# Registro público: TJSE — 00103515220068250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-01-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1000201/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1000201.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** aefd27380d405ae94c8cab68b227fe114ecda4fb07083f39877bc36249911ca4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 39 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-25 - **Último ato com data válida:** 2017-03-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-03-29** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-03-28** — Definitivo (TPU 246) > **2017-03-24** — Recebimento (TPU 132) > **2017-03-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-10-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2012-12-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2012-11-24** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2012-11-24** — Definitivo (TPU 246) > **2012-11-24** — Definitivo (TPU 246) > **2012-07-13** — Recebimento (TPU 132) > **2012-07-13** — Petição (TPU 85) > **2012-07-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Valor da Execução / Cálculo / Atualização ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-03-29T09:10:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-16T09:20:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-25T10:09:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-12-03T12:10:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-13T08:01:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-04T10:59:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-04T08:02:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-07-02T16:54:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2012-01-19T11:59:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-12-07T12:50:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-11-22T11:40:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-08-04T10:24:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2011-03-28T09:08:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-03-28T10:02:32.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-03-24T10:47:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-11-24T14:39:10.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2012-11-24T14:30:55.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2012-11-24T14:14:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2012-07-13T09:16:27.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-07-13T08:01:23.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-07-04T11:58:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-06-28T10:45:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-06-26T10:13:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-20T07:33:10.000Z — Procedência em Parte (TPU 221) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8337", "nome": "12ª Vara Cível de Aracaju"}} - 2012-06-06T10:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-30T11:41:13.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-05-30T07:21:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-04-20T10:56:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-03-05T12:40:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-02-28T09:51:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2012-01-24T09:46:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-01-12T07:45:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-12-16T13:21:45.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-12-12T10:43:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-08-29T09:13:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-06-10T10:25:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-04-05T08:36:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-01-26T10:35:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-01-25T07:54:12.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-01-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2012-02-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2012-03-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2012-04-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2012-05-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2012-05-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2012-06-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2012-06-20 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2012-06-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2012-06-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2012-07-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2012-07-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2012-07-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2012-11-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2012-11-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2012-11-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2017-03-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-03-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-11-24 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:08:30\.719000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20110125120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: aefd27380d405ae94c8cab68b227fe114ecda4fb07083f39877bc36249911ca4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00116426320018250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1006227/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00011578420128250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2246404/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / UMBAÚBA - [TJDFT — 00265065320148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5229004/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 6? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJSE — 00116528319968250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1005414/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9149 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJRN — 00125550520098200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5228684/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJDFT — 00262365820168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227187/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 21? VARA C?VEL DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00262316520098070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5227116/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1? VARA C?VEL DE SOBRADINHO - [TJRO — 70022414020188220022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5225683/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9149 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA UNICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** aefd27380d405ae94c8cab68b227fe114ecda4fb07083f39877bc36249911ca4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 608 do STJ: Valor da execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance. **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** execucao, valor - **SHA-256 do HTML autoral:** 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43 - **SHA-256 do registro documental:** aefd27380d405ae94c8cab68b227fe114ecda4fb07083f39877bc36249911ca4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-608%2F)