# Registro público: TJSC — 03074541620148240036 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-11-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1000133/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1000133.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9d70f180bc4298c4024cdfe90443a5239b76f389dba6c4d2b968c0915122793d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 46 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-13 - **Último ato com data válida:** 2020-03-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-09** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-09** — Documento (TPU 581) > **2020-03-09** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-12-19** — Documento (TPU 581) > **2019-12-09** — Petição (TPU 85) > **2019-12-09** — Conclusão (TPU 51) > **2019-12-09** — Publicação (TPU 92) > **2019-12-09** — Documento (TPU 581) > **2019-12-09** — Documento (TPU 581) > **2019-12-09** — Distribuição (TPU 26) > **2019-10-03** — Cálculo (TPU 16) > **2019-09-19** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Erro de Procedimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-12-09T14:45:35.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2019-02-18T19:08:25.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2014-11-17T16:39:18.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}]} - 2014-11-13T13:34:18.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-03-09T14:54:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-03-09T14:42:15.000Z — Documento (TPU 581) - 2020-03-09T14:42:07.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-12-19T01:26:12.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-09T14:46:04.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-09T14:45:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-12-09T14:45:38.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-12-09T10:02:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-12-09T10:02:05.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-10-03T21:47:38.000Z — Cálculo (TPU 16) - 2019-09-19T13:48:35.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-08-19T08:12:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-08-09T18:27:42.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-08-09T18:26:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-07-15T19:59:53.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-15T19:59:47.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-07-04T19:11:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-03-28T20:41:16.000Z — Cálculo (TPU 16) - 2019-03-08T19:00:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-03-08T14:30:43.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-03-01T08:35:57.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-02-19T12:43:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2019-02-19T12:43:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-06-01T20:12:55.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-05-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-05-15T16:46:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-03-19T11:06:17.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-11-30T03:36:23.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-11-20T13:47:45.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-11-20T13:47:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2017-10-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-09-27T15:04:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2017-09-27T15:04:06.000Z — Documento (TPU 581) - 2015-02-13T14:22:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-01-27T02:16:14.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-12-29T09:30:21.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1000133.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8986) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Erro de Procedimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-11-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-11-17 — Audiência; cancelada; Juiz(a); conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-02-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-08-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-08-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-08-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-09-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-10-03 — Cálculo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-12-09 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-12-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-12-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-12-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-12-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-12-09 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-12-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-03-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-03-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-03-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-09 trata do assunto oficial «Erro de Procedimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-16T15:17:26\.987000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20141113080005 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9d70f180bc4298c4024cdfe90443a5239b76f389dba6c4d2b968c0915122793d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 08000317920138240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1015944/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul - [TJSC — 05021207220128240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/820761/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul / Primeira Vara da Fazenda P�blica, Acidentes do Trabalho e Registros P�blicos da Comarca de Blumenau - [TRE-AL — 06003187020206020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4919340/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-AL - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul / 0 Relatoria Presidência - [TJSC — 09025488920188240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1015866/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 8986 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul - [TRE-AL — 06003859320246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4912732/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-AL - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul / 0 Relatoria Jurista 1 - [TRE-AL — 06002741220246020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4910170/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-AL - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul / 0 Relatoria Presidência - [TJGO — 00187163720168090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4904863/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul / 4ª Vara Cível - [TRE-GO — 06000336920246090056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4875104/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 8986 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRE-GO - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Jaragu� do Sul / 056ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GUAPÓ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 9d70f180bc4298c4024cdfe90443a5239b76f389dba6c4d2b968c0915122793d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)