# Registro público: TRF5 — 05026731620194058002 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Rel. TR/RN - **Classe:** Procedimento do Juizado Especial Cível - **Grau:** TRU - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-03-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1000160/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1000160.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dc5d9c3a963fe30436881fb0e45ce67df5ae3d05b768d8da1defbbb030ccc113 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-26 - **Último ato com data válida:** 2020-11-10 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-10** — Remessa (TPU 123) > **2020-10-05** — Publicação (TPU 92) > **2020-09-29** — Não-Provimento (TPU 239) > **2020-09-08** — Publicação (TPU 92) > **2020-08-31** — Inclusão em pauta (TPU 417) > **2020-05-22** — Publicação (TPU 92) > **2020-05-22** — Redistribuição (TPU 36) > **2020-04-03** — Publicação (TPU 92) > **2020-03-26** — Distribuição (TPU 26) > **2020-03-26** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Alteração do coeficiente de cálculo do benefício | Aposentadoria Especial (Art. 57/8) ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-03-26T10:18:51.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-03-26T10:19:16.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2020-04-03T15:20:20.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-05-22T09:15:59.000Z — Redistribuição (TPU 36) - 2020-05-22T12:04:11.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-08-31T19:45:39.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417) - 2020-09-08T12:36:26.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-09-29T11:33:55.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2020-10-05T13:42:28.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-11-10T13:15:24.000Z — Remessa (TPU 123) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6135](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6135) - [Outros processos do assunto TPU 6100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6100) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dc5d9c3a963fe30436881fb0e45ce67df5ae3d05b768d8da1defbbb030ccc113.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alteração do coeficiente de cálculo do benefício — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-03-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-03-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-04-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-05-22 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-05-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-08-31 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-09-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-09-29 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-10-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-11-10 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-17T18:49:13\.910000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200326000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-03\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: dc5d9c3a963fe30436881fb0e45ce67df5ae3d05b768d8da1defbbb030ccc113 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00056784820124013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/504163/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6100, 6135 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Apelação / Remessa Necessária - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / Gabinete 04 (TRF1) - [STJ — 00000297920154039999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193089/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6100, 6135 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - [TRF6 — 00002897220044013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301262/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6135 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / 6A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE - [TRF5 — 05011223920224058311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1022618/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6135 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Rel. TR/RN - [TRF5 — 05140497520194058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/982617/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6135 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Rel. TR/RN - [TRF5 — 05017032920184058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1077728/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 6135 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento do Juizado Especial Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / Presidente da TRU - [TRF6 — 00002887020074013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6294000/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6135 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS - [TRF4 — 50067252620144047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6269695/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6135 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF4 - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial Cível / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Rel. TR/RN / 4ª Vara Federal de Londrina ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso](https://wikijuridica.com.br/glossario/juizado-especial-civel/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida. **Atribuição:** Rafael Toledo · Até 20 salários mínimos, a parte pode começar sem advogado - **Âncoras documentais:** civel, juizado - **SHA-256 do HTML autoral:** 4683e3584737a89fd53538a76d87a7f2f47c03d963b231272b67061b2da55089 - **SHA-256 do registro documental:** dc5d9c3a963fe30436881fb0e45ce67df5ae3d05b768d8da1defbbb030ccc113 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fjuizado-especial-civel%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 05026731620194058002 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Alteração do coeficiente de cálculo do benefício | Aposentadoria Especial (Art. 57/8)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Rel. TR/RN”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 10 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2020-11-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** dc5d9c3a963fe30436881fb0e45ce67df5ae3d05b768d8da1defbbb030ccc113 - **SHA-256 do comentário:** e4a413f4a3e5b579ca8e223ba3367f83e1d1e265de746c0857824f846303cfcc