{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":100023,"origem":"stj","sha256_origem":"280da178bbc5887bce9d74b7d7262e7d6e54532f7be2e3fbcbec423af0e97d0f","registro_original":{"id_fonte":"000913170","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUINTA TURMA","classe":"AgRg no AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2842013","numero_registro":"202500237992","relator":"RIBEIRO DANTAS","data_julgamento":"2025-05-13","data_publicacao":"2025-05-20","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PROCESSUA L PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL. CADEIA DE CUSTÓDIA. TRÁFICO DE DROGAS. AGRAVO REGIMENTAL\nIMPROVIDO.\nI. Caso em exame\n1. Agravo regimental interposto contra decisão que\nnegou provimento a recurso especial, mantendo a condenação por\ntráfico de drogas e posse irregular de arma de fogo, sob alegação de\nquebra da cadeia de custódia e nulidade da prova.\nII. Questão em discussão\n2. A questão em discussão consiste em saber\nse houve quebra da cadeia de custódia que comprometeria a\nintegridade da prova, em razão da ausência de separação entre o peso\nda maconha e das sementes apreendidas.\nIII. Razões de decidir\n3. A instância anterior concluiu que não houve\nquebra da cadeia de custódia, pois os laudos periciais foram\nelaborados com a identificação necessária do material analisado, sem\nindícios de adulteração ou falha no manuseio.\n4. A materialidade do crime de tráfico de entorpecentes foi\ncomprovada pela apreensão de substância entorpecente e sua natureza\nilícita confirmada por exame pericial, independentemente da precisão\nabsoluta de seu peso.\n5. Devidamente fundamentada a condenação, a alteração do julgado\ndemandaria reexame do conjunto fático-probatório, providência\ninviável nesta instância especial, nos termos da Súmula 7/STJ.\nIV. Dispositivo e tese\n6. Agravo improvido.\nTese de julgamento:  \"1. A cadeia de custódia deve ser preservada\npara garantir a autenticidade da prova, mas a ausência de separação\nexata entre substâncias apreendidas não invalida a prova se a\nmaterialidade do crime é comprovada por outros elementos. 2. A\nanálise do conjunto fático-probatório não é cabível em instância\nespecial, conforme Súmula 7/STJ.\"\nDispositivos relevantes citados:  CPP, arts. 158-A, 158-B; Lei nº\n11.343/2006, art. 33.Jurisprudência relevante citada:  STJ, HC\n653.515/RJ, Rel. Min. Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, DJe\n01.02.2022; STJ, AgRg no AREsp 2.142.095/SC, Rel. Min. Reynaldo\nSoares da Fonseca, Quinta Turma, DJe 29.05.2023.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Turma, por unanimidade, negar\nprovimento ao agravo regimental.\nOs Srs. Ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Joel Ilan Paciornik,\nMessod Azulay Neto e Carlos Cini Marchionatti (Desembargador\nConvocado TJRS) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/b79a7764-5c86-4530-9b6b-18cf60e2f38f/resource/e7fc98e2-debc-4ed3-ac77-8f198ae2c6cc/download/20250630.json","coletado_em":"2026-09-18T12:46:26Z","sha256_conteudo":"5436b70c7286bd1f6746f9c2e8cc2cb6891cab9a22fe036e3dc528b6ea12dfaf","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"280da178bbc5887bce9d74b7d7262e7d6e54532f7be2e3fbcbec423af0e97d0f","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}