# Registro público: TRF2 — 00229166919944025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE 23 - **Classe:** Apelação Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2002-08-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1000134/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1000134.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 173df84740f37ba06ff8aacb11f8c75c9e7c4b044b1ab7e8ffe8bc6210c792e3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-16 - **Último ato com data válida:** 2024-01-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-01-25** — Petição (TPU 85) > **2023-11-21** — Publicação (TPU 92) > **2023-11-16** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Depósito ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-11-21T15:14:59.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]} - 2024-01-25T11:47:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]} - 2023-11-16T19:29:53.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9589](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9589) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/173df84740f37ba06ff8aacb11f8c75c9e7c4b044b1ab7e8ffe8bc6210c792e3.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Depósito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-11-16 — Não Conhecimento de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-11-21 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-01-25 — Petição; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/1` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2023-11-16 trata do assunto oficial «Depósito»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-03\-19T20:10:47\.975000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-03\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20020807000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 173df84740f37ba06ff8aacb11f8c75c9e7c4b044b1ab7e8ffe8bc6210c792e3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50056158120184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4592698/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9589 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 23 / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF2 — 50066680320194025121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4562385/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 9589 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 23 / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [STJ — 00005668220078190006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311771/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9589 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 23 / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI - [TJRO — 70278103820208220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305747/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 9589 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Exibição de Documento ou Coisa Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 23 / 1ª VARA CIVEL - [TJRO — 70013758220208220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298661/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 9589 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Exibição de Documento ou Coisa Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 23 / 1ª VARA CIVEL - [TJMS — 00002934320238120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289459/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 9589 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Carta de Ordem Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 23 / Vara Única - [TJMS — 00002930720228120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282236/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9589 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 23 / 2ª Vara - [TJMS — 00002926920198120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282159/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9589 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 23 / 1ª Vara ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00229166919944025101 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Depósito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “GABINETE 23”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2024-01-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 173df84740f37ba06ff8aacb11f8c75c9e7c4b044b1ab7e8ffe8bc6210c792e3 - **SHA-256 do comentário:** 4cf061e12d9da93e6715fd320ebadcbdf31be96325f70538512990a156116207