# Registro público: TST — 00005678920115020446

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Presidencia
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1000095/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1000095.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2bd8f291bd1da4ad878e8dc0c6f0f867a454736978c7812d5dad0374210f381e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-28
- **Último ato com data válida:** 2015-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-10-06** — Remessa (TPU 982)
> **2015-10-06** — Remessa (TPU 982)
> **2015-10-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-10-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-10-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-10-05** — Remessa (TPU 982)
> **2015-10-05** — Remessa (TPU 982)
> **2015-09-18** — Publicação (TPU 92)
> **2015-09-18** — Publicação (TPU 92)
> **2015-09-18** — Publicação (TPU 92)
> **2015-09-17** — Publicação (TPU 92)
> **2015-09-17** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional | Honorários Advocatícios | Adicional | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-05-05T08:28:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-10-05T22:04:38.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-10-05T22:04:38.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-10-06T12:08:17.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-10-06T12:08:17.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-06-22T11:35:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2014-06-16T17:06:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2014-05-09T14:04:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2014-05-29T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2014-05-29T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2014-05-29T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-06-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2015-06-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2015-06-11T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2014-02-28T13:50:21.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-02-28T13:50:21.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-05-07T15:29:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-05-07T15:29:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-05-16T15:31:59.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-05-16T15:31:59.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-09-17T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-09-17T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-09-17T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2014-06-25T14:46:56.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-06-25T14:46:56.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-07-01T13:27:36.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-07-01T13:27:36.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-08-24T10:36:50.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-08-24T10:36:50.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-08-25T15:08:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]}
- 2015-09-18T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-09-18T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2015-09-18T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2014-05-30T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2014-05-30T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2014-05-30T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2014-05-22T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2014-05-22T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2014-03-14T10:22:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-09-04T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1000095.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2594](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2594)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 2594](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2594)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-28 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-05-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-05-21 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2014-05-29 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-05-30 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2014-06-16 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-08-25 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2015-06-10 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2015-06-11 — Publicação; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-06-22 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2015-07-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2015-09-03 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2015-09-17 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-09-18 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2015-10-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2015-10-06 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/3`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2015-06-10 relativo a «Adicional»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-10-05 no assunto oficial «Adicional»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00008249620105040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1046896/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10655, 2594
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia
- [TST — 00002800720145110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4318964/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655, 2594
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00007827920145040551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4208026/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 2594
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / VARA DO TRABALHO DE FREDERICO WESTPHALEN
- [TST — 00002028420105020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/936813/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10655, 2594
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Presidencia
- [TRT4 — 00007449820105040004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4033396/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 2594
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00000043320125040405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/563978/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 2594
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 6ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TRT14 — 00002199420115140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857498/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 2594
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TJRO — 70004284520178220011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715807/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 2594
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Presidencia / VARA ÚNICA