:26:49\.819000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220330145239 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 77c5216a26b54da340805acce5ef4055cbd3a70aa1109173e25d9f33c7a9b940 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 80219860520218020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1007305/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11329 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar - [TJAL — 08599957620208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/970123/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11329 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - [TJPR — 00000148420248160013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894175/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11329 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / CURITIBA - VARA DA AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR - [TJAL — 80048944320238020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/995376/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11329 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar - [TJRJ — 03526947420148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3173743/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11329 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR - [TJMMG — 20015345120199130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2592798/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11329 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMMG - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [TJMMG — 20015267420199130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2592124/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11329 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMMG - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual - [TJMMG — 20013887120239130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2529774/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11329 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMMG - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 13ª Vara Criminal da Capital / Auditoria Militar / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 77c5216a26b54da340805acce5ef4055cbd3a70aa1109173e25d9f33c7a9b940 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)