# Registro público: TRE-RS — 00000173520176210038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 38 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1000418/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1000418.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 869d497a079dfb010ae1e068ea6b9ec6fc7800a4541a93242218eb6d75a8b399

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-05-02
- **Último ato com data válida:** 2021-08-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-07-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-07-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-11** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2017-07-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-07-05** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Prestação de Contas - De Candidato | Prestação de Contas - de Partido Político | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-02T17:42:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-06-12T12:07:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-12T12:33:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-23T15:19:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-05T12:18:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-11T16:46:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-03T15:22:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-03T15:25:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-04T11:46:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-04T11:48:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-05-22T12:18:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-29T14:29:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-30T11:04:21.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-06-14T15:19:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-07-06T16:00:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-07-18T10:43:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-18T10:47:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-06-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-06-12T17:57:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-06-14T10:56:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-06-23T15:17:50.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
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- 2017-07-11T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
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- 2017-07-11T14:22:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-07-12T10:42:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27161", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-13T09:30:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27161", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-13T13:47:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27161", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2017-07-18T10:49:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27161", "nome": "38 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-29T17:37:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00000378820166100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673137/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 º CARTÓRIO ELEITORAL / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000326420186120023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/999205/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 º CARTÓRIO ELEITORAL / 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS
- [TRE-RR — 00000344220196230007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/500806/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046, 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 º CARTÓRIO ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000169120166210068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/999145/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12048, 12602
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 º CARTÓRIO ELEITORAL / 68 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000090220166210068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/668204/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12046, 12048, 12602
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 º CARTÓRIO ELEITORAL / 68 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00008933020166100038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4008975/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 º CARTÓRIO ELEITORAL / 38ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000471820166100004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4007858/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 º CARTÓRIO ELEITORAL / 4ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000170320186210102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1002273/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38 º CARTÓRIO ELEITORAL / 102 º CARTÓRIO ELEITORAL